DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600074 74 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990. 14.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União. 15. DOS RECURSOS 15.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade, com base, subsidiariamente, na Resolução n.º 13/2010, do Conselho Universitário. 15.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 12.10 deste Edital. 15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.255628/2022-16. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA REITORA DA UFMG EDITAL Nº 415, DE 2 DE MARÇO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional Departamento: Fisioterapia Área de Conhecimento: Fisioterapia Geral e Estágio Supervisionado em Fisioterapia Neurofuncional e Musculoesquelética Edital: 075, de 20/01/2023, publicado no DOU de 06/02/2023 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Classificação: 1º lugar: Rachel de Carvalho Ferreira 2º lugar: Camila Pinto 3º lugar: Dayane Capra de Oliveira 4º lugar: Lucas Eduardo Antunes Bicalho Data de Homologação Interna: 01/03/2023 Processo nº 23072.207892/2023-24 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO ESCOLA DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Proc. 23072.265632/2022-92 - Convênio nº 008/2023, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Escola de Enfermagem, e o Município de Itabirito/MG, CNPJ nº 18.307.835/0001-54. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório - Internato Rural aos estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem. Início da vigência: 02 de março de 2023. Fim de Vigência: 01 de março de 2028. Nome e cargos dos signatários: Profª. Sonia Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. Orlando Amorim Caldeira - Prefeito do Município de Itabirito. Data de assinatura: 02/03/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158717 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 23520.002198/2021-25. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 05.069.154/0001- 53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: A repactuação no valor de R$406.780,80 (Quatrocentos e seis mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), passando o valor total de R$4.475.648,88 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$4.882.429,68 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato considerando a Convenção Coletiva SEAC-SINDILIMP BA-2023, registrada no MTE em 25 de janeiro de 2023. Vigência: 11/11/2021 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.882.429,68. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158717 Nº Processo: 23520003648202039. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileiras de Sinais (LIBRAS)/Língua Portuguesa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Professor Jose Seabra de Lemos, 316 Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO LIMA GAMA Pregoeiro (SIASGnet - 02/03/2023) 158717-26447-2023NE111111 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Universidade Federal do Oeste do Pará, comunica a homologação do Pregão Eletrônico nº. 01/2023 (Processo nº 23204. 018297/2022-92), que objetiva a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ". os objetos ora licitados foram homologados às Empresas: 1) BARAO COMERCIO DE MICRO-ONIBUS LTDA, CNPJ n.º 00.325.231/0001-75, R$ 2.954.000,00; 2) DELTA VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 04.243.106/0002-58, R$ 1.235.000,00; 3) AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI, CNPJ: 07.137.068/ 0001-66, R$ 2.470.126,75. Assinatura da Ata: 02/03/2023. Vigência da Ata: 12 meses. Este resultado foi objeto de publicação prévia no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. WARLIVAN SALVADOR LEITE Pró-Reitor de Administração PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº. 8, DE 3 DE MARÇO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 148/2022-REITORIA, torna público a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) abaixo relacionado: Edital de abertura: nº 29 de 16/12/2022 publicado no DOU nº 241 Seção 3, pág. 105, em 23/12/2022. Tema: Ensino Aprendizagem. Unidade: Campus Universitário de Óbidos. Processo Administrativo: 23204.014117/2022-01. Vaga/Classe: Conforme item 1.6 do Edital. Carga Horária: 40h. Nome/Nota Final/Colocação Karolina Carvalho do Amarante - 8,4 - 1º Célia Maria Guimarães Santos - 7,17 - 2° FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 09219/2023. Partes: Danone Ltda e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA . Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Processo: 028085/2019-51. Contratante: Universidade Federal do Pará. Contratado: Sandro de Oliveira - Leiloeiro Oficial. Objeto: Terceiro Termo Aditivo que prorroga a vigência do contrato nº 20/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda-vigência e na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 em face da justificativa constante ao processo 028085/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência 05.03.2023 a 05.03.2024 Foro: Justiça Federal Belém-Pa. Data da assinatura: 03.03.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 153063 Nº Processo: 75660/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO com condutor, para transporte fluvial de servidores e alunos para realização de aulas práticas na região da Ilha do Combú.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE DE ATAIDE DE LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 03/03/2023) 153063-15230-2023NE800077