DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300089 89 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170032 Nº Processo: 10384.100005/2023-22. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI. Contratado: 47.634.303/0001-20 - 47.634.303 PATRICIA DE SOUZA. Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, conforme as especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 5.346,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170032 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10384.100048/2020-65. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 31 de março de 2023 a 30 de março de 2024. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.244,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Invovação em Serviços Públicos torna público o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, onde a empresa Business Empresarial Ltda., CNPJ 04.819.296/0001-28, foi considerada vencedora do único item do certame apresentando proposta com valor global anual de R$442.808,56 para a prestação dos serviços. WARLEY MACIEL CAMPOS Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2023) 170085-00001-2023NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-02-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.592.013,60. Leia-se: Valor Total: R$ 5.386.132,64. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de Preços, para a compra nacional, objetivando a aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, de forma a viabilizar a melhor e mais célere execução dos convênios firmados entre o Departamento do Programa Calha Norte (DPCN/MD) e estados e municípios brasileiros convenentes, para a promoção do desenvolvimento regional. A documentação pertinente está disponível na página do GOV.BR - Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias- publicas; e na página do PARTICIPA +BRASIL. A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública será realizada presencialmente em 17/03/2023, às 10h00 (horário de Brasília), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, e transmitida no canal do Youtube da Pasta, com acesso no link https://www.youtube.com/@gestaogov_br. Os interessados poderão enviar questionamentos, por meio de mensagem eletrônica para [email protected], de 03/03/2023 a 27/03/2023. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 10154.131478/2022-02 Objeto: Cessão de Uso Gratuito de espaço físico em águas públicas, com área 4.172,2 m², conforme poligonal descrita no processo administrativo. Cedente: União Cessionário: Município de Cariacica/ES Finalidade: Reurbanização da Orla de Porto de Santana. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Sr. Luciano Fávaro Bissi, ratificado pelo Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lúcio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05540.000503/2011-52 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº .*31.034/0001-, OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 1.704,53 m², localizado à Avenida 25 de agosto, s/n°, Bairro Aeroporto, município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o n.º 11.049, na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel nº 0107 00207.500-1 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.704,53 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 820,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e seis mil reais) FINALIDADE: Funcionamento de Ginásio Poliesportivo da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 140-143, em 28/02/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.175393/2021-47. INSTRUMENTO: Termo de Entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Advocacia-Geral da União, CNPJ nº .*40.413/0001-. OBJETO: áreas do Edifício Ministério da Economia, situado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Centro, Vitória/ES, no total de 782,04m² de área privativa, sendo: 385,17m² no 8º andar, 12,97m² no térreo e 383,90m² no mezanino. A área de uso comum proporcional é de 746,18 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 717,42m². ÁREA DA BENFEITORIA: 1.528,22m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.116.573,85. FINALIDADE: sede da Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n°9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/03/2023, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da S P U / ES . SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003120 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16828. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003201 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16830. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003473 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16826. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003554 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16833. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010002906 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16831. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás