DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800130 130 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12570531000107, G001462046, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 86631140000183, G000449258, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 86631140000183, G000449259, 20/11/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 08830717622, G000449260, 20/11/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 86631140000183, G000449261, 20/11/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 08830717622, G000449262, 20/11/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 86631140000183, G000449263, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 08830717622, G000449264, 20/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 03763006000109, G000263550, 20/11/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 17877334000574, G000482828, 20/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 20/04/2023; 24450490000277, G000482829, 20/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 17877334000574, G000482830, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 24450490000277, G000482831, 20/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 17877334000574, G000482832, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 17877334000574, G000482833, 20/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 24450490000277, G000482834, 20/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 12570531000107, G000482835, 20/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 20/04/2023; 24450490000277, G000482836, 20/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 12570531000107, G000482837, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 24450490000277, G000482838, 20/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 12570531000107, G000482839, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 12570531000107, G000482840, 20/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 24450490000277, G000482841, 20/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 20/04/2023; 34553841000148, G001550405, 18/11/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34553841000148, G001550406, 18/11/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34553841000148, G001579130, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34553841000148, G001579131, 18/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34553841000148, G001579133, 18/11/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; 34553841000148, G001579132, 18/11/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 18/04/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 30014392000109, D000003063, 18/11/2022, Art. 99, V, a, 18/04/2023; 17858136000130, D000006489, 20/11/2022, Art. 99, IV, b, 20/04/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 08674.002012/2020-18. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 13.265.967/0001-47 - CONSTRUTORA JS LTDA . Objeto: O Objeto do presente instrumento é: Suprimir 12,51% do valor inicial atualizado do contrato nº 11/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 362.818,93 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e noventa e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; Acrescentar 22,32% do valor inicial atualizado do contrato nº 11/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 647.227,48 (seiscentos e quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a cláusula terceira - preço do contrato nº 11/2021 em função da supressão e do acréscimo acima citados. Alterar a cláusula segunda - vigência, item 2.2, do contrato nº 11/2021 para acrescer mais 4 (quatro) meses ao prazo de execução do objeto, que passa de 12 (doze), para 16 (dezesseis) meses.. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.184.241,80. Data de Assinatura do TA: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08674.000473/2021-29. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - T O. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.345.495,43. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/NPI-TO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nos incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca da AUTUAÇÃO decorrente dos autos de infração relacionados, lavrados com base no art.253-A da lei 9,503/97 (CTB), (e suas alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento eletrônico ( endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ: cópia do auto de infração: procuração original ou por instrumento, quando exigível: quando pessoa jurídica, cópia de comprovante do interessado prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. O processo encontra-se a disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B -CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] . O padrão de sequencia de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: Nome, CPF, Número do Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: NILMAR CÂNDIDO JÚNIOR, 005.337.871-73, Z2702010211220720, 02/11/2022, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97 > LUIZ ANTÔNIO PEGUIM, 012.913.738-37, Z2702030111221000, 01/11/2022, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97 > ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA, 610.161.813-70, Z2702030111221059, 01/11/2022, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97. GUILHERME FRANCISCO CARVALHO GONÇALVES Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins Substituto DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200109 Número do Contrato: 38/2019. Nº Processo: 08650.010122/2018-07. Pregão. Nº 16/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.888.247/0001-84 - GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMERCIO E SERVICOS LTDA .. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 meses ou até a conclusão de novo certame licitatório, com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 38/2019.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.103,36. Data de Assinatura: 25/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 08650.012387/2020-56. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A . Objeto: Acréscimo de 24,91% ao quantitativo estimado do contrato administrativo n° 29/2021.. Vigência: 14/02/2023 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.790.082,82. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.023923/2020. Objeto: Contratação de empresa de manutenção de aeronáutica homologada pela ANAC, e capacitada pelo fabricante Pratt & Whitney Canada para realizar Serviço de overhaul no motor Pratt & Whitney Canada PT6A- 114A - S/N: PCE-PC2059, conforme Service Bulletin nº 1703 - TBO Engine, incluído o fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 200109-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº 880212/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Solicitação de prorrogação de vigência para o dia 30 de junho de 2023, conforme cronograma de execução em anexo ao Ofício CBMMG/BM4 nº 1334/2022. Valor Total: R$ 1.135.497,00, Valor de Contrapartida: R$ 185.497,00, Vigência: 28/02/2023 a 28/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-*, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 904900/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Solicitação de ajuste do Plano de Trabalho e Termo Aditivo, com vistas à adequação do valor da Meta 1 - Etapa 01 e Meta 05 - Etapa 1, autorização para uso de saldo decorrente da economia e do rendimen. Valor Total: R$ 202.157,95, Valor de Contrapartida: R$ 202.157,95, Vigência: 15/12/2020 a 15/11/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº .844.204-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2022 ao Convênio Nº 880237/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação do prazo de vigência do presente convênio para o dia 30 de junho de 2023. Conforme pleito contido no Ofício CBMMG BM4 1333-2022 e seu cronograma de execução, que fora inserido na Aba Anexo. Valor Total: R$ 2.137.219,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.219,00, Vigência: 28/02/2023 a 28/06/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-.