DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATA VARGAS AMARAL INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022 e o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° janeiro de 2023; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000692/2023-79, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ BOJIKIAN CALIXTRE, matrícula nº XX719XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Assessor Especial, código FCE 1.15, no Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 32, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ERIC GUTTEMBERG VALENTE MAIA, CPF nº 108.811.037-13, matrícula nº 2341050, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/02/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 70 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOSE FALCAO TORRES, CPF nº 017.867.843-00, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/02/2023. Nº 71 - Designar ANTONIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 037.272.843-07, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 72 - Dispensar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº 116.862.707-98, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 73 - Designar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº 116.862.707-98, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria do Presidente n° 931, de 19/09/2022, publicada na página 34, Seção 2, do D.O.U. n° 188 de 03/10/2022, , onde se lê: "RODRIGO DA SILVEIRA, CPF nº 041.091.610-29", leia-se "RODRIGO DA SILVEIRA PEREIRA, CPF nº 074.828.457-55 ". Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal c/c os artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 42, de 02 de março de 2021, publicada no DOU nº 41, de 03 de março de 2021, seção 2, p. 39, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1714, de 26 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 244, de 28 de dezembro de 2022, seção 2, p. 44, referente ao Processo nº 50000.020168/2018-47, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação Civil, BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 5 a 10 de março de 2023 e ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 5 a 8 de março de 2023, a fim de realizarem a avaliação inicial nos simuladores de Voo de A320, ID ANAC FFS-A320-029 e ID ANAC FFS-A320-016, do operador CAE South América Flight Training do Brasil Ltda. (CAE Entrenamiento de Vuelo Chile), em Santiago - Chile, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.003513/2023-12. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO PIVOTO PALMA, matrícula SIAPE nº 1472685, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de particiar do evento de capacitação SAE AeroTech 2023, em Fort Worth, Texas - EUA, no período de 12 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.000887/2023-76. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JES U S , matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento em simulador com pilotos da empresa Neo Táxi Aéreo Ltda., em Saint Louis, Missouri - EUA, no período de 4 de março de 2023 a 13 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010033/2023-05. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do Curso de Instrução da OACI sobre "Planes Maestros de Aviación Civil (CAMP)", na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010095/2023-17. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO REZENDE BERN A R D ES , matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590, Analista Administrativo, a fim de participarem da missão de prospecção de projeto de cooperação técnica na área de aviação civil, em Maputo - Moçambique, no período de 9 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.006882/2023-56. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da auditoria USAP-CMA (Universal Security Audit Programme - Continuous Monitoring Approach), na Cidade do México e em Guadalajara - México, no período de 2 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.003503/2023-76. JULIANO ALCANTARA NOMAN