DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais necessários, sob demanda, a serem executados nas instalações da Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ) e suas unidades descentralizadas Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/RJ) e UT2 - Angra dos Reis/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso XI da Lei Federal 8666/93. Vigência: 10/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 470.403,84. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02022.004238/2019-08. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 02.726.452/0001-80 - WIMAGI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 01/2020, de fornecimento e entrega, de forma parcelada, de gêneros alimentícios, visando o atendimento aos animais depositados no Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.835,19. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193099 - IBAMA - SEDE Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02001.015087/2018-72. Pregão. Nº 35/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2022 a 20/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2022 a 20/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.634.228,32. Data de Assinatura: 18/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02022.003443/2020-81. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados de postos de trabalho de tratadores de animais, com mão de obra exclusiva nº. 01/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/02/2023 e término em 24/02/2024, e a concessão de repactuação referente aos exercícios 2021 e 2022. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.750,72. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 193119 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02022.001757/2021-21. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo de serviços continuados nº. 09/2021, de postos de trabalho de apoio administrativo I e II, com mão de obra exclusiva, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2022. Vigência: 13/02/2023 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.862,28. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.000659/2022-57. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 33.389.997/0001-72 - LIMPASIM SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista os descumprimentos contratuais realizados pela contratada, conforme apuração constante nos autos 02022.002849/2022-17. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1; Art. 80, inciso IV, da Lei nº 8.666/ 1993.Data de Rescisão: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 1/2023 O Superintendente Substituto da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . . ALMIR R DA SILVA & CIA LTDA EPP 00.407.959/0002-27 . . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9430640 1/2018 30/03/2018 927,48 0 0 287,8 185,5 1.400,78 . 13287980 3/2022 30/09/2022 1.159,35 0 0 49,39 231,87 1.440,61 . 9430642 3/2018 28/09/2018 1.159,35 0 0 323,11 231,87 1.714,33 . 9430643 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 306,07 231,87 1.697,29 . 10937575 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 289,03 231,87 1.680,25 . 10937576 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 271,98 231,87 1.663,20 . 10937577 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0 0 254,94 231,87 1.646,16 . 10937578 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0 0 239,29 231,87 1.630,51 . 11642286 1/2020 31/03/2020 1.159,35 0 0 227,46 231,87 1.618,68 . 11642287 2/2020 30/06/2020 1.159,35 0 0 219,93 231,87 1.611,15 . 11642288 3/2020 30/09/2020 1.159,35 0 0 214,6 231,87 1.605,82 . 11642289 4/2020 31/12/2020 1.159,35 0 0 209,26 231,87 1.600,48 . 12443391 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0 0 203 231,87 1.594,22 . 12443392 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0 0 192,1 231,87 1.583,32 . 12443393 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0 0 176,34 231,87 1.567,56 . 12443394 4/2021 31/12/2021 1.159,35 0 0 152,11 231,87 1.543,33 . 13287978 1/2022 31/03/2022 1.159,35 0 0 122,89 231,87 1.514,11 . 13287979 2/2022 30/06/2022 1.159,35 0 0 87,18 231,87 1.478,40 . 9430641 2/2018 29/06/2018 927,48 0 0 273,14 185,5 1.386,12 . Data dos Cálculos: 27/02/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR