DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAMMES GONÇALVES DE CARVALHO Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2023) 400045-00001-2023NE800001 Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.034618/2020-01. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 122/2022 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CHECKPRICE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.125.373/0001-82. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 2 de março de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.011938/2021-66. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 38/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, inscrita no CNPJ nº 31.472.481/0001-61. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 2 de março de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2409/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 2 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARROZEIRA BANHADO LTDA, 07.836.713/0004-81, CRGVP00008162022, 15/06/2022; ANTONIO JOSE FADEL & CIA LTDA, 52.873.759/0001-82, CRGVP00013452022, 24/08/2022; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0010-55, CRGVP00010452022, 04/08/2022; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0006-89, CRGVP00011132022, 09/07/2022; CRGVP00011022022, 08/07/2022; CRGVP00009562022, 11/06/2022; CRGVP00009552022, 14/06/2022; TK BITZ LANCHES E TRANSPORTES LTDA, 17.366.793/0001-60, CRGVP00016212022, 18/08/2022; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA - EIRELI, 42.118.944/0002-99, CRGVP00016102022, 18/08/2022; TRANSRODACE - TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0007-30, CRGVP00011302022, 12/08/2022; BALBINO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 26.013.799/0001-44, CRGVP00017012022, 27/08/2022; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0025-21, CRGVP00012732022, 21/08/2022; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0002-27, CRGVP00011102022, 03/07/2022; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS EIRELI, 17.500.308/0001-07, CRGVP00016712022, 24/08/2022; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0098-08, CRGVP00015632022, 09/09/2022; W.A.S. COMERCIAL, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 04.851.495/0001-13, CRGVP00015592022, 12/09/2022; CRGVP00009372022, 10/06/2022; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0002-97, CRGVP00016092022, 15/09/2022; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0015-42, CRGVP00008332022, 21/06/2022; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0004- 05, CRGVP00014612022, 06/09/2022; CRGVP00014552022, 06/09/2022; EDERSON VINICIUS DE SOUZA 46851568896, 31.304.823/0001-34, CRGVP00008482022, 12/07/2022; VAX TRANSPORTES EIRELI, 21.683.709/0001-09, CRGVP00019202022, 18/09/2022; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGVP00013652022, 25/08/2022; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0023-36, CRGVP00017052022, 11/09/2022; RODOANEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.685.999/0002-55, CRGVP00009492022, 10/06/2022; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0058-32, CRGVP00020692022, 17/11/2022; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0018-68, CRGVP00020572022, 16/11/2022; I-SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.201.814/0001-55, CRGVP00009512022, 13/06/2022; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0004-58, CRGVP00018682022, 27/09/2022; MONSANTO DO BRASIL LTDA , 64.858.525/0159-24, CRGVP00018332022, 05/10/2022; KARPINSKI TRANSPORT ES RODOVIARIO EIRELI, 32.403.711/0001-01, CRGVP00005582022, 10/03/2022; ALPR TRANSPORTE DE GASES LTDA, 28.707.847/0001-20, CRGVP00020872022, 26/11/2022; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGVP00016822022, 19/09/2022; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, CRGVP00009522022, 13/06/2022; CRGVP00009592022, 14/06/2022; RAPIDO MENEGHIM TRANSPORTES LTDA , 07.183.835/0001-73, CRGVP00005552022, 07/03/2022; RODOLIBERDADE TRANS P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.045.381/0004-97, CRGVP00017022022, 27/08/2022; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0019-27, CRGVP00017062022, 22/09/2022; KAGISA DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS EIRELI, 12.046.164/0001-39, CRGVP00017142022, 19/09/2022; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0009- 58, CRGVP00016072022, 13/09/2022; PERFICE DO BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.193.773/0003-52, CRGVP00014922022, 19/08/2022; PAVI B LO CO PREMOLDADOS EM CONCRETO EIRELI, 02.653.799/0003-02, CRGVP00014222022, 02/09/2022; PBG S/A, 83.475.913/0043-40, CRGVP00014232022, 02/09/2022; C.S.S COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 14.293.453/0001-68, CRGVP00013912022, 02/09/2022; RENATO SONZINE 46259966865, 44.466.270/0001-68, CRGVP00018822022, 09/10/2022; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0005-99, CRGVP00012572022, 20/08/2022; PRATIKA DISTRIBUICAO EIRELI, 31.155.089/0002-70, CRGVP00006292022, 29/03/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.006040/2022-98. Regime Diferenciado de Contratações Nº 378/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de gestão ambiental abrangendo o gerenciamento ambiental, a supervisão ambiental e a execução dos programas ambientais no âmbito das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-135/ba/mg. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Fundamento Legal: . Vigência: 27/02/2023 a 31/01/2028. Valor Total: R$ 17.499.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 1116/2014. Nº Processo: 50600.073907/2014-19. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 130/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.797.913/0001-20 - TGA CONSTRUCAO E SEGURANCA VIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, sem qualquer reflexo financeiro ao contrato nº 1116/2014.. Vigência: 06/03/2023 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.993.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 133/2017. Nº Processo: 50600.008513/2015-62. Concorrência. Nº 1/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSP O R T ES . . Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 62 (sessenta e dois) dias consecutivos.. Vigência: 01/03/2023 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.020.529,17. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE RESCISÃO O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 98 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo nº 50612.001307/2018-35, decide, em Segunda Instância, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (13789896), pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato UT/12-00791/2018, firmado com o Consórcio TCE/TRIUNFO/COMPASA, contituído pelas empresas COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ 01.382.022/0001-26; CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, inscrita no CNPJ 77.955.532/0001-07; e TCE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ 76.436.146/0001-46, sendo esta a empresa líder, com fundamento no Artigo 77 c/c o Artigo 78, Incisos II, III, VII e VIII, c/c o Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e com as consequências indicadas no Artigo 80 da mesma Lei, sob a corroboração da Cláusula Décima Segunda do Contrato UT/12-00791/2018, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei, no Contrato e no Edital nº 0339/2017-12 02/03/23 EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 024/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 19.102 (dezenove mil cento e dois). Em 2 de março de 2023 JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 025/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 64.757 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete) Em 2 de março de 2023 JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito