DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700070 70 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001472/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 20 e 26 de março de 2023, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar do lançamento da IPSA - International Pesticide Standard Alliance, que terá lugar durante a UN 2023 Water Conference, a se realizar na cidade de New York/USA. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 281, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001472/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 20 e 26 de março de 2023, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar do lançamento da IPSA - International Pesticide Standard Alliance, que terá lugar durante a UN 2023 Water Conference, a se realizar na cidade de New York/USA. FÁBIO LEAL CARDOSO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 239, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1200.0001060/2022-55, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARIA TEREZA ANATER, matrícula nº 6005752-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 277, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000182/2023-97, resolve: Art. 1º Nomear LAYLA GOMES MARINHO para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 282, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0002134/2017-96, resolve: Art. 1º Designar a servidora NAIANE PEREIRA NEVES, matrícula 6007867, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO BARROS, matrícula 6001348-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o encargo de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 6º da Portaria MPT nº 235, de 22/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24/2/2023, ONDE SE LÊ: "para a função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-3, LEIA-SE: "para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria-Regional, código FC-2" PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO Pleno Judicial - Sessão Virtual: 28/02, das 07:00 às 07:00 horas do dia 02/03/2023 MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 60, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, matrícula 3827-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 238, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 6, de 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 05 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2, página 29 (SEI 5797436); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 209, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 15 de fevereiro de 2023, edição 33, seção 2, página 78 (SEI 5914980); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmonico do exercício da função de Assessor-Chefe da Assessoria de Memoria e Cultura da Defensoria Pública da União - ASMEC (FCDPU-07), a contar de 31 de janeiro de 2023. Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmonico do exercício da função de Assessor-Chefe Substituto da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União - ASCOM, a contar de 31 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 249, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 209, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no dou de 15 de fevereiro de 2023, edição 33, seção 2, página 78. Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.013874/2021- 44; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022- 09;, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor público federal Sr. Filipe Passos Marques do exercício da função de Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União - ASCOM (FCDPU-08), a contar de 31 de janeiro de 2023; Art. 2º Designar o servidor público federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmonico para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União - ASCOM (FCDPU-08); Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação; Art. 4º Revogam-se disposições em contrário, expressamente a Portaria GABDPGF DPGU nº 209, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no dou de 15 de fevereiro de 2023, edição 33, seção 2, página 78. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.506 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, JULIANA PEREIRA DE SÁ, ponto n.º 202678, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA. Nº 7.507 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, JOSIAS LIMA DE CARVALHO FILHO, ponto n.º 215217, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA. Nº 7.508 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, SANDRO LUCIANO CALIKOSKI JÚNIOR, ponto n.º 233813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI. Nº 7.509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, TANIA MARA ALVES CARDOSO, ponto n.º 244306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁ R I O. Nº 7.510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, ALEX FREIRE AMARAL, ponto n.º 265369, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK. Nº 7.511 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA MORAIS, ponto n.º 270659, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MILTON VIEIRA . Nº 7.512 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de fevereiro de 2023, LORAINE COSTA FRATTANI, ponto n.º 271221, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ LIMA.