DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Seleção de Organização Social sem fins lucrativos, para celebração de Contrato de Gestão nos moldes da Lei Municipal nº 4.391/2021, Decreto Municipal nº 6.075, de 04 de outubro de 2022 e Lei Federal nº 8.666/93, para fins de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mirassol. Participantes: INSTITUTO DE SAÚDE - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FACERES, CNPJ nº 29.505.759/0001-08; INSAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚ D E , CNPJ nº 44.563.716/0001-72; HOSPITAL MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14; SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, CNPJ nº 73.027.690/0001-46; ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 02.954.994/0001-00; INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBDSOCIAL, CNPJ nº 05.843.874/0001-24; INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, CNPJ nº 09.268.215/0001-62, e; INSTITUTO DE G ES T AO ADMINISTRACAO E TREINAMENTO EM SAUDE IGATS, CNPJ nº 12.043.445/0001-38. Recorrente: ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI. Vistos, etc. Acolho o relatório elaborado pela Comissão Técnica de Avaliação juntamente com a Comissão de Seleção e, por seus próprios fundamentos, decido por negar provimento ao recurso administrativo apresentado pela organização social ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2022 R E T O M A DA PROCESSO Nº 223/2022 - D.A. - D.C.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Organizações Sociais Participantes: INSTITUTO DE SAÚDE - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FACERES, CNPJ nº 29.505.759/0001-08; INSAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 44.563.716/0001-72; HOSPITAL MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14; SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES , CNPJ nº 73.027.690/0001-46; ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 02.954.994/0001-00; INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBDSOCIAL, CNPJ nº 05.843.874/0001-24; INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, CNPJ nº 09.268.215/0001-62, e; INSTITUTO DE GESTAO ADMINISTRACAO E TREINAMENTO EM SAUDE IGATS, CNPJ nº 12.043.445/0001-38. Ref. - Chamada Pública nº 009/2022 - Processo nº 223/2022 - D.A - D.C.L. Prezados Senhores, Conforme julgamento do recurso administrativo e decurso in albis do prazo recursal com referência ao certame licitatório na modalidade Chamada Pública nº 009/2022 - Processo nº 223/2022 - D.A - D.C.L, do tipo "MELHOR PROPOSTA TÉCNICA E ECONOMICA", visando a Seleção de Organização Social sem fins lucrativos, para celebração de Contrato de Gestão nos moldes da Lei Municipal nº 4.391/2021, Decreto Municipal nº 6.075, de 04 de outubro de 2022 e Lei Federal nº 8.666/93, para fins de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mirassol, CONVOCAMOS a(s) organização(ões) social(is) supramencionada(s) à comparecer(em), no piso superior do Paço Municipal de Mirassol, situado à Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, CEP 15130-065, no dia 06 de março de 2.023, às 09:00 horas, para participar(em) da Sessão de Abertura e Julgamento do envelope "Habilitação", conforme estabelecido subitem "5.5" do Edital , com a seguinte pauta básica: a) Identificar o(s) representante(s) da(s) Licitante(s) presente(s) e colher sua(s) assinatura(s) na lista de presença; b) Abrir o Invólucro nº 2, com a "Habilitação" da organização social melhor classificada INSTITUTO DE SAÚDE - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FACERES, CNPJ nº 29.505.759/0001-08, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Seleção e pelo(s) representante(s) ou por comissão por ele(s) indicada; c) Colocar à disposição do(s) representante(s) da(s) Licitante(s) para exame os documentos integrantes do invólucro nº 2; d) Analisar o cumprimento das exigências deste Edital no que tange aos documentos de "habilitação" e julgar de acordo com os critérios nele especificados; e) Após análise, dar conhecimento do resultado ao(s) representante(s) da(s) organização(ões) presente(s) declarando vencedora do chamamento àquela que atender aos requisitos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação; e f) Informar que o resultado do Julgamento da "Habilitação" e o resultado final será publicado na forma deste Edital, com a indicação da ordem de classificação, abrindo- se prazo para interposição de recurso, conforme disposto no Edital e Lei Federal nº 8.666/93. Mirassol/SP, 24 de fevereiro de 2023. ANDRÉ PINTO CAMARGO Presidente da Comissão de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/22 PROCESSO Nº 21.433/22 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BLOCOS DE APOIO DA DIVISÃO DE RECURSOS E TRANSPORTE ESCOLAR DA SME, SITUADA NA RUA JÚLIO PEROTTI, S/Nº - JARDIM ARMÊNIA, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - SP. EMPRESA VENCEDORA: PIACON CONSTRUTORA EIRELI. VALOR GLOBAL: R$ 2.399.358,40 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Em 27 de fevereiro de 2023. ALESSANDRO SILVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS ADITAMENTO Nº 07/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 10/2019 - P.A. nº 18.803/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI MARILENE FERREIRA MAMEDE FRANCO. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 28.967,19. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 16.867,15, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 12.100,04. ADITAMENTO Nº 05/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 13/2020 - P.A. nº 18.806/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI MÁRIO MAGRI. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 32.309,88. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 23.398,02, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 8.911,86. ADITAMENTO Nº 07/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 07/2019 - P.A. nº 18.800/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI HANNE SAAD NOUMI. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 32.984,18. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 19.289,53, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 13.694,65. ADITAMENTO Nº 07/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 09/2019 - P.A. nº 18.802/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI PADRE LONGINO VASTBINDER. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 15.567,89. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 15.209,05, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 358,83. ADITAMENTO Nº 07/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 14/2019 - P.A. nº 18.807/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI CLOTILDE MIACHON BUENO. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 21.432,69. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 10.375,52, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 11.057,17. ADITAMENTO Nº 05/2023 para autorização de uso de saldo remanescente para o exercício de 2023 do Termo de Colaboração nº 15/2020 - P.A. nº 20.363/2019 - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU - CNPJ 52.743.770/0001-28 - CEI PROFESSORA THEREZINHA PEREZ. Assinatura: 24/02/2023. Valor do Aditamento: R$ 17.997,36. Fonte de origem do saldo remanescente: FUNDEB 1860 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 6.971,00, TESOURO MUNICIPAL 1410 - 12.365.2002.2055-335039 - R$ 11.026,36. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2023 Torna público Objeto: para a Contratação de clínica especializada em fisioterapia intensivo método Therasuit para paciente JECION LISBOA SILVA, conforme liminar judicial nº 0005248- 83.2009.8.26.0372. Os envelopes habilitação e proposta de preços, serão recebidos no dia 09 de março de 2023 às 09:00 horas, no Paço Municipal, sito à Rua Francisco Glicério, n° 399, cuja abertura está programada para a mesma data, no mesmo horário. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br - Portal da Transparência - Editais - 2023. Monte Mor/SP, 24 de fevereiro de 2023. EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 1/2023 Processo Licitatório n° 020/2023. Data da entrega dos envelopes: 16/03/2023. Data da abertura dos envelopes: 16/03/2023. Horário de abertura do certame: 09h. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Implantação de Galeria de Águas Pluviais para combate a Erosão Urbana - Rua California - Jd. Nova Esperança, de acordo com o Memorial Descritivo e demais Anexos Integrantes. As empresas interessadas em participar do presente certame, deverão consultar o Edital Completo e seus anexos no site da Prefeitura pelo. www.nantes.sp.gov.br ou solicitar pelo e-mail [email protected] Nantes/SP, 27 de Fevereiro de 2023. MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - SP, através de seu Prefeito Municipal, torna público a SUSPENSÃO do pregão eletrônico 007/2023, licitação que visa menor preço unitário por lote, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, com abertura prevista para o dia 09 de março de 2023 às 09:00h. Oportunamente será divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório. Natividade da Serra-SP, 27 de fevereiro de 2023 EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.908/2022 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DESCARTÁVEIS COMUNS E HIGIÊNICOS, conforme Especificações e Condições constantes do Edital e seus Anexos que estará à disposição dos interessados nos sítios: www.comprasnet.gov.br e www.transparencia.osasco.sp.gov.br - Envio das Propostas de Preços pelo site www.comprasnet.gov.br, com DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/02/2023 e DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/03/2023 às 10h00min. Osasco, 27 de fevereiro de 2023. MEIRE REGINA HERNANDES Secretária Executiva de Compras e Licitações