DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO GOMES & CIA LT DA 14185.026906/2021-81 ND 20.214.018-1 4.378,70 . THIAGO MARQUES DOS SANTOS LTDA 14152.135444/2022-50 AI 22.390.501-1 1.551,35 . THIAGO MARQUES DOS SANTOS LTDA 14152.138439/2022-07 AI 22.393.496-8 8.925,07 . THIAGO MARQUES DOS SANTOS LTDA 14152.142846/2022-19 AI 22.397.903-1 22.447,71 . TIO NEGAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA . 14152.138597/2022-59 AI 22.393.654-5 811,37 . TIO NEGAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA . 14152.142987/2022-23 AI 22.398.044-7 15.540,71 . TLA LOG TRANSPORTES LT DA 14185.031305/2021-90 ND 20.218.566-4 3.151,40 . TRANSPORTADORA BUTZKE LT DA 14185.023840/2021-77 ND 20.210.886-4 2.244,20 . TRANSPORTES LETILIVIA LT DA 14185.015490/2021-75 ND 20.202.417-2 20.673,10 . TRANSPORTES SPAZZINI LT DA 14152.138281/2022-67 AI 22.393.338-4 402,53 . TRANSPORTES SPAZZINI LT DA 14152.138600/2022-34 AI 22.393.657-0 10.547,81 . TRANSPORTES SPAZZINI LT DA 14152.142991/2022-91 AI 22.398.048-0 22.447,71 . TRENTO NOVA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.038612/2022-60 AI 22.293.669-0 811,37 . VALERIO FEIJO BOM 14185.016957/2021-02 ND 20.203.894-7 13.684,43 . VANDERLEI JOSE RECH 14152.056142/2022-16 AI 22.311.199-6 1.388,05 . VANDERLEI JOSE RECH 14152.056145/2022-50 AI 22.311.202-0 811,37 . VITRINE HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.131843/2021-61 AI 22.161.673-0 880,56 . VITRINE HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.131844/2021-13 AI 22.161.674-8 73,38 . VITRINE HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.022784/2021-53 ND 20.209.804-4 23.452,65 . VIZHEIN INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA 14152.136010/2021-96 AI 22.165.840-8 1.388,05 . VIZHEIN INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA 14185.021269/2021-56 ND 20.208.263-6 1.878,29 . WPORTO ALEGRE BAR LTDA 14152.163583/2021-92 AI 22.192.928-2 220,14 . WPORTO ALEGRE BAR LTDA 14185.028223/2021-68 ND 20.215.384-3 26.388,77 Em 28 de Fevereiro de 2023. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA DE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderão ser obtidos junto à SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, B r a s í l i a - D F. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO 14185.006877/2022-11 ND 20.232.341-2 . 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA 14152.036986/2022-41 AI 22.292.043-2 . 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA 14152.036987/2022-95 AI 22.292.044-1 . 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA 14152.036989/2022-84 AI 22.292.046-7 . 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA 14152.036990/2022-17 AI 22.292.047-5 . ADALCY MEDEIROS 14185.020996/2021-04 ND 20.207.987-2 . ADELIA CUNHA DO VALE MECANICA & T O R N EA D O R A 14185.036413/2021-59 ND 20.223.839-3 . ALLAN P.P.CARDOSO EIRELI 14185.006713/2022-94 ND 20.232.171-1 . ALV EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA 14152.087815/2021-07 AI 22.118.121-1 . ALV EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA 14152.087816/2021-43 AI 22.118.122-9 . BANCO BRADESCO S.A. 14152.119860/2021-20 AI 22.149.694-7 . BANCO BRADESCO S.A. 14152.119869/2021-31 AI 22.149.703-0 . BARRA SEGURANCA EIRELI 14185.029261/2021-38 ND 20.216.442-0 . BEER CAFE LTDA 14185.001288/2022-47 ND 20.226.564-1 . BR OFFICE SERVICOS EIRELI 14185.006547/2022-26 ND 20.231.995-4 . CALISTO & SILVA REFORMAS LTDA 14185.014580/2021-49 ND 20.201.488-6 . CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LT DA 14152.117276/2021-30 AI 22.147.110-3 . CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LT DA 14152.117279/2021-73 AI 22.147.113-8 . CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LT DA 14152.117292/2021-22 AI 22.147.126-0 . CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LT DA 14185.020140/2021-21 ND 20.207.118-9 . CASTROS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 14185.036579/2021-75 ND 20.224.008-8 . CCO - CENTRO CIRURGICO E ANESTESIA LT DA 14152.091633/2021-22 AI 22.121.877-7 . CHINADIFANG COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14185.018654/2021-16 ND 20.205.598-1 . CINTRA OSTERNE ALIMENTOS LTDA 14185.001286/2022-58 ND 20.226.562-5 . CL-CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI 14185.019271/2021-65 ND 20.206.234-1 . CLINICA CENTRAL DO DENTE DE PLANALTINA LTDA 14185.014482/2021-10 ND 20.201.388-0 . COLEGIO BRAZLANDIA COC EIRELI 14185.031083/2021-13 ND 20.218.332-7 . COLEGIO EVANGELICO GAMALIEL LTDA 14185.034879/2021-10 ND 20.222.260-8 . COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JOSE EIRELI 14185.023730/2021-13 ND 20.210.770-1 . ENCANTO EMPRESA DE SERVICOS, LIMPEZA E MANUTENCAO 14185.014752/2021-84 ND 20.201.662-5 . EXCELENTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.003250/2022-17 ND 20.228.565-1 . F.S. