DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902255/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05599094000180. Prorrogar a vigência do Convênio. Valor Total: R$ 256.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 01/03/2023 a 28/12/2023. Data de Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, CPF nº *.648.886-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 6/2012. Nº Processo: 08700.003795/2011-93. Dispensa. Nº 5/2012. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 07.399.969/0001-26 - DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade: a prorrogação da vigência do contrato 006/2012; a redução do valor do contrato, após celebração de acordo entre a contratante e a contratada, com efeitos financeiros a partir de 23/04/2023, conforme detalhamento contido no processo 08700.003795/2011-93 (documento 1112251); e a formalização de acordo de nível de serviço entre as partes, nos termos do anexo i (1152879).. Vigência: 23/04/2023 a 23/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.648.186,16. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001300/2023-25. Requerentes: Química Amparo Ltda. e CDV Holding S.A. Advogados: Paula S.J.A. Amaral Salles, Fabricio A. Cardim de Almeida e outros. Natureza da operação: aquisição de participação. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica CNAE (3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3513- 1/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 94, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001291/2023-72. Requerentes: PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda e GlaxoSmithKline Brasil Limitada. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 92, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001365/2023-71. Requerentes: LET'S RENT A CAR S.A., Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. EBEC, EMAA PARTICIPAÇÕES S.A. e EMG PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogados: Isabela Amorim Diniz Ferreira e Caio Guerra Nascimento. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.009418/2015-18 Convênio Tranferegov nº 822383/2015 (125/2015) - Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 13/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.022462/2019-39 Convênio Tranferegov nº 891355/2019 (120/2019) - Projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes - PROCAP - Implantação de oficinas produtivas permanentes nos estabelecimentos penais do estado. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 13/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-02-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.902.635,66. Leia-se: Valor Total: R$ 3.403.283,60. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08016.012748/2022-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato n.º 49/2022, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços, passará a ser r$ 147.562,22 (cento e quarenta e sete mil cinquentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.562,22. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 65/2022 O SENAPPEN (antigo DEPEN), por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste naaquisição de mobiliário para atender a demanda da Muralha - Posto de Controle (P1) e Torres daPFBRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora do Grupo 1 a empresa VITORIA INVESTMENT LTDA, CNPJ: 43.666.078/0001-52 pelo Valor global de R$ 30.998,00? (trinta mil, novecntos e noventa e oito). O Grupo 2 deu deserto. O Grupo 3 teve como vencedora a empresa- M G INCORPORADORA LTDA, CNPJ 33.343.700/0001-38, pelovalor global de R$ 114.518,26 (cento e catorze mil, quinhehtos e dezoito reais e vinte e seis centavos). O item 10 deu fracassado. MaIs informações: https://comprasnet.govbr. ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2023) 200326-00001-2023NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016021071202201. Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos por meio de Sistema de Registro de Preço para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, bem como dos órgãos/entidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco A. Torre a Ed Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 200326-00001-2023NE800156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02000.000307/2021-79. Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 242160 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a recomposição extraordinária do equilíbrio econômico do contrato nº 02/2021, ocasionada pela redução da alíquota do ICMS de 28% para 18%.. Vigência: 01/08/2022 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.085,50. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002330202238. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, materiais e insumos para o Sistema de Ar-condicionado de Precisão (SACP) pertencente ao Data Center da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 28/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sata 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 443001-44205-2023NE000001