DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO III - EDITAL PROGESP 36/2023 AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, ____RG:_, CPF:__, declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas destinadas a pretos e pardos no edital nº_ do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e implementada pela Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação, de 11/10/2012, que sou: ( ) Preto ( ) Pardo Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta declaração, a minha classificação no processo seletivo será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e consequente perda da vaga. ___,//____. Cidade Data

Assinatura do(a) candidato(a)