DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS Superintendente Substituto (SIASGnet - 27/02/2023) 200114-00001-2022NE000154 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200126 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 08667.006113/2020-49. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - ES . Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2021 por mais 12 (doze) meses, com vigência prorrogada para o período de 02/03/2023 a 01/03/2024.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.177.323,34. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661013924202218 . Objeto: Aquisição de água mineral potável de mesa, sem gás, envasada em garrafões retornáveis, com capacidade de 20 (vinte) litros e vasilhames cedidos em regime de comodato, destinada especificamente ao consumo humano, para abastecimento da 2ª Delegacia - Rondonópolis/MT, 4ª Delegacia - Pontes e Lacerda/MT, 5ª Delegacia - Primavera do Leste/MT, 6ª Delegacia - Sorriso/MT, 7ª Delegacia - Barra do Garças/MT, UOP 402 - Comodoro/MT, UOP 603 - Sinop/MT e UOP 604 - Guarantã do Norte/MT Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 27/02/2023. DENISE MARIA NEPOMUCEN O. Chefe do Núcleo de Contratações Públicas. Ratificação em 27/02/2023. ISRAEL SOARES DA SILVA. Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Valor Global: R$ 39.458,00. CNPJ CONTRATADA : 01.872.282/0001-80 PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.. Valor: R$ 3.456,00. CNPJ CONTRATADA : 05.903.717/0001-67 LILIAN VALERIA SANTOS MACHADO. Valor: R$ 1.632,00. CNPJ CONTRATADA : 07.670.665/0001-51 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUL MATOGROSSENSE LTDA. Valor: R$ 5.460,00. CNPJ CONTRATADA : 10.306.642/0001-77 M. A. DOS SANTOS & CIA LTDA. Valor: R$ 5.760,00. CNPJ CONTRATADA : 15.864.221/0001-85 M. LONGODISTR. AGUA E GAS. Valor: R$ 14.300,00. CNPJ CONTRATADA : 26.521.545/0001-37 L. SCHEUER & CIA LTDA. Valor: R$ 2.496,00. CNPJ CONTRATADA : 28.488.101/0001-72 LIGAS COMERCIO DE GAS LTDA. Valor: R$ 4.050,00. CNPJ CONTRATADA : 29.647.040/0001- 01 J. FERREIRA FILHO. Valor: R$ 2.304,00 (SIDEC - 27/02/2023) 200120-00001-2023NE099999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.002596/2023 . Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela ELEKTRO REDES S.A, CNPJ nº 02.328.280/0001-97, para o ano de 2023, atendendo assim as necessidades da Delegacia e UOP de Três Lagoas/MS da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. O objeto se caracteriza como prestação de Serviços Públicos essenciais de energia elétrica por adesão, prestados por pessoa jurídica de direito privado sob regime de concessão pública, em regime de monopólio. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de fornecimento de energia elétrica com o concessionário, conforme Art. 24º, inc. XXII da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 27/02/2023. JANAILSON FERREIRA MENEZES JUNIOR. Policial Rodoviário Federal. Ratificação em 27/02/2023. AUGUSMAR VIEIRA MELO. Superintendente. Valor Global: R$ 37.525,98. CNPJ CONTRATADA : 02.328.280/0001-97 ELEKTRO REDES S.A.. (SIDEC - 27/02/2023) 200128-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08660.028742/2020-90. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS. Contratado: 012.926.230-71 - LEDA SERPA LUTZEMBERGER. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 3/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.600,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.029992/2022-68. Não se Aplica Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- R J. Contratado: 48.638.348/0001-35 - KBR RECUPERAÇÃO E RECICLAGEM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. Objeto: Venda de material ferroso resultante da preparação, descontaminação, compactação e trituração de veículos e componentes veiculares, inclusive bicicletas e outros metais de difícil identificação, classificados como sucata, retidos, abandonados ou removidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das delegacias e unidades operacionais vinculadas à sprf/rj.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 1.913.929,17. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). AVISO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 08657.017936/2014 . LUIZ FERNANDO NERY DE MORAES Contrato-rj (SIDEC - 27/02/2023) 200116-00001-2023NE000059 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000024202330 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 07527826000152, G000274271, 18/11/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34274233006801, G000274272, 18/11/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 18/04/2023; 03223433000102, G001643424, 18/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 25336409000104, G000302104, 18/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 25336409000104, G000302105, 18/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 58809203000103, G000302106, 18/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 25336409000104, G000302107, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 58809203000103, G000302108, 18/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 25336409000104, G000302109, 18/11/2022, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 58809203000103, G000302110, 18/11/2022, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 00821318000133, G001635049, 18/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34274233008006, G001635050, 18/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 08692063000168, G000296794, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 06890941000124, G001643425, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 04169215002216, G001643426, 18/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 06890941000124, G001643427, 18/11/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 04169215002216, G001643428, 18/11/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 08692063000168, G000296796, 18/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 26764002000140, G001635051, 18/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 12217832000224, G001645525, 18/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 26764002000140, G001645526, 18/11/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 12217832000224, G001645527, 18/11/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 18/04/2023; 26764002000140, G001645528, 18/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 12217832000224, G001645529, 18/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 26764002000140, G001645530, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 12217832000224, G001645531, 18/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123286, 18/11/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123287, 18/11/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123288, 18/11/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123289, 18/11/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123290, 18/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123291, 18/11/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123292, 18/11/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123293, 18/11/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123294, 18/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123295, 18/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123296, 18/11/2022, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123297, 18/11/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123298, 18/11/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 01701201000189, G000123299, 18/11/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 11503343000195, G001455568, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 11503343000195, G001455569, 18/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 11503343000195, G001455570, 18/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023;