DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600257 257 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO Extrato - Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 0789/2022, nos termos do art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos I, II e VII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a aplicação de sanção administrativa à contratada, consistente nas seguintes penalidades previstas no art. 87, II e IV do aludida lei: a) Multa de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato Administrativo, com fundamento com a observância da retenção de eventual crédito em favor da contratada; b) declaração de inidoneidade p/ licitar ou contratar c/ a Adm. Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Campos Gerais, 28 de fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, resultado/homologação do Pregão Presencial nº 007/2023, Registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de produtos panificados e afins, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Empresas vencedoras: NELI LUIZA DA MATA SOUSA - ME, CNPJ 03.017.509/0001-35, valor total estimado de 223.266,78 (duzentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) RODRIGO MORAES LAMOUNIER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, torna público a Homologação do processo nº 005/2023 Chamada Pública nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e ADJUDICAÇÃO do objeto aos agricultores do Grupo informal: Alexandre Rodrigues Alves CPF: 068.044.696-66 valor R$ 39.720,00; Ana Maria Alves Moreira CPF: 667.942.856-49, valor R$ 24.405,00; Lasaro Inácio Alves CPF: 340.327.206-06 valor R$ 8.828,00; Edson de Bastos Barbosa CPF: 049.672.936-54 valor R$ 35.535,00; Denise Barbosa de Sousa Salviano CPF: 014.524.196-39 valor R$ 35.790,00; Cooperativa de Leite dos Dias Ltda, CNPJ 31.510.269/0001-41, Valor R$ 79.425,00; Cooperativa Agricola Mista de Formiga, CNPJ 33.270.327/0001-32, Valor 3.600,00. Valor global de 258.375,00 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais). Valor Global 258.375,00 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais) RODRIGO MORAES LAMOUNIER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Edital Processo 020/2023 Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra de Construção de Uma Ponte de Acesso à Rua Clemente Afonso, tendo como base as especificações contidas nos projeto técnico de engenharia aprovado, os recursos que serão utilizados são oriundos do Contrato de Repasse nº 918541/2021 MDR/CAIXA E. FEDERAL. A abertura será no dia 22 de março 2023, às 13 horas. As sessões ocorrerão no setor de licitações, Rua Antônio Leal nº 134 Centro, Cantagalo/MG. O Edital encontra-se à disposição dos Interessados no endereço informado, das 07hr às 16hr. E no site oficial do município: www.cantagalo.mg.gov.br, informações: e-mail: [email protected] ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 Processo Licitatorio nº 011/2023 Torna público a suspenção da sessão da modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 005/2023, para Registro de Preços, menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futuro e eventual aquisição de materiais pré-moldados para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Capitão Andrade-MG. Fica suspensa por tempo indeterminado a sessão que seria realizada no dia 07 de março de 2023, às 11h00min, na Rua Messias Nogueira da Silva, nº 500 - Centro, Capitão Andrade/MG. Capitão Andrade/MG, 3 de março de 2023. CÉSAR DA ROCHA FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 029/2023, P.L nº 029/2023, P.E nº 003/2023. Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Contratado: Abílio Francisco de Souza, CNPJ: 30.579.907/0001-18. Valor: R$ 85.540,00. Assinado: 06/02/2023. Vigência: 06/02/2023 a 31/12/2023. Em 07/02/2023. Rodrigo R. Resendes - Pregoeiro. Contrato nº 026/2023, P.L nº 029/2023, P.E nº 003/2023. Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Contratado: Antônio Denilson Fernandes Silvério, CNPJ: 30.841.494/0001-06. Valor: R$ 52.724,00. Assinado: 06/02/2023. Vigência: 06/02/2023 a 31/12/2023. Em 07/02/2023. Rodrigo R. Resendes - Pregoeiro. Contrato nº 027/2023, P.L nº 029/2023, P.E nº 003/2023. Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Contratado: Luis Claudio Antunes Viana, CNPJ: 27.507.257/0001-63. Valor: R$ 104.580,00. Assinado: 06/02/2023. Vigência: 06/02/2023 a 31/12/2023. Em 07/02/2023. Rodrigo R. Resendes - Pregoeiro. Contrato nº 030/2023, P.L nº 029/2023, P.E nº 003/2023. Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Contratado: Terezinha das Graças Marques Dimas, CNPJ: 49.055.798/0001-68. Valor: R$ 51.110,00. Assinado: 06/02/2023. Vigência: 06/02/2023 a 31/12/2023. Em 07/02/2023. Rodrigo R. Resendes - Pregoeiro. Contrato nº 028/2023, P.L nº 029/2023, P.E nº 003/2023. Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Contratado: E.C.G. Transportes Ltda, CNPJ: nº 15.002.464/0001-04. Valor: R$ 83.232,00. Assinado: 06/02/2023. Vigência: 06/02/2023 a 31/12/2023. Em 07/02/2023. Rodrigo R. Resendes - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de recapagem de pneus, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Agropecuária, Agroindústria e Meio Ambiente, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 24/03/2023 às 09h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 24/03/2023 às 09h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321-0029. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: aquisição de graxas, óleos em geral e líquidos para sistemas diversos, para atender às necessidades dos veículos que compõem a Frota Municipal, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 23/03/2023 às 09h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 23/03/2023 às 09h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321-0029. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender ao Gabinete do Executivo, Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoal, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal Ambiental, Secretaria Municipal de Agropecuária, Agroindústria e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 20/03/2023 às 09h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 20/03/2023 às 09h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321- 0029. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: aquisição de materiais para sinalização horizontal e vertical, para atender à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 22/03/2023 às 09h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 22/03/2023 às 09h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321-0029. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de refeição livre acompanhada de 01 (um) refrigerante ou suco natural de 350 ml, marmitex e refrigerante de 02 litros, para atender à Administração Pública Municipal, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 24/03/2023 às 15h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 24/03/2023 às 15h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321-0029. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Torna público que fará realizar no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com o seguinte Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológicos para atender à Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, até 31 de dezembro de 2023, conforme entrega de requisição. Início do recebimento de propostas: 07/03/2023 às 12h00min; cadastro de propostas iniciais até: 27/03/2023 às 09h00min; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 27/03/2023 às 09h01min. Tudo de conformidade com a Lei nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Fone: (34) 3321-0029. Conceição das Alagoas-MG, 3 de março de 2023 LEONARDO GUEDES SOUZA CORREIA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 Processo 135/2022 Torna público adjudicação e homologação. Objeto: Contratação de empresa para implantação de asfalto em estrada vicinal que liga o município de Conceição da Aparecida ao municipio de Nova Resende, conforme Contrato de Repasse OGU nºs 922404/2021 e 919432/2021 - Programa Agropecuária Sustentável. Vigência: 18/01/2023 a 18/02/2024. Contrato nº 022/2023: DEF Costa Transporte e Construtora Ltda. Valor: R$ 3.201.582,92 (três milhes duzentos e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). Conceição da Aparecida, 15 de fevereiro de 2023. JOSÉ ANTONIO FERREIRA Prefeito