DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373051 Processo nº: 54000.013670/2023-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023. Objeto: Aquisição Material de Consumo (café, açúcar, adoçante e descartáveis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA/AL). Contratada: NAP COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ da contratada: 22.349.650.0001-80. Justificativa: a aquisição se dá em razão da necessidade de suprir os setores administrativos e repor o estoque do almoxarifado desta Autarquia dos referidos materiais, que são utilizados diariamente pelos servidores e público externo. Fundamento Legal: inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ R$ 12.432,70. Wilson César de Lira Santos - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Pedro Canário, CNPJ nº 28.539.872/0001- 41. Processo nº 54340.001646/2013-13. Objeto: Cessão de uso de natureza unilateral, precária e discricionária de dois bens imóveis localizados no Projeto de Assentamento Castro Alves, no município de Pedro Canário/ES, sendo um com área de 0,2197 ha (vinte ares e noventa e sete centiares) e outro de 0,1554 ha (quinze ares e cinquenta e quatro centiares). Finalidade: construção de campo de futebol e unidade de saúde com praça. Vigência: sem prazo determinado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Cessionário. Data da Assinatura: 01/07/2022. Signatários: Fabrício Fardin, pelo Cedente, e Bruno Teófilo Araújo, pelo Cessionário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.083949/2022-80, CEDE O USO do bem imóvel localizado no PA Verona, Povoado Vila Tropical, município de Bom Jesus das Selvas/MA, cuja a área soma 2.450,0000 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas. Data da Assinatura: 27/02/2023. Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente Regional Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL Nº 227/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Paraná - SR(PR), através de seu Superintendente Regional Substituto, nomeado pela Portaria/MDA/INCRA/nº 117/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/01/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, o não pagamento vale transporte, vale alimentação, garantia e realização de exame admissional dos colaboradores do Contrato nº 1307/2022 e o que dispõe os artigos 58, 78, 79, 87, 109 e 110 da Lei 8.666/1993, NOTIFICA a empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL, representada pela senhora DIRCE DE JESUS SANTOS, da possibilidade de rescisão contratual unilateral e aplicação de sanção de multa e impedimento de contratar com a Administração caso não apresente justificativa para as dez infrações apontadas pelo Ofício 8984/2023 (SEI 15643628), processo 54000.009253/2023-72. O prazo para apresentação da justificativa é de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital de Notificação, devendo ser encaminhada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa no Protocolo da SR(PR) sito à Rua da Glória, 175, 1º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, de segunda à sexta-feira das 8:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:15h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. NILTON BEZERRA GUEDES Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.138377/2022-83, AUTORIZA O USO do bem imóvel com a dimensão de 12,50 m x 26 m e com 0,0325 ha ( 325 m² ) de área, com arruamento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao norte: via de acesso; ao Sul: área coletiva; ao Leste via de acesso; ao Oeste: lote do beneficiário Luiz Sérgio Cordeiro Santos do Projeto de Assentamento Curralinho dos Angicos, no município de Floresta PE. Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão- Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373046 Número do Contrato: 257/2020. Nº Processo: 54000.006704/2020-77. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços inicial do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$ 257.755,39 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) referente ao período de 01/05/2021 a 01/03/2025, conforme a análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei 15035325, nº 15035312 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 15747121.. Vigência: 01/07/2020 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268.979,60. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21224.000149/2021-77. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ n.º 61.600.839/0001-55. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 15.02.2022, conforme prevê a Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos nº 497 a 498 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura: 14.02.2023. Nota de Crédito: NC0003310. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antonio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Júlio Cesar da Silva - Procurador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135305 Nº Processo: 21451.001221/2021. Objeto: Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil para riscos de acidentes pessoais, danos elétricos, danos morais e danos a veículos na área de carga e descarga apenas, nos Hortomercados Humaitá e Leblon, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, localizados na cidade do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135305-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BERNARDO FERREIRA MACHADO Pregoeiro de Superintendência Regional (SIASGnet - 03/03/2023) 135305-68181-2022NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 21219.000281/2022-39. Contrato Administrativo nº 01/2023 . Dispensa de Licitação nº 1/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: A.D. SILVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ/MF: 28.249.517/0001-38. Objeto: Serviços de manutenção predial na Unidade Armazenadora de Cacoal/RO. Data da assinatura: 27/02/2023. Vigência: 27/02/2023 a 27/08/2023. Fundamento Legal: Art. 416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, a Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor Anual Estimado: R$ 37.243,42 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: PT: 204105, Natureza de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 1050000052 , PI: Recupera Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alisson David da Silva, Sócio Administrador. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 007/20-2181-2212-02-030-08-1 ao Contrato nº 007/20- 2181-2012-02-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2020. Processo nº 007/20. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento de link backup de acesso dedicado à internet. Objeto do Segundo Termo Aditivo nº 007/20- 2181-2212-02-030-08-1: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste, a atualização da garantia contratual; e do sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Valor total de R$ R$ 19.282,90 (dezenove mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10/02/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/01/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 912222/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 912222/2021. Vigência: 07/12/2021 a 05/07/2023. Data de Assinatura: 02/03/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº.088.335-*. Processo: 71000.040965/2021-16.