DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600131 131 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 realização de pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico os dados coletados, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político- administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; operar equipamentos/aplicativos/sistemas de informática necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos que as estruturam; participar de treinamentos específicos, ministrados por técnicos do IBGE e(ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade, objetivando a capacitação para o desenvolvimento de pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado, contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar as pesquisas de natureza estatística, e levantamentos geográficos que as estruturam; assumir a responsabilidade pela segurança e uso de equipamentos eletrônicos (computador de mão, GPS, bateria, carregador, memória, etc.) de sua área de trabalho, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser responsabilizado civilmente conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento completo dos endereços da sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar informações sobre as características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico; conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo, caso possua habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) distribuídos pelo IBGE e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos. PREVISÃO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: A previsão de duração do contrato é de até 1 ano, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. 1.2 SUPERVISOR DE COLETA E QUALIDADE NÚMERO DE VAGAS: 20 vagas RETRIBUIÇÃO MENSAL: R$ 3.100,00 JORNADA DE TRABALHO: A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias. ATRIBUIÇÕES: organizar, planejar, e executar atividades estabelecidas no organograma de trabalho; gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta de acordo com o organograma previsto para as pesquisas e levantamentos; acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação; controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos, de elaboração de relatórios e de contribuição no planejamento; organizar e coordenar atividades, interagindo de maneira construtiva com as equipes executoras; visitar unidades de coleta de qualquer natureza; realizar e(ou) agendar entrevistas presencias ou por telefone, de acordo com as instruções recebidas; realizar avaliação técnica dos questionários coletados, a partir dos critérios definidos e(ou) instruções recebidas, segundo normas técnicas e metodologias específicas; zelar pela qualidade do dado coletado utilizando conhecimentos técnicos e instruções recebidas; avaliar o dado atualizado recebido, comparando-o com as informações de anos anteriores (quando existentes e cabíveis) garantindo a entrada do dado com maior confiabilidade; participar e(ou) ministrar treinamentos, objetivando a capacitação para o desenvolvimento das pesquisas estatísticas; prestar assistência técnica aos entrevistadores na realização das atividades de campo, verificando informações de percurso, posicionamento de coordenadas geográficas, registro de espécie de domicílios, reversão de recusas (de acordo com as instruções), domicílios fechados, realização de abordagens presenciais, codificação de todos os tipos de codificação oriundas dos questionários das pesquisas do IBGE (de ocupação e de atividade laboral, religião, educação, etc) (quando necessário); entrega do ofício de cobrança, visando garantir a execução da coleta dentro dos prazos e padrões técnicos estabelecidos; elaborar relatórios de qualidade e de produtividade dos envolvidos no processo de coleta; elaborar relatórios de análise, inclusive análise comparativa com dados de anos anteriores (quando existentes e cabíveis), contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar o acompanhamento das pesquisas estatísticas e geográficas, quando necessário e de acordo com as instruções recebidas; prestar apoio aos técnicos do IBGE, a partir do levantamento de indicadores de qualidade e de produção, fornecendo material para que eles realizem o acompanhamento e controle das atividades de campo; contribuir para o planejamento e realizar o monitoramento, propondo revisões e melhorias nos processos de trabalho, procedimentos, rotinas e fluxos de coleta dos agentes de campo; prestar apoio aos técnicos do IBGE na organização, distribuição, coordenação, avaliação e comunicação das atividades, contribuindo para o trabalho em equipe; conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo, desde que possua habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) distribuídos pelo IBGE e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos. PREVISÃO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: A previsão de duração do contrato é de até 1 ano, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. 1.3. O contratado de ambas as funções fará jus ao Auxílio Alimentação, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, ao Auxílio Transporte, com base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias e 13º salário proporcionais. 1.4. As exigências para o desempenho das atribuições de ambas as funções são: a) capacidade auditiva e de comunicação verbal para realizar entrevistas e coletar dados; b) acuidade visual para leitura e preenchimento dos questionários e formulários impressos e(ou) em meio eletrônico; c) acuidade visual para interpretar mapas e croquis de setores de pesquisas e identificar no campo os pontos que constituem os limites dos setores; d) capacidade de locomoção para execução de trabalhos de campo, nas zonas urbana e rural, em áreas de terreno íngreme, localidades de difícil acesso e áreas de ocupação irregular, bem como para acesso em prédios e residências com escadarias e sem rampas de acesso ou elevadores; e) capacidade motora para manusear os equipamentos coletores de dados durante a realização de entrevista, que pode ocorrer em condições precárias (na rua, na porta do domicílio, no corredor, etc.) e preencher os questionários e formulários, registrando números, palavras e marcas, com a precisão exigida nos documentos; e f) agilidade para cumprir as tarefas determinadas, nos prazos exigidos nos cronogramas das pesquisas de natureza estatística, bem como nos cronogramas dos levantamentos geográficos que as estruturam, e de acordo com o padrão de qualidade requerido. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Não será cobrada taxa de inscrição. 2.2 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial, no período indicado no Cronograma Previsto - Anexo IV da versão completa deste Ed i t a l . 2.2.1 Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer ao posto de inscrição do IBGE vinculado à vaga, conforme Anexo I da versão completa deste Edital, e entregar o formulário de inscrição, disponível no Anexo II da versão completa deste Edital, preenchido e assinado. 2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia autenticada no momento da contratação. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A versão completa do Edital n.º 01/2023 está disponível no endereço eletrônico https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2022 Processo: 0001787.00000259/2022-95. Espécie: Termo Aditivo 08/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica 10/2022, que entre si celebram a Fundação Nacional do Índio - Funai, CNPJ 00.059.311/0001-26 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40. Objeto: a prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada até 30 de junho de 2023 e ajustes nas atividades e prazos definidos no plano de trabalho, com incremento de 25% no total de horas-voo a serem executadas e nos recursos a serem descentralizados. Vigência: 30/06/2023. Data da Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Joenia Batista de Carvalho - Presidente da FUNAI e Cimar Azeredo Pereira - Presidente do IBGE. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 00006.000080/2018-05. Pregão. Nº 46/2018. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 35.868.918/0001-31 - PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 12/03/2023 a 11/03/2024.. Vigência: 12/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 951.802,44. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 00006.000011/2022-13. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CE N T R A L / R J. Contratado: 60.316.817/0002-86 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 24,9645% do valor inicial atualizado do contrato nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/02/2023 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.851.232,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001- 39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Apostilamento referente a repactuação do contrato 16/2022 para prestação de serviços de motorista e atendimento às demandas do IBGE no Amazonas.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.837,68. Data de Assinatura: 02/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023). Ministério de Portos e Aeroportos COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ: 23.532.617/0001-53. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 11/2023, de 17/02/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 22.800,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000008/2021-33 DATA DE ASSINATURA: 02/03/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2022, instituída mediante portaria 217, de 13 de julho de 2022, na cidade de Fortaleza/CE, considerando o disposto na Decisão DIREXE - CDC nº 206/2022DIREXE-CDC, de 24 de novembro de 2022, NOTIFICA a empresa FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 43.006.565/0001-99), para querendo apresentar recurso administrativo em prazo de até 05 (cinco0 dias úteis, na forma prevista no Art. 192, §2° do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CDC, com as razões de fato e direito que julgar pertinentes; ou ainda para promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento. Em 3 de março de 2023. LIANA DE ANDRADE VASCONCELOS Gestora de Contrato COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 31/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP- serviço móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver disponibilidade), 4G, 3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime