DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 03/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-022/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIO: LUCIANO DOS SANTOS PEDROSO, inscrito no CPF sob o nº *.708.526-. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-022/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, no trecho Entr. BR-259 (Aimorés) ao Entr. BR-116 (Caratinga), no subtrecho Entr. BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, SNV 474BMG0010 (2022), km 0,7, coordenadas UTM 24K 7.843.604,9200S e 279.040,8700E, perfazendo uma área total de 3.334,00m² (três mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados), no município de Aimorés/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para o PERMISSIONÁRIO, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004132/2021-01. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.000970/2022-06. Donatário: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ/MF sob o nº 10.359.560/0001-90. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Objeto: transferência do direito de propriedade de 50 (cinquenta) defensas metálicas e material fresado descartados como inservíveis. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993, pelo Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 16/2013. Data da assinatura: 14/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 514/2020. Nº Processo: 50618.000147/2020-71. Pregão. Nº 148/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico- financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do dnit em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/direx/dnit sede.. Vigência: 03/03/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.738.259,07 (onze milhões, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sete centavos). Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 165/2021. Nº Processo: 50618.000209/2020-45. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 480/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.989.432/0001-20 - CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos do contrato nº 18.00165/2021-00.. Vigência: 03/03/2023 a 04/03/2024. Data de Assinatura: 16/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006869/2022 . Objeto: Trata o presente da contratação dos serviços de distribuição de energia elétrica, para atender as necessidades das unidades consumidoras da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, em funcionamento na área de atuação da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul - CEEE-D, na forma apresentada a seguir. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O fornecimento de energia elétrica constitui serviço essencial e é de importância fundamental para a atividade do DNIT-RS Declaração de Dispensa em 01/03/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 02/03/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.467.115/0001-00 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA -CEEE-D. (SIDEC - 03/03/2023) 393012-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00065/2023 publicado no D.O de 2023-02-07, Seção 3. onde se lê: Vigência: 06/02/2023 a 28/04/2023 ; Leia-se: Vigência: 12/01/2023 a 28/04/2023 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-02-10, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/02/2023 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.818.550,19; Leia-se: Vigência: 20/02/2023 a 20/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.003.653,05. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições constantes da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no DOU nº 132 de 14/07/2022, Seção 1, Pág. 112, NOTIFICA a empresa RONDÔNIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 01.717.734/0001-59, Contrato SR-RO 1.0.00.0247/2017-00 - Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação - CREMA, na Rodovia BR-364/RO; Trecho: Entr. BR-174(A)(Div. MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: Entr. BR-429(A) (Presidente Médici) - Entr. RO-464/463 (P/ Governador Jorge Teixeira); Segmento: km 305,35 - km 431,35; Extensão: 154,91 km (incluso marginais das travessias urbanas), a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, visto que, foi evoluída uma demanda a essa Superintendência para que, nos termos do Art. 618 do código civil e edital, a contratada (Contrato SR-RO 1.0.00.0247/2017-00) preste esclarecimentos acerca da possível irregularidade identificada, tendo o contrato sido rescindido em 19/12/2018, e em decorrência de acidente de trânsito ocorrido no dia 30 de junho de 2017, no Km-408,10 da Rodovia BR-364/RO, foi movida uma Ação Judicial por TONY MAINARDES MAJER, tratada no Processo Judicial n. 0001057-74.2018.4.01.4101. Desta forma, fica INTIMADA a empresa da notificação prolatada, para que, manifeste-se no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para prestar esclarecimentos a respeito do assunto, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. ANDRE LIMA DOS SANTOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 27/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50622001424202266. , publicada no D.O.U de 25/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (A) (Div. MT/RO) - Div. RO / AC ; Subtrecho: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INICIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); Segmento: Km 569,90 ao Km 690,70; Extensão: 120,80 Km. Novo Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 03/03/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 50009.000266/2022-64. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA - PAISAGISMO, URBANIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo com preços novos ao contrato 26 00110/2022, passando o valor a preços iniciais mais reajustes (pi+r), para r$ 43.607.138,18 (quarenta e três milhões, seiscentos e sete mil cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), sendo r$ 34.700.825,72 (trinta e quatro milhões, setecentos mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) na parcela à preços iniciais (pi) e r$ 8.906.312,46 (oito milhões, novecentos e seis mil trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos) referente à parcela de reajustamento (r).. Vigência: 23/02/2023 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.607.138,18. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 224612. Objeto: contratação de serviços de apoio ao componente do meio circulante, no Banco Central do Brasil em Belém (PA). Empresa a ser contratada: Stylus Serviços de Limpeza e Conservação LTDA. CNPJ: 13.258.951/0001-07. Base legal: art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa: contratação emergencial. Valor: R$ 100.540,44. Ratificação: Fábio Augusto Guimarães Teixeira, Gerente Administrativo em Belém. Data: 3.3.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 15112. Contrato Bacen/ADPAL 50130/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Novo Banco Continental S.A. - Banco Múltiplo. CNPJ 74.828.799/0001-45. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 2.3.2023. Assinatura: 2.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 17488. Contrato Bacen/ADPAL 50148/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Integração Rota das Terras - Sicredi Integração Rota das Terras RS/MG. CNPJ 87.510.475/0001-06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 2.3.2023. Assinatura: 2.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 134790. Contrato: Bacen/ADSPA-50082/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ITAU CORRETORA DE VALORES S.A.. CNPJ 61.194.353/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124433. Contrato: Bacen/ADSPA-50117/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.. CNPJ 61.088.183/0001-33. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do Extrato de Contrato Bacen/ADSPA - 50116/2023 do DOU de 28/02/2023, Seção 3, Pág. 169. Onde se lê: Bacen/ADSPA -. Leia-se: Bacen/ADSPA - 50116/2023. Na publicação do Extrato de Contrato Bacen/ADSPA -50114/2023 do DOU de 28/02/2023, Seção 3, Pág. 169. Onde se lê: Bacen/ADSPA -. Leia-se: Bacen/ADSPA - 50114/2023. Na publicação do Extrato de Contrato Bacen/ADSPA - 50112/2023 do DOU de 02/03/2023, Seção 3, Pág. 170. Onde se lê: Bacen/ADSPA -. Leia-se: Bacen/ADSPA - 50112/2023.