DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600155 155 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 23 e 24 de maio de 2023. Anexo institucional O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017. O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão." OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA Diretor de Fiscalização Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO (MPRS) Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 10/02/2023/CNMP do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico. Data de assinatura: 22/02/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Marcelo Lemos Dornelles, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.741/2022 Termo de Credenciamento nº 1.741/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA DE ACUPUNTURA TAI. Para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.010950/2022-12. Vigência: 27/02/2023 à 26/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL pelo Credenciado TONI TAU (Representante Legal). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 011/2023. Processo nº 19.04.3278.0001064/2022-49. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 10.210.196/0001-00. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de suprimentos de informática (ITEM 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 95/2022. Vigência: 1º/03/2023 até 29/02/2024. Valor Global: R$ 2.320,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANDRÉ CORREA DA ROCHA. Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 1º/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 010/2023. Processo nº 19.04.3278.0001064/2022-49. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL LTDA.; CNPJ: 16.501.916/0001-65. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de suprimentos de informática (ITEM 5), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 95/2022. Vigência: 1º/03/2023 até 29/02/2024. Valor Global: R$ 22.400,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FÁBIO FRANCA LUCENA FILHO. Diretor. Data de assinatura MPDFT: 1º/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 24/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2023. Processo nº 19.04.3278.0001064/2022-49. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - EPP.; CNPJ: 10.742.589/0001-57. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de suprimentos de informática (ITENS 1 e 2), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº95/2022. Vigência: 1º/03/2023 até 29/02/2024. Valor Global: R$ 76.125,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DANIELA MIANI. Sócia Data de assinatura MPDFT: 1º/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 17/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2023. Processo nº 19.04.3278.0001064/2022-49. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VENG OV PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 07.173.633/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de suprimentos de informática (ITENS 3, 4 e 6), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 95/2022. Vigência: 1º/03/2023 até 29/02/2024. Valor Global: R$ 17.395,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ADRIANO ANTÔNIO BAZZO. Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 1º/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 23/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30/4/2023 até 29/4/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 7.549.601,88. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAÚDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 2/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 2/3/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a empresa LOGIDATA SOLUCOES E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ 30.695.994/0001-79, signatária da Ata de Registro de Preços nº 03/2023, notificada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a apresentar Defesa Prévia no prazo de cinco dias úteis, a contar de 6/3/2023 até 10/3/2023, tendo em vista o conteúdo do Ofício 127-PGJ/SG/ASCON/SUCONT, de 7/2/2023, constante da peça 0144209 do SEI nº 19.04.5503.0003461/2023-19, que encontra-se franqueado para vista na Assessoria de Contratos e Convênios desse Órgão. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 001670/2022-10. Objeto: Serviços especializados em manutenção corretiva, suporte técnico, programação, configuração de softwares e hardwares dos equipamentos que compõem o sistema de multimídia do espaço físico do Memorial MPF, com fornecimento de peças, ferramentas, insumos e materiais necessários à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 03/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.055/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução dos serviços de recuperação das patologias existentes no concreto de 11 (onze) sacadas, localizadas na fachada sul do edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1 e atender às exigências quanto ao ajuste da altura do guarda corpo das sacadas, apontadas pelo Corpo de Bombeiros do DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 03/03/2023) 200208-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: BIOVETOR SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ: 11.072.886/0001-03). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2020, de prestação de serviços de desinsetização e desratização no edifício-sede da CONTRATANTE, por 12(doze) meses, de 22/04/2023 a 21/04/2024, nos termos do inciso II, artigo 57, da Leinº8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000014. Vigência: de 22/04/2023 a 21/04/2024. Valor: R$ 1.395,44 (semestral); R$ 2.790,88 (anual) e R$ 139,54 (garantia). Assinatura: 15/02/2023. Processo: 1.03.000.000974/2019-44. Fundamento: inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Wagner de Souza Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI - CNPJ/MF nº33.138.351/0001-12. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2022, de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de geradores de energia do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento. Valores: R$ 2.230,00 (mensal), R$ 29.160,00 (anual) e R$ 1.458,00 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000007. Vigência: de 01/03/2023 a 29/02/2024. Assinatura: 13/02/2023. Processo: 1.03.000.000824/2021-55. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jeison Henrique Rodrigues pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200035 Nº Processo: 1220000370202329. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, de manutenção, de expediente, de copa e cozinha e de acondicionamento e embalagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/03/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 03/03/2023) 200035-00001-2023NE000001