DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700062 62 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 XXXIV - Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN - CNPJ nº 33.989.468/0030-44; XXXV - Federação Brasileira de Hospitais - FBH - CNPJ nº 62.639.505/0001-58; XXXVI - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde - CNPJ nº 97.496.574/0001-34; XXXVII - Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP - CNPJ nº 04.832.584/0001-12; XXXVIII - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED - CNPJ nº 12.696.754/0001-07; XXXIX - Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - SBPC/ML - CNPJ nº 34.265.017/0001-92; XL - Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR - CNPJ nº 62.839.691/0001-79; XLI -Federação Nacional dos Médicos - FENAM - CNPJ nº 42.511.600/0001-64; XLII - Sociedade Brasileira de Análises Clinicas - SBAC - CNPJ nº 34.143.495/0001-20; XLIII - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB - CNPJ nº 54.934.005/0001-10; XLIV - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Unimed do Brasil - CNPJ nº 48.090.146/0001-00; XLV - UNIODONTO do Brasil - CNPJ nº 44.595.858/0001-11; XLVI - Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE - CNPJ nº 08.958.980/0001-41; XLVII - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG - CNPJ nº 01.551.108/0001-35; XLVIII - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS - CNPJ nº 69.275.337/0001-08; XLIX - Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE - CNPJ nº 61.642.401/0001-30; L - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE - CNPJ nº 45.794.567/0001-15; LI - Associação Nacional das Administradoras de Benefícios - ANAB - CNPJ nº 12.612.029/0001-03; e LII - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FenSeg - CNPJ nº 33.623.893/0001-80; LIII - Confederação Nacional da Indústria - CNI - CNPJ nº 33.665.126/0001-34. §1º Além dos membros listados nesta Portaria, a ANS poderá abrir inscrições para que outros agentes e entidades do setor participem das reuniões, conforme previsto no Estatuto do Comitê de Padronização da Saúde Suplementar. §2º Quando as matérias tratadas no GT exigirem conhecimento técnico complementar e for identificada a necessidade de contribuições específicas de colaboradores internos e externos à ANS, com atuação e/ou experiência no tema em discussão, estes poderão ser convidados para as reuniões. §3º Quando as matérias tratadas no Grupo de Trabalho impactarem as mensagens e conteúdos estabelecidos no Padrão TISS, serão discutidas nos demais grupos de trabalho previstos no estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO NUNES DA SILVA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 623, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA , DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, bem como o disposto na Portaria n° 28 de 3 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 28 de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o constante do processo nº 25100.009138/2022-91, resolve: Art. 1.º Conceder pensão à SIMONE DE MOURA BITTENCOURT, filha maior incapaz da instituidora MARLENE DE MOURA, Matrícula SIAPE n.º 0483945, ex-servidora aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea"b" da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, c/c com o inciso I do § 2°do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, considerando a data do óbito da ex-servidora em 23/11/2022. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELY AGUIAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 595, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016, resolve: 1. Restabelecer o pagamento dos aposentados JOSÉ PINHEIRO NASCIMENTO - CPF: 056.390.932-34, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FREITAS - CPF: 008.922.972-04, R A I M U N DA BARRETO DE SOUSA - CPF: 036.102.172-00 e dos beneficiários CELINA BRASIL SANTANA - CPF: 297.488.872-00, SILVANA AMARAL PACHECO - CPF: 367.106.012-34, SOLANGE MARIA DA SILVA BARROS MARTINS - CPF: 048.102.282-15, aniversariantes do mês de outubro, suspensos por não realizarem a prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 660, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de 24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25100.036.317/2008-42, resolve: Art.1º - Retornar ao Órgão de Origem, o servidor Firmino Craibano Filho, SIAPE 0469139, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, NI, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-PI, o qual está cedido para Advocacia Geral da União PI, conforme Portaria nº 2.804, de 19/11/2008, publicada no DOU nº 226, de 20/11/2008. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 96, publicada no Diário Oficial da União n° 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): LUIZ CESAR CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1494969, com a finalidade de participar de treinamento em Genética de Animais de Laboratório e Modelos Experimentais, junto a Universidade Autônoma de Barcelona, em Barcelona, Espanha, pelo período de 03/03/2023 a 17/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000038/2023-67-SEI). MARCO AURELIO KRIEGER PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 96, publicada no Diário Oficial da União n° 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 130 - OTACÍLIO DA CRUZ MOREIRA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1465839, com a finalidade de ministrar Treinamento em Diagnóstico Molecular da Doença de Chagas - Uso do kit NAT, o Kit Biomol Chagas (NAT Chagas), produzido pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, será apresentado e utilizado para diagnóstico molecular a partir de um painel de amostras de referência, em Asunción, no Paraguai, pelo período de 05/03/2023 a 10/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000142/2023-45 - SEI). Nº 131 - CARLOS EDUARDO CALZAVARA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1557297, com a finalidade de realizar de trabalho de campo para impressão de microarranjos protéicos contendo cerca de 100-150 proteínas humanas em colaboração com o Vaccine Research and Development Center da Universidade da Califórnia, em Irvine, nos Estados Unidos, pelo período de 03/12/2022 a 09/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000045/2023-72 - SEI). Nº 132 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar e ministra palestra em evento científico Vetoquinol mesa redonda científica (Vetoquinol Scientific Roundtable), em Atenas, na Grécia, pelo período de 06/03/2023 a 11/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000093/2023-51 - SEI). Nº 133 - ADRIANA CESAR BONOMO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1125153, com a finalidade de participar de visita técnica a Universidade Lancaster, a fim de estabelecer o protocolo básico para estudar a imunidade adaptativa no CNS para aplicar aos modelos experimentais de doenças, com foco em alterações de comportamento, em Lancaster, no Reino Unido, pelo período de 09/03/2023 a 16/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000135/2023-43 - SEI). Nº 134 - RICARDO TOSTES GAZZINELLI, Pesquisador do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1144653, com a finalidade de apresentar o seminário "O Ciclo Circadiano e o Imunometabolismo na Infecção por Plasmodium", na Universidade da Califórnia, em seguida irá participar de visita a Universidade de Massachusetts, com o objetivo de realizar ensaios para a expressão da proteína recombinante para o desenvolvimento da vacina para Covid-19 - SpiN-Tec, em Berkeley e Worcester, Estados Unidos, no período de 11/03/2023 a 24/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000059/2023-96 - SEI). Nº 135 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 463773, com a finalidade de participar da Reunião Anual da Clínica Genética 2023 (ACMG ANNUAL CLINICAL GENETICS MEETING 2023), em Salt Lake City, Utah, nos Estados Unidos, pelo período 13/03/2023 a 19/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000148/2023-11 - SEI). MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 454, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19958.100617/2023-48, resolve: Designar ALESSANDRA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 1678086, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19966.106948/2023-92, resolve: Dispensar, a pedido, ANTÔNIO ALVES MENDONÇA JÚNIOR, matrícula nº 1802550, da Função de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 464, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10162.100188/2023-91, resolve: Designar DIVANIR PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 1699705, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. FRANCISCO MACENA DA SILVA