DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.545,72. Data de Assinatura: 11/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 26/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02011000255202292. Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão Onerosa de uso do espaço do restaurante anexo ao Centro de Visitantes do Jardim Botânico, a serem executadas nas condições estabelecidas no Anexo I - TR e demais documentos técnicos que se encontram anexos a este Edital. O critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. GUSTAVO KLOTZ TATO GLORIA Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2023) 443020-44206-2023NE800001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 48500.002984/2019-77. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo, em 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados. Vigência: 02/03/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.480,15. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 48500.003975/2021-18. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.879,20. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006831/2022-30. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.387.084/0001-20 - AGEN DESENV TECNOLOGICO INDUSTRIA MINERAL BRASILEIRA. Objeto: Contratação de 01 (uma) cota de patrocínio ao evento 91ª convenção anual do prospectors and developers association of canada (pdac) toronto, na modalidade presencial. Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/09/2023. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 48051.004995/2020-61. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 27/2021, por mais 06 (seis) meses, conforme cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57 da lei nº 8.666/93, a contar de 23/03/2023, passando a ter vigência até 23/09/2023.. Vigência: 23/03/2023 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.452,80. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2017. Nº Processo: 48400.700517/2017-72. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados corrigido pelo índice ipca de 5,90%, acumulado nos últimos 12 meses. Vigência: 19/12/2017 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.552.160,70. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 48400.700163/2019-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados corrigido pelo índice ictu de 7,80%, acumulado nos últimos 12 meses. Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.652,67. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9067/2019. Nº Processo: 48610.210738/2019-40. Pregão. Nº 43/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 21/03/2023 a 21/03/2024, com fundamento no que prescreve o Artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8666/93; Consignar a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação em atendimento à IN 53-20 SEGES-ME e às recomendações referentes à mesma no Ofício Circular SEI nº 608/2022/me que trata da previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a mencionada IN em seu Artigo 19. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.780,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). COMUNICADO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 13, inciso X da da RANP nº 18/2009, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.207862/2022-23 OFÍCIO Nº 51/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 05.812.074/0001-46 ANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. RUBENS CERQUEIRA DE FREITAS