DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300105 105 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.001425/2022-67. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, pelo período de 12 (doze) meses, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 276.591,12. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional Nordeste, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Equipe Regional de Instrução da Gerência Regional Nordeste - ERI - GR2 do Instituto Chico Mendes em Parnaíba/PI. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O S . Gideon Ernest Passaporte: 488439925 USA 013777-A 02124.002211/2017-62 . José Carlos de Abreu 198.878.334-87 028376-B 02124.001982/2018-13 . Marcio Roberto Domingos Apolinário 133.705.774-61 023834-B 02124.000383/2018-82 . José Damião Santos Ferreira 113.311.414-86 036036-B 02124.000194/2019-91 . Lindomar Ferreira dos Santos 123.928.024-67 020995-B 02124.000133/2019-23 . Manoel José da Silva 3626736-8 SDS-AL 030335-B 02124.000696/2019-11 . Fábio José dos Santos 057.700.944-35 032105-B 02124.000034/2019-41 . Erenildo da Silva Santos 013.020.304-18 030498-B 02124.000695/2019-77 . Paulo Sergio Augusto de Lima 096.698.604-75 031018-B 02124.000069/2019-81 . José Carlos de Abreu 198.878.334-87 029862-A 02124.001971/2018-33 . Eronildo Morais de Lima 062.595.474-20 021411-A 02124.002233/2017-22 Cientifica-se, ainda, que os processos administrativos encontram-se disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, mediante cadastro de usuário externo, ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. Parnaíba, 2 de março de 2023 RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Leilão de Navio - ONLINE O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste, Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que fará realizar no dia 28/03/2023, LEILÃO ONLINE do bem especificado no ANEXO I, através de Leiloeiro Público Oficial Sr. PAULO CESAR AGOSTINHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 955, e de acordo com as regras e especificações deste Edital e normas do Comitente/Vendedor. Informações pelo telefone (31) 2555-0211 ou via internet, por meio do e-mail [email protected]. Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: www.agostinholeiloes.com.br RONDINEY TEXEIRA DE SOUZA Chefe da Divisão de Frota DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 Nº Processo: 02151.000097/2019-71. Pregão Nº 01/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses. Fundamento Legal: LEI 8666/ 1993 - Artigo: 57 - Inciso II. Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2022. Valor Total: R$ 156.998,76. Data de Assinatura: 12/04/2021. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02034000006202239. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de laboratório, para atender às necessidades do CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS-CMA para a Base do CMA na Ilha de Itamaracá/PE para os peixes-bois-marinhos. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Empregado Cedido (SIASGnet - 16/02/2023) 443033-44207-2022NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Autor Desconhecido - 018722-B 02124.000831/2020-62 . Pedro Araújo de Almeida - WCAS9XH6 02121.002262/2021-09 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 48500.005234/2020-91. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8.666/93; ressalvar o direito da contratada à reajuste futuro; diminuir quantitativamente o seu objeto, com fundamento no art. 65, i, b, e conforme a fundamentação explanada na nota técnica n. 022/2023-slc/aneel.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.347,21. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.112, de 2 de março de 2023, e no que consta no processo nº 48610.214900/2020-32, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir: 1. Objetivo: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção; 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de informações: 2.1 A minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção, objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp e https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas. Da Consulta Pública 3. Prazo: 3.1 O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 17 de abril de 2023. 4. Envio de comentários/sugestões: 4.1 Os comentários/sugestões à minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1. Da Audiência Pública 5. Data e Programações: 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de abril de 2023, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1. 5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública: 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 20 de abril de 2023, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso. 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 20 de abril de 2023, para o e- mail [email protected].