DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010002825 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16827. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020 UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003040 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16829. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás AVISO DE REVOGAÇÃO Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP imóvel: 9445010003392 Processo nº: 19739.100397/2020-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios- Cobrapar Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural, Luziânia-GO, matrícula n° 16819. Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018. Data da revogação: 21/07/2020. UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Goiás SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE REVERSÃO Processo nº: 04997.002238/2009-00 Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO Outorgado: COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA- C E P L AC / S D I / M A P A Objeto: Reversão da Entrega de um lote urbano de 8.700,00 m² de terreno e 441,00 m² de área construída, situado na Rua Primeiro de Maio (Antiga Rua T-4), Lote 07, Quadra EI s/nº, Setor Industrial, CEP: 78580-000, município de Alta Floresta/MT, com RIP 8987 00037.500- 0 e RIP Utilização 8987 00030.500-2, matrícula n° 6359, Livro nº 02-AE, em 14/02/1990, no Cartório de 1º Ofício, da Comarca de Alta Floresta/MT, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO Valor do imóvel: 232.064,38 (Duzentos e trinta e dois mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. Reversão do Termo de Entrega: Arquivo da GRPU/MT Livro Nº 14, fls. 131/134, em 31/05/2010. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04921.000651/2016-34 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação, e Convalidação OUTORGANTE: Município de Bonito/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-** OBJETO: Doação Com Encargos, feita pelo Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei Municipal N.º 1.269, de 21 de novembro de 2012, à União, para uso Tribunal Regional Eleitoral neste Estado, da Escritura Pública de Doação, lavrado no Serviço Notarial e Registral Soares - 1º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Bonito/MS, Livro 81, Fl 221 e devidamente Matriculado sob nº 9.891, ficha 1, livro 2, lote urbano, com área de 660,00 m², e 229,14 m² de área construída, Rua Olívio Jaques nº 849, Vila Donaria, Bonito/MS, Rip Imóvel 9043 00030.500-9, conforme os elementos que integram o processo administrativo nº 04921.000651/2016-34 ÁREA DE TERRENO: 660,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bonito/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 24 de fevereiro de 2.023, no Livro nº 04, às folhas 200, da SPU/MS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Relação de NBPs dos Imóveis da Ex- RFFSA; Tipo de Contrato; e Valor consolidado dos débitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União. Wilton Cesar de Lamare, .431.891-, NBP N° 990000002158/ALUGUEL, R$ 14.575,23/ Petrona Martins, .022.651-, NBP Nº 4207043/ALUGUEL, R$ 26.732,41/ Elcio Marques da Silva, .328.781-, NBP Nº 4206929/ALUGUEL, R$ 18.177,95/ José Carlos Pereira dos Santos, .923.328-*, NBP Nº 4205863/ALUGUEL, R$ 10.046,90/ Reinaldo Ferreira Lino, .287.748-, NBP Nº 4205920/ALUGUEL, R$ 5.949,90. CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ Superintendente do Patrimônio da União Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos débitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu Estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União. Jamil Urt Neto, .750.751 -, Processo nº 04921.000911/2017-52: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 20.445,82/ Roberto Calonga Bobadilha, .226.461-*, Processo nº 10154.111611/2021-15: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 23.081,79. CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ Superintendente do Patrimônio da União Substituta EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 10154.199637/2020-04 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Outorgado: Sebastião de Souza Carvalho, CPF .940.791-*. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° L-BR- 0109-A, sobre o imóvel situado no Pátio da Mista, nº 96, CEP: 79.370-000, Ladário/MS. Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 02/03/2023. Valor: Gratuito. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 3, folha 87; Processo SEI nº 10154.154324/2020-19 onde se lê: "...cadastrado(s) sob RIP nº 88319 0100215-27", leia-se: "...cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100215-27". EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 831/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 44103011343202231. , publicada no D.O.U de 24/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para executar a reforma das áreas molhadas, incluindo a renovação das instalações hidrossanitárias de banheiros, vestiários, copas e refeitório do Edifício Waldir Pires, situado na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ Novo Edital: 03/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Boatafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 (Of. El. nº .)