DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.015793/2021- 75 434,15 . AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.016820/2021- 27 1.457,34 . AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.016822/2021- 16 421,91 . AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.028339/2021- 84 421,91 . AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.028342/2021- 06 1.457,34 . AGRO GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.028346/2021- 86 578,87 . UNITEC NOROESTE LTDA 14152.037427/2021- 77 5.601,15 . UNITEC NOROESTE LTDA 14152.037426/2021- 22 4.405,37 LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 13623.100893/2023-10. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, sem ônus para o Ministério do Trabalho e Previdência, celebrado entre a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 23.612.685/0035-71 e Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 10.166.814/0001-98. Objeto: cooperação técnica para cessão do andar térreo do prédio n° 121, sito às margens da BR - 408, KM 12, loteamento Edite de Moraes Coutinho, no bairro do Juá na cidade de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, para instalações, da sede da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Previdência em Nazaré da Mata/PE e a Cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços na unidade da Agência Regional do Trabalho de Nazaré da Mata, objeto deste ACT. O presente acordo regulamenta o trabalho conjunto para desempenho de atividades relacionadas com o atendimento e apoio ao público e/ou serviços gerais na Unidade e tem duração de 5 (cinco) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: [email protected]. . P R O C ES S O E M P R EG A D O R MULTA (R$) . 46213.023749/2018-68 CAL MUINHOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 361,79 . 46213.023750/2018-92 CAL MUINHOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 361,79 . 46213.023751/2018-37 CAL MUINHOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 434,15 . 46213.023752/2018-81 CAL MUINHOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 822,62 . 46297.000950/2019-75 JOAO TEODOSIO DA COSTA 1368,61 . 46297.000976/2019-13 JOAO TEODOSIO DA COSTA 402,53 . 46297.000977/2019-68 JOAO TEODOSIO DA COSTA 4000,00 . 46297.000978/2019-11 JOAO TEODOSIO DA COSTA 402,53 . 46297.000979/2019-57 JOAO TEODOSIO DA COSTA 4024,42 . 46297.000980/2019-81 JOAO TEODOSIO DA COSTA 4024,42 . 46297.000981/2019-26 JOAO TEODOSIO DA COSTA 6708,08 . 46297.000982/2019-71 JOAO TEODOSIO DA COSTA 6708,08 . 46297.000983/2019-15 JOAO TEODOSIO DA COSTA 6708,08 . 46297.000984/2019-60 JOAO TEODOSIO DA COSTA 6708,08 . 46297.000985/2019-12 JOAO TEODOSIO DA COSTA 6708,08 . 46297.000986/2019-59 JOAO TEODOSIO DA COSTA 478,84 . 46213.001058/2019-94 J P DA SILVA MARINHO 1600,00 . 46297.001079/2019-27 FELIX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 1391,31 . 46297.001080/2019-51 FELIX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 402,53 . 46297.001081/2019-04 FELIX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 4800,00 . 46297.001251/2019-42 MAKRO ATACADISTA S.A 2012,66 . 46295.001482/2019-76 SILVA E SANTOS MARKETING PROMOCIONAL LTDA 8000,00 . 46295.001483/2019-11 SILVA E SANTOS MARKETING PROMOCIONAL LTDA 402,53 . 46295.001484/2019-65 SILVA E SANTOS MARKETING PROMOCIONAL LTDA 44,69 . 46295.001486/2019-54 SILVA E SANTOS MARKETING PROMOCIONAL LTDA 808,72 . 46213.013363/2019-29 ZAMP S.A. 805,06 . 46213.014607/2019-91 DAT A M E T R I C A TELEATENDIMENTO S/A 1610,12 . 46213.015684/2019-68 FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/ 402,53 . 46213.015874/2019-85 MERCATO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 1529,62 . 46213.015923/2019-80 HOSPITAL DO TRICENTENARIO 2012,66 . 46213.015924/2019-24 HOSPITAL DO TRICENTENARIO 1610,12 . 46213.018366/2019-59 EVERALDO JOSE TRINDADE LIMA 1368,61 . 46213.018780/2019-68 EVERALDO JOSE TRINDADE LIMA 402,53 . 46213.018781/2019-11 EVERALDO JOSE TRINDADE LIMA 72,36 . 46213.018782/2019-57 EVERALDO JOSE TRINDADE LIMA 170,26 . 46213.018783/2019-00 EVERALDO JOSE TRINDADE LIMA 170,26 . 46213.019477/2019-82 MATADOURO INDUSTRIAL MS LT DA 4372,24 . 14152.058331/2020-61 SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 4469,22 . 14152.075390/2020-02 MERCANTIL PRAZERES DE ALIMENTOS LTDA 6708,08 . 14152.075407/2020-13 MERCANTIL PRAZERES DE ALIMENTOS LTDA 1529,62 . 14152.098828/2020-12 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 2012,66 . 14152.100736/2020-18 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6663,22 . 14152.100737/2020-54 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 3450,80 . 14152.100738/2020-07 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6663,22 . 14152.100739/2020-43 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.100740/2020-78 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 3450,80 . 14152.100741/2020-12 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 2072,55 . 14152.100747/2020-90 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.100748/2020-34 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 3450,80 . 14152.100749/2020-89 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 2072,55 . 14152.100757/2020-25 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.100758/2020-70 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 3450,80 . 14152.100759/2020-14 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 2072,55 . 14152.102509/2020-19 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102510/2020-43 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102511/2020-98 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102512/2020-32 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102513/2020-87 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102515/2020-76 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102516/2020-11 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 4024,42 . 14152.102517/2020-65 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 4024,42 . 14152.102518/2020-18 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.102519/2020-54 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH 6708,08 . 14152.109583/2020-66 V. C. R. RAMOS LTDA 681,04 . 14152.109599/2020-79 V. C. R. RAMOS LTDA 3234,94 . 14152.109622/2020-25 V. C. R. RAMOS LTDA 6469,88 . 14152.109929/2020-26 V. C. R. RAMOS LTDA 3381,28 . 14152.127768/2020-52 ADEGA ESTORIL RESTAURANTE LTDA 1368,61 . 14152.127799/2020-11 ADEGA ESTORIL RESTAURANTE LTDA 4024,42