DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600129 129 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo - Contrato de Concessão: 48610.005466/2013-72 (ES-T-506_R11). Processo Administrativo: 48610.231332/2022-04. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o primeiro período exploratório a vigorar até 06/09/2024 e o segundo período exploratório a vigorar até 06/09/2026. Data da assinatura: 02/03/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Lindolpho Berger - Representante da BGM Petróleo e Gás S.A., Danielly Colodeti Campo - Representante da Campo Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 069/PR/18 - Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. - Objeto do Aditivo: Promover a Repactuação de Preços referente ao ano de 2022. - O valor estimado anual dos serviços, a partir de 01/01/2022, passará de R$ 122.038,84 (cento e vinte e dois mil trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 127.873,74 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). - CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Contratada: Aline Daria Ferreira Ponte, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495600 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 48032.000284/2020-45. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.028.986/0010-07 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo, com vigência por 12 (doze) meses do período de 05/03/2023 a 05/03/2024, mantendo o valor estimado mensal de r$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm..."; alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...cleydson dos santos gomes, inscrito no cpf sob n.º .961.796-*, residente e domiciliado no estado de minas gerais e thiago viegas lima, brasileiro, inscrito no cpf sob n.º .131.456-, residente e domiciliado no estado de minas gerais...".. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2022 A CPRM por intermédio de seu pregoeiro torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2022, cujo objeto é Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Persianas verticais em PVC para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Empresa vencedora: ULEMA PEREIRA CAMPOS, CNPJ: 42.044.818/0001-56, com valor unitário de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, quantidade 500 (quinhentos) metros quadrados, preço total R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) para o item 01. Os autos do processo nº 48097.003477/2022-65 encontram-se com vista franqueada aos interessados. RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2023) 495400-29208-2023NE000135 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.001399/2023-74. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a intermediação remunerada para aquisição de bilhetes de passagens aéreas e hospedagem, abrangendo destinos nacionais e internacionais e de emissão de seguro de assistência em viagem internacional, visando atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 7.882.822,37. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1032/2023 - UASG 113206 Nº Processo: GEADM.F2022010001. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores e equipamentos, com fornecimento de peças, componentes, lubrificantes, acessórios e outros materiais, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado em plataforma web conforme condições estabelecidas em Termo de Referencia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DE FARIA HILARIO Pregoeiro (SIASGnet - 03/03/2023) 113206-11504-2022NE000558 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Especie: extrato do Contrato CS-018/2023. Objeto: Contratação de destinação final de resíduos, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: SOLVI - ESSENCIS AMBIENTAL S/A. CNPJ: 40.263.170/0008-50. O referido processo foi precedido de dispensa de licitação, com fulcro no art. 29 - inc. IV, da Lei 13.303/16. Valor total de R$ 105.402,45. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Data da assinatura: 24/02/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada - Carlos Eduardo de Lima Aguilar - Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO Especie: extrato do Contrato CS-017/2023. Objeto: Contratação de destinação final de resíduos, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA . CNPJ: 19.651.088/0001- 30. Valor total: R$ 51.000,00. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e do Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Data da assinatura: 24/02/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Marcio da Silva - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-029/2020. Objeto: Prorrogação pelo período de mais 3 (três) meses, a partir de 15/03/2023 à 14/06/2023 . Contratada: IRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 30.194.450/0001-23. Fundamentado pelo art 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato : 15/03/2023 a 14/06/2023. Valor global passará a ser : R$ 60.964,51(sessenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) .Data da assinatura: 27/02/2023. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial ; pela Contratada: VIANEI SILVA RIBEIRO - Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-113/2022. Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa do contrato, implicando na modificação da tabela de mão de obra. Contratada: RH BROKER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90. Fundamentado pelo art 81 da lei 13303/16. Vigencia do contrato : 03/01/2023 a 02/01/2024. Data da assinatura: 28/02/2023. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Helio Xavier Rodrigues - Representante.. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A ASSESSORIA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. Aditamento nº 1 ao convênio nº ARS.P-CV-002/21. 2. Convenente: Instituto de Estudos Socioculturais e Ambientais Colibri. 3. Concedente: ELETRONUCLEAR S.A. 4. Objeto: Alteração da cláusula 7ª - do prazo de vigência e adequação do plano de trabalho. 5. Valor do aditamento: R$ 368.298,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). 6. Término de vigência: 30/07/2023. 7. Data de assinatura do Aditamento nº 1: 01/03/2023. 8. Signatários: pela Eletronuclear S.A.: Eduardo Grivot de Grand Court - Diretor-Presidente; Helio Mourinho Garcia Junior - Diretoria de Gestão Administrativa. Pelo Instituto De Estudos Socioculturais E Ambientais Colibri: Maria Bernadete Passos - Diretora Presidente. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL - Contratada: CO N S T R U T U R A LBS LTDA EPP. - TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO N° 130/2022. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto revisar o valor referente ao Contrato n° 130/2022. DA REVISÃO: Considerando que os equipamentos e máquinas ficaram paralisados durante os dias chuvosos, assim como o aumento dos custos fixos de encarregado, técnico de segurança do trabalho e locação de contêineres, fica estabelecido o aumento de R$ 199.626,94 (cento e noventa e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), no valor do contrato. A alteração ora proposta representa um acréscimo de 21,05% do valor do contrato. DO VALOR: Diante da alteração prevista na Cláusula anterior, o valor global contratual, constante da Cláusula Quarta, subitem 4.1, do Contrato Originário passa a ser de R$ 1.147.881,25 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). DA GARANTIA: O valor da garantia contratual, previsto na Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1 do Contrato, passa a ser de R$ 57.394,06 (cinquenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e seis centavos). Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do contrato PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÕES DE ALIENAÇÃO - EMPILHADEIRA ELÉTRICA A PETROBRAS, através de suas Comissões de Alienação informa que realizará Leilões de materiais na condição de bens inservíveis, através do portal de Comércio Eletrônico SUPERBID, no endereço eletrônico www.superbid.com.br, com início previsto para o dia 06/03/2023. os materiais, Editais de Leilão e requisitos para participação em cada Processo de Alienação indicado poderão ser obtidas através da publicação no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios - Leilões de Materiais) e no site www.superbid.com.br. Alertamos que a data supracitada se refere à previsão de cronograma para realização do Leilão indicado, estando sujeito à alteração pela Comissão de Alienação da PETROBRAS PGEA/PGEST/AGV, sendo que, para qualquer divergência entre as informações divulgadas na publicação dos Leilões no site da PETROBRAS e o presente Aviso de Licitação, prevalecerá o site. COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PGEA/PGEST/AGV AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004025069 Objeto: Serviço de Apoio Técnico e Qualidade de Marco Regulatório - DNV RER - GMP1165 Abertura das propostas: 27/03/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO