DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aquidauana/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 24 de fevereiro de 2.023, no Livro nº 04, às folhas 199, da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.143373/2022-91 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE AFORAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO MENDES DE CASTRO - CPF .381.008- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Jorge Cury, nº 485, Bairro Acarape, CEP: 64.003-820, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob PI, RIP 1219 0101367-53. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 300,07 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.524,72 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2023, no Livro nº PI-002-AF/EDESC, às folhas 028 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 04967.000345/2018-33. INSTRUMENTO: TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 01/2023 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal OBJETO: área de 7.413,30 m² do imóvel situado na rua Emylce, s/n, São Lourenço, Niterói (Colégio Estadual Brigadeiro João Castrioto) FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/02/2023, folhas 73-74 do Livro Especial nº 11 da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro EXTRATO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.102846/2023-88 INSTRUMENTO: TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 02/2023 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: União OBJETO: área de 26.700,00 m² do imóvel localizado na Ilha Cunhambebe Mirim, situado na Baia da Ribeira, Distrito de Cunhambebe, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ, sendo uma área de 26.700,00 m² situado em Terreno de Marinha FINALIDADE: Abertura de matrícula FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/02/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 75-77, da SPU/RJ EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014 Processo 44103.005240/2020-70 - Contrato 01.031791.2021 referente ao pregão eletrônico 685/2020, Contratada VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMAS S.A - CNPJ 02.960.701/0001-06. Objeto: Solução de Auditoria Interna. Rescisão Unilateral por parte da Dataprev a partir de 16/02/2023. Fundamentação Legal art. 117, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RLCD) e art. 607 da Lei n.º 10.406 de 2002 c/c art. 68 da Lei n.º 13.303/16. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 850/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44104001912202220. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de testes de intrusão nas aplicações web disponibilizadas na Internet pela DATAPREV, sob demanda, pelo período de 24 meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00850-2022. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000019414202279 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, por demanda, incluindo a disponibilização de ferramenta tecnológica por meio da utilização de dispositivos móveis e suporte técnico, para atender às necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, conforme as especificações técnicas contidas no Projeto Básico e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de informática por órgão integrante da Adm. Pública, criado para esse fim específico. Declaração de Dispensa em 24/02/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Diretor de Administração. Ratificação em 24/02/2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. Valor Global: R$ 61.797,00. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 27/02/2023) 530001-00001-2023NE000196 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 Processo nº 59000.002711/2002-31 - Convênio nº 535/2002 (Siafi 477990). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ALFREDO AMÉRICO GADELHA, ex- Prefeito do Município de Bonfim/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 136/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 495.759,35, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 Processo nº 59000.002711/2002-31 - Convênio nº 535/2002 (Siafi 477990). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ALFREDO AMÉRICO GADELHA, ex- Prefeito do Município de Bonfim/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 136/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 495.759,35, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 Processo nº 59204.001064/2018-11 - Transferência Legal nº 14/2018 (Siafi 697664). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, a Sra. CARMELINA NAZARÉ MONTEIRO DA COSTA, ex-Prefeita Municipal de Irituia/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 Processo nº 59050.001398/2014-62 - Termo de Compromisso nº 152/2016 (Siafi 688583). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa W.J.C. CONSTRUTORA LTDA., representada pelo sócio, o Sr. VALCINEY MACIEL DO NASCIMENTO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 49/2022/RESUL/CGSRR/SE/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 568.516,58, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR. BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910200/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ANGATUBA, CNPJ nº 46634234000191. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 216.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 216.100,00, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS, CPF nº .529.148-.