DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Declaro vago o referido cargo, a partir da publicação. EDNA DA COSTA BARROS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Alterar o fundamento legal da Aposentadoria Voluntária proporcional concedida pela Portaria 97 de 19/07/2021, no DOU nº 143 de 30.07.2021, conforme processo 25002.001209/2021-34 ao servidor PAULO JORGE DA FONSECA BONATES, matrícula SIAPE 6544459, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, com fundamento no parágrafo 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 20/1998 e com base no art. 3º da EC 103/2019 , para o fundamento do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, com opção pela incorporação da gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal nº 13.324/2016, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus.(Processo nº25002.001209/2021-34). DIENE K.F.DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria compulsória, com efeitos a partir de 26/02/2023, à servidora MARIA SUZETTE GUERRA DE SÁ, Médica, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 346440, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 10, §1º, III da EC nº 103 de 13/11/2019, e com os proventos calculados com base no art. 26, §4º da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002194/2022-43). XEYNA SANTANNA AMARAL SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 105, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Remover de ofício, do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ) para o Departamento de Gestão Hospitalar, o servidor GERSON CORRÊA SANT'ANNA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 1731335, Classe "C" Padrão "II", do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde. Trânsito: sem mudança de sede. (Processo nº 25000.008592/2023-33.) SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor JOAQUIM FERREIRA PEREIRA, Médico, SIAPE 6.648.028, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo Sei: 33433.144458/2022-52.) SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LUCIANO CARVALHO DE MATTOS, SIAPE nº 241593, ocupante do cargo de Analista em C&T, NS, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 25410.002083/2023-75). LEONARDO VIANNA SALOMÃO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar a servidora LUZINETE DOS SANTOS RUBEM, para ocupar o cargo de Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes, FCE 1.04, código nº 36.0072, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus, desta Secretaria de Saúde Indígena. WEIBE TAPEBA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado a partir de 25 de fevereiro de 2023 o Sr. Maurício Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, da função de diretor fiscal na operadora Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda., registro ANS nº 36.617-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 37, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL PORTARIA Nº 2/DIDES, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, em observância ao disposto no § 5º do art. 17-A, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, no uso das atribuições conferidas pelo art. 29, incisos IV, VI, VII, X, XII, XIX, c/c art. 11, inciso I, ambos da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, conforme o disposto no art. 21 da Instrução Normativa - IN nº 05/2022, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1/DIDES, de 17 de janeiro de 2023, que constituiu Grupo de Trabalho para ampliar a discussão técnica sobre temas relacionados ao Desenvolvimento Setorial, com ênfase na relação existente entre operadoras de plano de saúde e prestadores de serviço de saúde no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar. Art. 2º - O parágrafo único do art. 2º e o art. 4º passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................... Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos será exercida pela Diretoria- Adjunta de Desenvolvimento Setorial, assessorada pela Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores - GASNT, Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação - GEPIN e Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ" "Art. 4º Os membros efetivos e seus respectivos suplentes que compõem o Grupo de Trabalho são representativos dos seguintes setores e instituições: I - Presidência - PRESI/ANS; II - Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES; III - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; IV - Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE; V - Diretoria de Fiscalização - DIFIS; VI - Diretoria de Gestão - DIGES; VII - Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE; VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; IX - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; X - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - CNPJ nº 00.418.993/0001-16; XI - Conselho Federal de Medicina - CFM - CNPJ nº 33.583.550/0001-30; XII - Conselho Federal de Odontologia - CFO - CNPJ nº 61.919.643/0001-28; XIII - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO - CNPJ nº 00.487.140/0001-36; XIV - Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa - CNPJ nº 00.697.722/0001- 47; XV - Conselho Federal de Nutrição - CFN - CNPJ nº 00.579.987/0001-40; XVI - Conselho Federal de Psicologia - CFP - CNPJ nº 00.393.272/0001-07; XVII - Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - CNPJ nº 47.217.146/0001- 57; XVIII - Conselho Federal de Farmácia - CFF - CNPJ nº 60.984.473/0001-00; XIX - Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - CNPJ nº 03.101.148/0001- 00; XX - Conselho Federal de Biomedicina - CFBM - CNPJ nº 52.391.703/0001-91; XXI - Conselho Federal de Biologia - CFBio - CNPJ nº 00.720.532/0001-01; XXII - Ministério Público Federal - MPF; XXIII - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON - CNPJ nº 00.394.494/0100-18; XXIV - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON - CNPJ nº 04.963.860/0001-81; XXV - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR; XXVI - Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE - CNPJ nº 14.984.936/0001-09; XXVII - Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS - CNPJ nº 58.408.055/0001-15; XXVIII - Secretaria de Saúde Digital do MS; XXIX - Associação Médica Brasileira - AMB - CNPJ nº 61.413.605/0001-07; XXX - Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - ABCD - CNPJ nº 05.761.787/0001-28; XXXI - Associação Brasileira de Odontologia - ABO - CNPJ nº 19.757.640/0001- 79; XXXII - Associação Brasileira de Empresas de Odontologia - ABEO - CNPJ nº 36.011.446/0001-69; XXXIII - Federação Nacional das Entidades Prestadoras de Serviços de Fisioterapia - FENAFISIO - CNPJ nº 67.185.512/0001-40;