DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2022, celebrado entre o STF e a empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 001770/2022). Objeto: acrescer ao Contrato: a) 02 (dois) profissionais ao Posto de Trabalho, Segurança Pessoal Privada, 12x36hs semanais, diurno, totalizando 46 (quarenta e seis) profissionais e 01 (um) profissional ao Posto de Trabalho, Segurança Pessoal Privada, 12x36hs semanais, noturno, totalizando 46 (quarenta e seis) profissionais. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 24/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018, celebrado entre o STF e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Processo Eletrônico n. 010461/2018). Objeto: repactuar o Contrato para reajustar o salário do cargo de Pedagogo, em 7,24% (sete vírgula vinte e quatro por cento), a partir de 1º de maio de 2022, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SINPROEP/DF 2021/2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 14/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 23/02/2023. Signatário: pelo TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 24/02/2023. Signatário: pelo TRT4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2022, celebrado entre o CNJ e a empresa GOLDI SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ 20.217.208/0001-74. Processo: 03160/2021. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato a contar de 07/03/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: mantém-se em R$ 884.962,44. Data de Assinatura: 17/02/2023. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela Contratada, Alex dos Santos Belarmino - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 024/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02847/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 24/02/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJRN, Desembargador Amilcar Maia - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02870/2019. Objeto: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021. Data de Assinatura: 27/02/2023 até 23 de dezembro de 2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação CNJ nº 001/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Processo: SEI n. 04116/2022. Objeto: doação dos bens descrito no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 24/02/2022. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pelo TSE, Rui Moreira de Oliveira - Diretor-Geral da Secretaria do TSE. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 66/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1280- 7/2021. , publicada no D.O.U de 18/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços especializados em engenharia para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de climatização, ventilação, exaustão e respectivo sistema de automação e controle do Tribunal Superior Eleitoral, com mão de obra residente por posto de trabalho e fornecimento de peças de reposição, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Novo Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2023) 070001-00001-2022NE999999 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No Processo nº: 2022.00.000016179-4. Objeto: Contratação de empresa para promover a capacitação profissional para servidores da ASJUR voltada ao estudo da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mediante aulas a distância, com 20h de duração, para até 30 participantes. Contratado: Zênite Informação e Consultoria S.A. Fundamento Legal: Artigo 13, inciso VI, e Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 48.313,80 (quarenta e oito mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos). Reconhecimento de Inexigibilidade: em 24/02/2023, por Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração - Substituta. Ratificação: em 27/02/2023, por Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral. Brasília, 27 de fevereiro de 2023 JEAN CARLA RODRIGUES CARVALHO Coordenadora da CEOFI/SOF SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO Processo STJ 032184/2020. Termo de Descredenciamento Ref. Termo de Credenciamento STJ 11/2021. CONTRATADA: CLINICA DE ODONTOLOGIA INFANTIL LTDA . CNPJ: 33.441.387/0001-70. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do STJ - PRÓ. FUNDAMENTO: Art. 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no Item 7.3.1, alínea b, do Edital De Credenciamento STJ n. 01/2022 e no artigo 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 10/03/2023. ASSINATURA: 22/02/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação dos advogados CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND, OAB/RJ, e EUGÊNIO HAINZENREDER JÚNIOR, OAB/RS, para participação na Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, ao custo total de R$ 38.200,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6005257/2022-00. Lex Editora S.A. CNPJ 61.160.768/0001-17. 6º Termo Aditivo ao contrato PE-015/2019. Prestação de serviços gráficos de edição da revista do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 25/3/2023 até 24/3/2024, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.32, notas de empenho 2023NE000286 e 2023NE000288, emitidas em 16/02/2023. Assinatura: 27/2/2023. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Marlene de Fátima Imhoff, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 000761/22-02.227 . Objeto: Despesa da inscrição de 02 (duas) Juízas no curso "Combate ao Crime Organizado VII Edição", a realizar-se no período de 27 de março a 05 de abril de 2023, na cidade de Roma/Itália, junto à ACCADEMIA JURIS ROMA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 24/02/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor da Dorfi. Ratificação em 24/02/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 26.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ACADEMIAJURIS ROMA. (SIDEC - 27/02/2023) 060001-00001-2023NE000109