DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600092 92 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.2 Documentos necessários para a investidura no cargo: a) Carteira de Identidade; b) CPF ; c) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para brasileiros, do sexo masculino; d) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (1º e 2º turnos) ou certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para brasileiros; e) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP; f) Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento; g) Comprovante de endereço; h) Comprovante de Conta-Corrente; i) Comprovante de Escolaridade Exigido para o exercício do cargo conforme exigência contida no Anexo Único deste Edital. j) Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos com exigência em Edital; k) Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e contratos de trabalho; l) Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes; m) Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de trabalho determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário de exercício das atividades; n) No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxílio- alimentação ou benefício semelhante; o) Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário, ou na qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa. 13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados: a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I; b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental; c) Videolaringoscopia; d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos); e) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos); f) Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos); g) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos); 13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA. 13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990. 13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso. 14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame. 15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMA. 15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União e no sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.jsf?id=17330). 15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: [email protected]. 15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA. 15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone. 15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem 6.17. 15.9 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado. ANEXO ÚNICO QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO. 1. Centro de Ciências de Pinheiro - 07 (sete) vagas . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento Classe Nº de Vaga(s) REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho . Coordenação do Curso de Medicina [email protected] Bases da Formação Científica III / Eixo Integrador (Metodologia Científica, Epidemiologia, Bioestatística). Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Odontologia ou Nutrição ou Farmácia ou Fisioterapia E Titulação: Doutorado em qualquer área da saúde. Dedicação Exclusiva . Bases da Formação Científica IV / Eixo Integrador (TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO EM MEDICINA E, INGLÊS INSTRUMENTAL). Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Administração ou Marketing ou Comunicação ou Letras E Titulação: Doutorado em qualquer área de conhecimento. Dedicação Exclusiva . Práticas Médicas I (Cardiologia / Eixo Integrador) Auxiliar Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Medicina. E Titulação: Especialização ou Residência Médica em Cardiologia ou Clínica Médica ou Medicina Intensiva ou Saúde da Família. 20hs . Práticas Médicas V (Ginecologia e Obstetrícia / Eixo Integrador) Auxiliar Ampla concorrência: 02 Formação: Graduação em Medicina. E Titulação: Especialização ou Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Saúde da Fa m í l i a . 20hs . Práticas Médicas V (Pediatria / Eixo Integrador) Auxiliar Ampla concorrência: 02 Formação: Graduação em Medicina. E Titulação: Especialização ou Residência Médica em Pediatria ou Saúde da Família. 20hs 2. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - 01 (uma) vaga . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento Classe Nº de Vaga(s) REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho . Departamento de Morfologia [email protected] Ciências Morfológicas - Anatomia, Citologia, Embriologia e Histologia Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Medicina ou Odontologia ou Enfermagem ou Biologia ou Farmácia ou Fisioterapia ou Nutrição E Titulação: Doutorado em qualquer área do conhecimento. Dedicação Exclusiva MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA