DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALMIR MARQUES DE BARROS MERCEARIA 144,72 . 14152.130339/2020-62 JOELSON MIRANDA DE ARAUJO MERCADINHO 48,00 . 14152.001719/2021-71 J & I ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 845,20 . 14152.003248/2021-36 POSTO TREVO QUIPAPA COMBUSTIVEIS LTDA 144,72 . 14152.003250/2021-13 POSTO TREVO QUIPAPA COMBUSTIVEIS LTDA 217,08 . 14152.003251/2021-50 POSTO TREVO QUIPAPA COMBUSTIVEIS LTDA 65,16 . 14152.003635/2021-72 MERCADINHO & SHOPPING DA CARNE LTDA 506,51 . 14152.003636/2021-17 MERCADINHO & SHOPPING DA CARNE LTDA 217,08 . 14152.003637/2021-61 MERCADINHO & SHOPPING DA CARNE LTDA 146,64 . 14152.004105/2021-41 POSTO SEIS IRMAOS LTDA 361,79 . 14152.004106/2021-96 POSTO SEIS IRMAOS LTDA 487,30 . 14152.009774/2021-18 ISRAEL J. DA SILVA - PADARIA 506,51 . 14152.009776/2021-07 ISRAEL J. DA SILVA - PADARIA 72,36 . 14152.009777/2021-43 ISRAEL J. DA SILVA - PADARIA 144,72 . 14152.009780/2021-67 ISRAEL J. DA SILVA - PADARIA 767,78 . 14152.010038/2021-02 AUTO POSTO SILVIO GOMES E CIA LTDA 1591,89 . 14152.010039/2021-49 AUTO POSTO SILVIO GOMES E CIA LTDA 289,44 . 14152.010041/2021-18 AUTO POSTO SILVIO GOMES E CIA LTDA 578,87 . 14152.010042/2021-62 AUTO POSTO SILVIO GOMES E CIA LTDA 1184,43 . 14152.010825/2021-46 EDIELSON JOSE DE SOUZA 24800,00 . 14152.010840/2021-94 EDIELSON JOSE DE SOUZA 402,53 . 14152.010858/2021-96 EDIELSON JOSE DE SOUZA 2204,45 . 14152.010876/2021-78 EDIELSON JOSE DE SOUZA 4902,49 . 14152.010909/2021-80 EDIELSON JOSE DE SOUZA 4902,49 . 14152.010920/2021-40 EDIELSON JOSE DE SOUZA 3671,42 . 14152.011213/2021-71 ELISANGELA CELESTINO DA SILVA MERCADINHO 144,72 . 14152.011214/2021-15 ELISANGELA CELESTINO DA SILVA MERCADINHO 39,31 . 14152.012862/2021-99 CICERO C DE SOUSA EIRELI 5600,00 . 14152.013622/2021-10 SORAYA CRISTINA BEZERRA 3200,00 . 14152.016392/2021-32 JOAO ALVES DE LIMA FILHO 434,15 . 14152.016886/2021-17 FRANCISCO DE SOUZA RAMALHO 4000,00 . 14152.016892/2021-74 FRANCISCO DE SOUZA RAMALHO 930,78 . 14152.018648/2021-46 DANZI ENGENHARIA LTDA 402,53 . 14152.018653/2021-59 P E R N A M B U CO D ES E N V O LV I M E N T O INDUSTRIAL LTDA 2012,66 . 14152.018659/2021-26 ENGEC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 1207,59 . 14152.018987/2021-22 OSMAR ELIAS DA SILVA 58410295415 1600,00 . 14152.018989/2021-11 OSMAR ELIAS DA SILVA 58410295415 402,53 . 14152.019295/2021-00 S FELIPE DOS SANTOS COSTA 2400,00 . 14152.019299/2021-80 S FELIPE DOS SANTOS COSTA 1016,98 . 14152.019301/2021-11 S FELIPE DOS SANTOS COSTA 402,53 . 14152.019447/2021-66 SORAYA CRISTINA BEZERRA 15323,04 . 14152.021667/2021-50 SORAYA CRISTINA BEZERRA 1368,61 . 14152.022862/2021-05 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 402,53 . 14152.022863/2021-41 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 402,53 . 14152.022865/2021-31 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 4000,00 . 14152.022866/2021-85 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 1223,70 . 14152.022868/2021-74 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 1647,53 . 14152.022869/2021-19 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 1647,53 . 14152.022871/2021-98 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 1647,53 . 14152.022872/2021-32 J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 1647,53 . 14152.024444/2021-44 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 18208,88 . 14152.024445/2021-99 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 2349,53 . 14152.024446/2021-33 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 3132,71 . 14152.024447/2021-88 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 35500,84 . 14152.024448/2021-22 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 25437,81 . 14152.024457/2021-13 SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 1851,65 . 14152.026155/2021-80 RAYANE SUPERMERCADO EIRELI 1600,00 . 14152.026838/2021-37 ZULEIDE FERREIRA DA SILVA LT DA 33000,00 . 14152.027797/2021-04 WS TRANSPORTE LTDA 851,30 . 14152.027799/2021-95 WS TRANSPORTE LTDA 361,79 . 14152.028486/2021-54 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 3136,51 . 14152.028498/2021-89 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 1565,45 . 14152.028520/2021-91 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 3136,51 . 14152.028530/2021-26 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 1565,45 . 14152.028534/2021-12 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 3136,51 . 14152.028539/2021-37 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 1565,45 . 14152.028547/2021-83 FRUTAS DO PRODUTOR FABRICACAO DE CONSERVAS LT DA 3136,51 . 14152.033781/2021-22 PEDRO SIVONALDO BEZERRA 340,52 . 14152.035415/2021-16 HOSPITAL DA PROVIDENCIA L I M I T A DA 4052,09 . 14152.035420/2021-11 HOSPITAL DA PROVIDENCIA L I M I T A DA 3907,38 . 14152.035422/2021-18 HOSPITAL DA PROVIDENCIA L I M I T A DA 62459,73 . 14152.038007/2021-16 LUIZ HENRIQUE BEZERRA S I LV A 22133,28 . 14152.039194/2021-47 CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO CONSTRUCAO DE EDIFICIO EIRELI 2440,52 . 14152.039272/2021-11 CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO CONSTRUCAO DE EDIFICIO EIRELI 3259,87 . 14152.041720/2021-39 JACIONE DA SILVA CLEMENTINO CONFECCOES 2400,00 . 14152.041722/2021-28 JACIONE DA SILVA CLEMENTINO CONFECCOES 1391,31 . 14152.041724/2021-17 JACIONE DA SILVA CLEMENTINO CONFECCOES 402,53 . 14152.049628/2021-17 J. DE A. BEZERRA FILHO M O DA S 1600,00 . 14152.049656/2021-34 J. DE A. BEZERRA FILHO M O DA S 402,53 . 14152.049662/2021-91 J. DE A. BEZERRA FILHO M O DA S 1108,32 . 14152.052371/2021-81 CARLA DE OLIVEIRA GAS LT DA 1368,61 . 14152.052914/2021-60 J DE O SILVA JUNIOR CO N F EC CO ES 3059,25 . 14152.052931/2021-05 J DE O SILVA JUNIOR CO N F EC CO ES 402,53 . 14152.062683/2021-01 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AMORIM 3353,92 . 14152.062707/2021-13 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AMORIM 8,94 DANIEL OLIVEIRA PESSOA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE MARÇO DE 2022 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. Para dúvidas sobre o processo informamos o e-mail [email protected] . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AMENO SERVICO OPERACIONAL DE SAUDE S/S LTDA 62.707.369/0001-96 46472.002359/2017-12 . BR 5 - TRANSPORTE, TURISMO E SERVICOS LTDA 08.379.717/0001-06 46266.005316/2017-24 . FANTASIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 03.217.979/0001-42 46474.006759/2006-24 . FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 61.114.617/0001-22 46474.004332/2017-44 . GELRE AVANTI SERVICOS EMPRESARIAIS LT DA 08.651.448/0001-87 46219.001018/2018-10 . GELRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 05.101.770/0001-44 46219.001008/2018-76 . H. G. C. - HOSPITAL GERAL DE CAMPINAS LT DA 04.425.244/0001-77 46219.016765/2018-44 . JC .MAXX SUPERMERCADOS LTDA 03.724.781/0001-55 46266.004186/2015-41 . JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 52.055.753/0002-89 46474.001993/2017-18 . JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 52.055.753/0002-89 46474.001983/2017-82 . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIR 00.4606424/0001- 39 46219.009996/2017-11 . OMNI-CCNI MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA . 59.485.920/0001-90 46473.013790/2009-74 . RAPIDOSP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA . 01.778.444/0001-15 46653.004653/2018-11 . SUNSET MARKETING DIRETO LTDA 09.053.054/0001-90 46473.003271/2013-94 . SUPRICEL LOGISTICA LTDA 03.077.452/0001-60 46472.005626/2016-22 . TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA 61.573.879/0004-06 46266.000469/2018-66 . TRANSPORTES E TURISMO LTDA 47.087.275/0001-78 46473.008201/2005-11 . TREMEMBIER - RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA 04.699.756/0001-21 46474.002171/2018-35 . ZEUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP 04.660.608/0001-01 46474.003577/2016-73 SERGIO AOKI