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14185.005843/2022-18 ND 20.231.253-4 . FABRICA DE SALGADOS LEITE LTDA 14152.037965/2022-42 AI 22.293.022-5 . IDEAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 14185.024789/2021-11 ND 20.211.831-2 . J S RECICLAGEM EIRELI ME 14185.006613/2022-68 ND 20.232.065-1 . J.G.P.A COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA E BRITA LT 14185.022866/2021-06 ND 20.209.888-5 . J.G.P.A COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA E BRITA LTDA 14152.132207/2021-56 AI 22.162.037-1 . J.G.P.A COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA E BRITA LTDA 14152.132208/2021-09 AI 22.162.038-9 . J.G.P.A COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA E BRITA LTDA 14152.132209/2021-45 AI 22.162.039-7 . JV2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14185.001284/2022-69 ND 20.226.560-9 . JV3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.030559/2021-91 ND 20.217.783-1 . JV3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.031969/2021-59 ND 20.219.262-8 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14152.178537/2021-98 AI 22.207.877-4 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14152.178541/2021-56 AI 22.207.881-2 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14152.178542/2021-09 AI 22.207.882-1 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14152.178543/2021-45 AI 22.207.883-9 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14185.030724/2021-12 ND 20.217.961-3 . LIGA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 14185.031724/2021-21 ND 20.218.998-8 . LUCAS GOMES MARQUES 14152.138863/2021-62 AI 22.168.455-7 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14152.214667/2021-00 AI 22.243.973-4 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14152.214671/2021-60 AI 22.243.977-7 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14152.214672/2021-12 AI 22.243.978-5 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14152.214673/2021-59 AI 22.243.979-3 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14152.214674/2021-01 AI 22.243.980-7 . M & M EDUCACAO INFANTIL EIRELI 14185.036339/2021-71 ND 20.223.762-1 . M DOS R CASTRO UCHOA 14185.036540/2021-58 ND 20.223.969-1 . MARIO AUGUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRE 14185.020825/2021-77 ND 20.207.813-2 . MARMOPETRA CONSTRUCOES E COMERCIO DE MARMORES LTDA 14185.024880/2021-36 ND 20.211.923-8 . METALURGICA ABL LTDA 14185.036504/2021-94 ND 20.223.933-1 . MILHO VERDE PAMONHARIA EIRELI 14185.029607/2021-06 ND 20.216.816-6 . MIT-SAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.021599/2021-41 ND 20.208.600-3 . N M A ASFOUR 14185.007135/2022-11 ND 20.232.602-1 . OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 14185.023087/2021-10 ND 20.210.114-2 . ONZE E TRINTA RESTAURANTE LANCHONETE E CAFETERIA LTDA 14152.193883/2021-04 AI 22.223.223-4 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14152.131005/2021-97 AI 22.160.835-4 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14152.131016/2021-77 AI 22.160.846-0 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14152.131017/2021-11 AI 22.160.847-8 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14152.131018/2021-66 AI 22.160.848-6 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14152.131019/2021-19 AI 22.160.849-4 . PORTO BELO AREIA E CASCALHO EIRELI 14185.022622/2021-15 ND 20.209.638-6 . PREMIER LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14185.035266/2021-08 ND 20.222.651-4 . RECICLAGEM CENTRAL E TRANSPORTES LT DA 14185.026180/2021-86 ND 20.213.259-5 . REDE ANTARES DE ENSINO LTDA 14185.019210/2021-06 ND 20.206.170-1 . RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA MELO LTDA 14152.162458/2021-65 AI 22.191.803-5 . RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA MELO LTDA 14152.162468/2021-09 AI 22.191.813-2 . SANTO ANTONIO - COMERCIO DE SUB- PRODUTOS ANIMAIS L 14185.025000/2021-49 ND 20.212.044-9 . SG SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI 14152.026450/2022-17 AI 22.281.507-8 . SG SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI 14152.026480/2022-23 AI 22.281.537-0 . TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS LT DA 14152.043364/2022-79 AI 22.298.421-0