DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600136 136 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE PENALIDADE O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde-DLOG, notifica a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 07.642.426/0001-98, sobre a decisão que ratificou a aplicação da penalidade de MULTA Compensatória no valor de R$ 14.647,27 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), prevista no inciso II, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993, oportunizando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, para o pagamento do respectivo valor da multa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. Processo Administrativo SEI nº 25000.089958/2015-57. LENICE GUIMARÃES ARAÚJO Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa MED FORT MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 12.407.590/0001-50, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos, da aplicação da penalidade de MULTA Moratória no valor de R$ 1.670,13 (Um mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos), em decorrência de atraso na entrega do objeto pactuado por meio da Nota de Empenho 2018NE801329. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.066169/2021-96. LENICE GUIMARÃES ARAÚJO Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.074346/2022-99. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Objeto: Aquisição de Pertuzumabe, 30 mg/ml, solução injetável,. Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei 8.666/93. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 276.200.132,55. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000107633202292 . Objeto: Aquisição de ICATIBANTO ACETATO, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO: 10 MG/ML C/ 3 ML; PEMBROLIZUMABE, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO: 25 MG/ML. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 01/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 02/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 324.825,60. CNPJ CON T R AT A DA : 11.697.594/0003-10 AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: R$ 286.341,00. CNPJ CONTRATADA : 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A.. Valor: R$ 38.484,60 (SIDEC - 03/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000139032202249 . Objeto: Aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓ S T I CO CLÍNICO 1, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO RNA VÍRUS ZICA, DENGUE, CHIKUNGUNYA, RT PCR EM TEMPO REAL, TESTE, DENGUE SOROTIPO (1 A 4). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador- geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 03/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 79.200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.010.427/0001-92 BS DI AG N O S T I C A COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000140216202251. Objeto: Intenção de registro de preços para aquisição de PARICALCITOL, 5 MCG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 03/03/2023) 250110-00001-2023NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO N° 98/2023 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Santa Catarina,representada por sua Secretaria de Estado de Saúde.OBJETO: Ceder servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para exercício de suas atividades na Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina/SC DATA DA ASSINATURA:27/02/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 27/2023 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário de Sergipe, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU- UFS/EBSERH, representado pelo seu Superintendente. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e o Hospital Universitário de Sergipe/SE. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 250021 Nº Processo: 25005.000926/2022-08. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO. Contratado: 16.649.674/0001-51 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada patrimonial diurna e noturna, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei 8666/93 e suas alterações. Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total: R$ 538.063,20. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.008953/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para conclusão de execução de obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para a implantação de solução de Radioterapia, no Hospital Geral de Roraima - Boa Vista/RR, CNES 2319659, localizada em Boa Vista/RR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala 317 do Ministério da Saúde, Civico-administrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Os anexos do Projeto Básico constam no link: https://drive.google.com/drive/folders/1f0VThSNBhe1UTgElg1nLsHg4Rz_3- 3uQ?usp=share_link . ALEXANDRE GONCALVES CRUZ Presidente de Rdc (SIASGnet - 03/03/2023) 250110-00001-2023NE800049 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250034 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 25008.000427/2019-87. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 1/2019, o qual destina à prestação de serviços de agenciamento de passagem aérea, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na ata de registro de preços 06/2018, de titularidade do departamento de polícia rodoviária federal de brasília/df - uasg 200109 , com a finalidade de atender às necessidades da contratante. o prazo de vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais doze meses, compreendendo um total de 48 meses da prestação dos serviços, renovando-se pelo período de 15/03/2023 a 14/03/2024.. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,10. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 2/2022 PROCESSO SEI Nº 25004.001495/2022-07 PARTÍCIPES: UNIVE R S I DA D E CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. E, DE OUTRO LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO. FINALIDADE: CONCESSÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR A ESTUDANTES POR MEIO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2022. VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250038. Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 25021.000580/2021-51. Pregão Eletrônico Nº 1/2022. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ Contratado: 41.644.220/0001-35. Contratado: DB3 SERVIÇOS DE TELECOM U N I C AÇÕ ES S.A. Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do contrato de prestação de serviços de telefonia IP, com tronco E1 digital, com no mínimo de 30 (trinta) linhas ramais, com franquia ilimitada fixo-fixo, fixo-móvel, Local e Longa Distância Nacional (LDN), incluso PABX VIRTUAL OU FÍSICO, com os aparelhos/equipamentos em regime de comodato, com inclusão de instalação, configuração e suporte, para atendimento das necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe - SEMS/SE. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 43.861,85. Fonte: 1001000000 - 2023NE000022. Data de Assinatura: 03/03/2023.