DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700069 69 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 148, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 22/02/2023 a 10/03/2023, a servidora REGINA MARIA GONZAGA FERRAZ, Matrícula nº 26004, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PR-SE Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00007075/2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES, matrícula nº 30420, ocupante do cargo de Assessora Nível IV, CC 4, ID-25318, do Gabinete do Procurador da República Heitor Alves Soares, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Nomear MARCELA GIOVANA ROCHA SOUZA RODRIGUES MOITEIRO para exercer o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria terá efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2023. EUNICE DANTAS CARVALHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a partir de 23/02/2023, a servidora SÍLVIA DA SILVA SANDRI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5141, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR5, da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º DESIGNAR a servidora RAISSA ALVES GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29004, para a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR5, da Procuradoria da República no Tocantins. GEORGE NEVES LODDER MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 126 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor ISAQUE DE MELO CARNEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1917-8, para exercer a Função de Confiança de Secretario de Procuradoria, Código FC-3 (62915), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 129 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear MARIA GABRIELA LACERDA QUEIROZ, Sem Vínculo, matrícula 1924-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Código CC-1 (67564), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração da servidora Ana Claudia Barbosa Silva, Sem Vínculo, matrícula nº 1702-7, ocorrida em 21 de outubro de 2022.. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 131 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar PAULO EDUARDO MOURA DA COSTA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1925-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70627), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 240, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001274/2023-37, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para participar do curso sobre Tráfico Humano e Exploração Infantil, a ser ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 241, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001274/2023-37, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da Conquista/PRT da 5ª Região, para participar do curso sobre Tráfico Humano e Exploração Infantil, a ser ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 249, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT nº 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA20.02.0001.0010241/2022-43, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, no dia 18/04/2023, com ônus para o Ministério Público do Trabalho, da Procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, Coordenadora Nacional da CONAP, para participar da Oficina PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO, a ser realizada em Bonito/MS. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15/02/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0405.0000183/2022- 60, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, a partir da data da conclusão do estágio probatório até 07/05/2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS, para participar do Curso Master of Laws (LL.M.), n a Syracuse University College of Law, em Syracuse, nos Estados Unidos da América. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15/02/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0405.0000183/2022- 60, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, a partir da data da conclusão do estágio probatório até 07/05/2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS, para participar do Curso Master of Laws (LL.M.), n a Syracuse University College of Law, em Syracuse, nos Estados Unidos da América. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 274, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 270ª Sessão Ordinária, de 15/02/2023, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000932/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, a Subprocuradora- Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano a atuar em 1º grau de jurisdição nos feitos vinculados ao Grupo Especial de Atuação Finalística de Suporte constituído pela Portaria n° 1582.2022. FÁBIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 279.2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Revogar o artigo 2º da Portaria nº 251, de 06 de fevereiro de 20023, em razão de alteração das designações para substituição do 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano. Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 22 de fevereiro de 2023 a 02 de março de 2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 03 de março de 2023 a 13 de março de 2023, em razão de gozo de férias da titular. Art. 4º Revogar o artigo 4º da Portaria nº 251, de 06 de fevereiro de 2023, em razão do cancelamento das férias da Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, no período de 23 de fevereiro de 2023 a 04 de março de 2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO LEAL CARDOSO PORTARIA Nº 281, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº