DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600063 63 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Deptº Área Motivo afastamento Previsão de contratação . DIR Direito Ambiental e Direito Administrativo Licença à gestante 6 meses a partir de Abril/2023 . DIR Direito Empresarial Exoneração Até 12/2023 . DIR Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil afastamento para servir outro órgão ou entidade 1 ano . DCA Processamento Térmico de Alimentos Licença para tratar de assuntos particulares At é 30/06/2023 . DNU Nutrição Licença à gestante 6 meses a partir de Agosto/2023 6.9. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior. 6.10. Conforme inciso I do § 1º do artigo 6º da Lei nº 8.745/93, poderão ser contratados servidores da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e cargos. 6.11. O candidato aprovado deverá submeter-se a exame admissional no Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor- NAS/UFLA, com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cujo laudo deverá ser apresentado para o ato de efetivação do contrato. 6.12. O currículo será arquivado na Universidade conforme tabela de temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, aprovada pelo referido órgão, por meio da Resolução nº 14, de 24/10/2001. 6.13. O candidato aprovado deverá comunicar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFLA, por meio de e-mail ([email protected]), qualquer alteração de endereço e contato, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização. 6.14. O candidato aprovado será convocado, por e-mail, enviado ao endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição, para envio da documentação necessária à contratação. Aquele que não se manifestar no prazo de até 10 (dez) dias corridos será considerado desistente da vaga. A atuação do contratado será presencial no Campus da UFLA em Lavras. 6.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da UFLA, ouvida a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE). 6.16. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Seleção da PROGEPE pelo telefone (35) 3829-1146, ou no endereço eletrônico disposto no subitem 2.1 deste Ed i t a l . VIVIANE NAVES DE AZEVEDO EDITAL PROGEPE Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 296, de 13/04/2022, alterada pela Portaria Reitoria nº 538 de 24/6/2022, considerando a Decisão final da Justiça sobre o processo judicial 1004173-50.2021.4.01.0000 1003289- 77.2020.4.01.3808, referente à vaga do concurso Edital PRGDP nº 148/2019, área: Melhoramento Florestal, resolve: 1. Tornar sem efeito, a partir da data de publicação deste Edital, o Edital PROGEPE nº 17/2022, que suspendeu temporariamente o referido certame; 2. Retomar o concurso aberto por meio do Edital Progepe nº 006/2022, para a área de Melhoramento Florestal; e, 3. Convocar os candidatos inscritos para as próximas fases do concurso, a saber: definição da banca examinadora e da data de início das provas, a serem disponibilizadas na página eletrônica do concurso - https://progepe.ufla.br/index.php/concursos/concurso-docente/218-2022/16645-a. VIVIANE NAVES DE AZEVEDO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 3 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Universidade Federal de Lavras (UFLA), em atendimento aos objetivos da Universidade Aberta do Brasil, torna públicas as condições de habilitação às vagas remanescentes do Edital nº 14/2022/COPS/DRCA/PROGRAD, de 27 de outubro de 2022, oferecidas para admissão nos cursos de Graduação em Pedagogia (Licenciatura) e Letras/Português (Licenciatura), na modalidade de ensino a distância, com matrícula inicial no 2º semestre letivo de 2023. No âmbito deste edital, vagas remanescentes são aquelas resultantes da diferença entre o total de vagas ofertadas no edital nº 14/2022/COPS/DRCA/PROGRAD e o total de candidatos aprovados e excedentes para cada Polo e Curso. DAS VAGAS: A UFLA oferecerá um total de 279 (duzentos e setenta e nove) vagas, distribuídas, conforme o Anexo I do Edital, nas seguintes cidades-polo: a) para o curso de Graduação em Pedagogia (Licenciatura): Bambuí, Campo Belo e Itaguara; b) para o curso de Graduação em Letras/Português (Licenciatura): Barroso, Bom Despacho, Formiga, Itaguara, Lavras, Monte Sião, Passos, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso e Varginha. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) - regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), a UFLA reservará 50% do total das vagas ofertadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. DAS INSCRIÇÕES: A inscrição será realizada somente por meio da Internet, no endereço eletrônico www.cops.ufla.br, conforme procedimentos especificados no subitem 3.8 do Edital, no período de 9 horas do dia 15 de março até as 23h59min do dia 3 de abril de 2023. Taxa de inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Jonas da Silva Henrique. Objeto: magistério no Departamento de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.522,21 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 1505/2022 e 1700/2022. Vigência: 02/03/2023 a 30/06/2023. Data da assinatura: 02/03/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.273109/2022-30. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153267 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23072.238532/2020-21. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA- ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) a retificação do cabeçalho do contrato nº 07/2022 (contrato sei 329/2022); b) o aditamento do objeto do contrato, com o acréscimo da de manutenção preventiva e corretiva de mais 2 (dois) aparelhos de ar condicionado, conforme permissivo legal da cláusula décima terceira do contrato supracitado e do art. 65 da lei 8.666/93; e c) a prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme previsto na cláusula segunda do contrato e no art. 57 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/03/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE PARCERIA Espécie: Proc. 23072.265679/2022-56 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a ST-One Ltda, CNPJ nº 14.238.880/0001-43 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/00014-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Modelos de Aprendizado de Máquina para Identificação de Falhas durante o Processo de Desodorização de Óleos", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. Início de vigência: 27/02/2023. Fim de Vigência: 27/04/2024. Nome e cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Guilherme Francescon Cittolin - Fundador ST-One, Jaime Arturo Ramírez - Presidente FUNDEP. Data de assinatura: 27/02/2023. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 412, DE 2 DE MARÇO DE 2023 RETIFICA O EDITAL Nº 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital nº 99, de 26/01/2023, publicado no DOU de 27/01/2023, Seção 3, páginas 58 a 62, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga da Carreira de Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA, da ESCOLA DE ENGENHARIA, na área de conhecimento: Operações Unitárias, Processos Industriais (Químicos, Bioquímicos e de Alimentos) e Bioprocessos, nos seguintes termos: Onde se lê: " [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae", numerados e ordenados, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no curriculum vitae, em até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]" Leia-se: " [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae" deverão ser apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]". Processo: 23072.260031/2022- 93. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: A UFLA empregará os termos da Lei Federal 12.799/2013 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. A isenção da taxa será solicitada no período de 9 horas do dia 9 de março até as 23h59min do dia 14 de março de 2023, no endereço eletrônico www.cops.ufla.br. CLASSIFICAÇÃO: As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem serão ponderadas conforme os pesos por área descritos no Anexo II do Edital. Os candidatos serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente do total de pontos obtidos, até o limite das vagas oferecidas, por curso, cidade-polo e grupo de vagas e serão convocados em 1ª chamada para a matrícula inicial. RESULTADO: O resultado preliminar será publicado a partir do dia 3/5/2023, no endereço eletrônico www.cops.ufla.br. O Edital nº 3/COPS/DRCA/PROGRAD será publicado na íntegra no endereço www.cops.ufla.br. TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS Coordenadora da COPS/UFLA