DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600132 132 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2023) 399005-38940-2023NE002205 AV I S O TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DA CANDIDAT A MANUELLE PRAZERES QUARESMA, para o emprego público de Analista Portuário: Contabilidade, publicada no D.O.U. em 25/01/2023, Edição 18, Seção 3, Página 110, considerando-se que os documentos necessários à admissão não foram apresentados dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114. Belém-PA, 3 de março de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA AVISO DE CONVOCAÇÃO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 Considerando-se que a convocação da candidata Manuelle Prazeres Quaresma foi tornada sem efeito, o Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital do Resultado Final e Homologação Parcial, de 13 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA PORTUÁRIO: CONTABILIDADE, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível superior da CDP: 6ª Vaga - 933004725 - MAURÍCIO MIRANDA XAVIER (classificado em 11ª lugar na lista Ampla Concorrência), lotação no município de BELÉM/PA. Belém-PA, 3 de março de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 10/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Hidro Engenharia Sanitária e Ambiental; OBJETO: contratação de empresa para elaborar Plano de Controle Ambiental - PCA, visando o licenciamento ambiental da atividade de capina química no Porto de Belém; Terminal Petroquímico de Miramar; Terminal Portuário de Outeiro; Porto de Vila do Conde e Porto de Santarém. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Haroldo Luís Pessoa Picanço, Sócio da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 8/2021 1. DO OBJETO 1.1 A PORTOS RIO - AUTORIDADE PORTUÁRIA, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na "prestação dos serviços técnico-especializados de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para a execução das obras de reforma do Edifício Sede da Superintendência do Porto do Rio de Janeiro", conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 8.945/2016, 8.538/2015 e nº 7.983/2013, do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da PORTOS RIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOS RIO em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021, disponível na página da PORTOS RIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos", do Instrumento Normativo de Aplicação de Sanções Administrativas (IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes. 2. DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 2.1 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da PORTOS RIO, a partir de 06/03/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal". 3. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 3.1 Às 14:00 horas, do dia 24/03/2023, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL a todos os interessados no sítio da PORTOS RIO na Internet. 3.2 Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Conforme estabelecido no item "3" do Edital. Rio de Janeiro, 2 de março de 2023. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 6/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 006/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 005/2022 - Processo nº 669/2022. Objeto: Locação de equipamentos, estruturas temporárias (montáveis e desmontáveis) e mobiliário especializado em eventos, para o receptivo de navios de passageiros e a realização de eventos diversos. Fornecedor: CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ Nº 03.867.195/0001-60. Valor global: R$ 25.900,00. Vigência da Ata: 03/03/2023 à 03/03/2024. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e Bruno Rodrigues de Lima - CPF: 024.933.194-27, pelo Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 03/03/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 28/ADLI-2/SBMT/2023 Obj Concessão de uso de área destinada à organização de instrução de aviação civil, localizada no aeroporto Campo de Marte/SP. Abertura 16/03/2023 às 09:00 h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (ID 989797) Infs.: (61) 3312-3457 ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11-TP/2023/0062 2º TA ao TC nº 0201-TP/2020/0062, Contratada: PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ: 12.460.092/0001-71. Objeto: Acréscimo a partir de 00h01 de 01/03/2023 de colete refletivo como item de uniforme. Valor do TA: R$ 4.731,29. Fonte de Recursos: 062-311.05.040-5 - Centro de Custo 20.127-4. Fund. Legal: INC. II, § 1º do ART.81 e ART. 72 da Lei 13303/16 c/c INC.II do ART. 66 do RILCI. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 34-EG/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: FLJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CNPJ: 11.233.165/0001-20. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, TAXI, PÁTIO DE AERONAVES E CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL NO AEROPORTO FONTE BOA - AM (SWOB). Lct-e: 035/ADLI-1/SEDE/2022. Valor: R$ 14.880.000,00. Vig.: 480 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBIZ-ADM-2020/00066. A Intimação Final ao contratado LEILTON SOUSA ARAÚJO, CPF nº 602.407.393-37, com a decisão de aplicação da penalidade multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação que equivale a R$ 4.764,10 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavo), e o impedimento de licitar e contratar com a Concedente e toda a Administração Pública Federal, e o descredenciamento no SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem o subitem 12.4.1 do termo de contrato nº 02.2017.046.0031, o subitem 14.1, alínea "a" do Edital de Pregão Presencial n° 094/ADBE/SBIZ/2016, e conforme o art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2022/02730, publicado no D.O.U. em 13/12/2022, Seção 3, Pág. 109, Edital n° 233. JAMARIAN COTA RIKER Coordenador de Contratos de Receita EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de penalidade n. SEDE-ADM-2022/01743 à empresa WITZKE COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 03.685.927/0001-09. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da penalidade de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, o que corresponde ao montante de R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do item 15.3 do Termo de Contrato n. 02.2016.034.0031. As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o subitem 27.4.1 do referido Termo de Contrato, subitem 17.1 alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico n. 203-LCPA-SBNF-2016 e conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93 e c.c art 7º da Lei 10.520/02, e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2023/00163, publicado no D.O.U em 27/01/2023, Seção 3, Pág. 100, Edital n. 20. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. LOUSIMAR DUARTE Gerente I CO M U N I C A D O A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99 e Art. 22-Lei 8.443/92, o comunicado a Empresa OLIVIER CAFFE E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 18.160.808/0001-00, através do Ofício n. SEDE-OFI-2023/00291, em que o processo administrativo SBSN-ADM- 2022/00067, referente a notificação da aplicação de penalidades e rescisão através do ofício SEDE-OFI-2022/09647 será arquivado, em virtude da quitação dos débitos referentes ao Termo de Contrato nº 02.2017.040.0018, conforme a solicitação do Aeroporto de Santarém(SBSN). JAMARIAN RIKER Coordenador I DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n° 027/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO, EM TEMPO INTEGRAL, COM MOTORISTA PARA A PRESIDÊNCIA DA INFRAERO/SEDE, EM BRASÍLIA-DF.". Contratada: NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 02.214.932/0001-62. Valor global: R$ 404.387,96. Fundamento legal: Inciso III, artigo 55 do RILCI c/c inciso III, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 001.311050370.20117-2. Autorização em 03/03/2023 por Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente de Logística Administrativa/ADLA. Ratificação em 03/03/2023 por Cândido Ferreira de Assis Neto, Superintendente de A d m i n i s t r a ç ã o / D S A D.