DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100139 139 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 160/2019. OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 160/2019, celebrado em 29/04/2019 e publicado no DOU em 30/04/2019, seção 3, página 107, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-265/MG, do km0 ao km0+300m, no km0+80m, para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Barbacena/MG. A rescisão se faz em virtude da solicitação da Permissionária de adequação à Resolução DNIT nº 07/2021, em substituir o CPEU nº 160/2019 por Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000824/2019-57. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 393/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600013646202018. , publicada no D.O.U de 23/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de ampliação da capacidade e modernização da Rodovia BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Novo Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIDEC - 28/02/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003302202242 . Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recuperação na rodovia federal BR-158/PA; Trecho: Entroncamento BR-230(A)/PA-415 (Altamira) - Divisa PA/MT; Subtrecho: Entroncamento BR-155 (P/Redenção) - Entroncamento BR-235; segmento: km 590,50 ao km 699,00; extensão: 108,50 km; SNV: SNV202201B, para o exercício de 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação de iminente risco de segurança e do comprometimento das condições de trafegabilidade na BR-158 Declaração de Dispensa em 23/02/2023. CLEO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA. Coordenador de Engenharia Aquaviária. Ratificação em 23/02/2023. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 18.914.176,96. CNPJ CONTRATADA : 13.495.966/0001-99 V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (SIDEC - 28/02/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-016/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Fa i x a de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-148 (QUEIMADAS) - ENTR PB-102 (P/AROEIRAS); SNV: 104BPB0310, Segmento: km 140,0 ao km 148,6; Ocupação longitudinal 1: km 140+000 ao km 140+093 m, lado esquerdo, numa extensão de 93,0 m, por 0,5 m de largura; Ocupação longitudinal 2: km 140+016 m ao km 140+069m, lado direito, numa extensão de 53,0 m, por 0,5 m de largura; Ocupação transversal km 140+047 m, numa extensão de 50 m, por 0,5 m de largura; perfazendo uma área total de 98,0 m², para atender a novas cargas no município de Queimadas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001433/2022-66. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-013/2023, na seção 3, do DOU nº 39, de 27/02/2023, na página 126, onde se lê: " O prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. " leia-se: " O prazo e a eficácia serão contados a partir do dia 09/03/2023". Processo Administrativo nº. 50613.500286/2017-45. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-03-01, Seção 3. onde se lê: prorrogação de prazo e aumento de valor do contrato original. Prorrogação contratual por mais um período de até 251 dias e do prazo de execução por mais um período de 336 dias. O prazo de vigência fica prorrogado do dia 28/04/2023 até o dia 03/01/2024 e o de execução do dia 02/02/2023 até o dia 03/01/2024. O valor global do contrato passa a ser de r$ 23.599.775,67 decorrente do acréscimo de r$ 4.086.420,06 referente à prorrogação contartual . Leia-se: prorrogação de prazo e aumento de valor do contrato original. Prorrogação contratual por mais um período de até 250 dias e do prazo de execução por mais um período de 335 dias. O prazo de vigência fica prorrogado do dia 28/04/2023 até o dia 03/01/2024 e o de execução do dia 02/02/2023 até o dia 03/01/2024. O valor global do contrato passa a ser de r$ 23.599.775,67 decorrente do acréscimo de r$ 4.086.420,06 referente à prorrogação contartual (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613003046202264. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, na plataforma de elevação - Modelo Short Travel Standard, Marca:Ortobrás, Capacidade de carga para 250 kg, com 02 (duas) paradas, instalada na Superintendência Regional do DNIT/PB, localizada na Av. Cel. Estevão d'Ávila Lins, 392 - Cruz das Armas, João Pessoa/PB, com fornecimento, sem custo adicional, de todas as peças, serviços e quaisquer outros itens necessários ao eficiente e seguro funcionamento do equipamento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 28/02/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000503202359 . Objeto: Contratação de Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, referente ao serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os imóveis da Superintendência Regional do DNIT/PE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 24/02/2023. LUIZ OTAVIO ALVES COSTA. Coordenador de Adm e Finanças. Ratificação em 24/02/2023. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 76.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.769.035/0001-64 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. (SIDEC - 28/02/2023) 393029-39252-2023NE000015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 683/2021. Nº Processo: 50618.000260/2021-38. Pregão. Nº 318/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A contratação de mais dois postos de secretária nível médio para a sede desta superintendência na cidade de Teresina/PI com aumento de valor mensal de R$ 6.655,08, (seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), passando dos atuais R$ 41.648,06 ( quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e seis centavos) para R$ 48.304,54 ( quarenta e oito mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Aumento percentual sobre o contrato original de 16,5929%. a repactuação será precedida de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços em novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da repactuação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.657,12. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-678/2019. Nº Processo: 50614.002384/2019-73. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: MATERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO EIRELI. CNPJ nº 08.150.094/0001-97. Objeto: Alteração de quantitativos e a inclusão de preços novos com reflexo financeiro positivo ao contrato. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Empenho: 2022NE000679. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.670.465,10 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Vigência: 28/02/2023 a 29/03/2024. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 520/2021. Nº Processo: 50610.002747/2021-25. Pregão. Nº 284/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE- RS SEI 12688805 constante do processo administrativo 50610.004382/2022-54. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNT n.º 13/2021 - período out/2021 a jun/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 455.208,67 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e oito reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 01/03/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.765.208,67. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 Nº Processo: 50607.001528/2022-6 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 26.118.167/0001-45 - OSHER & OSHER ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Tendo em vista a constatação de erro material no Contrato de Locação Não Residencial Nº SEI 13356115, conforme instrução contida nos autos do Processo Administrativo nº 50607.001528/2022-69. APOSTILA-SE o presente àquele Contrato, para retificar o Preâmbulo, na forma que se segue: Onde se lê: "... CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0003-72", Leia-se "... CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0014-25" O prazo final da execução contratual é 01 de janeiro de 2028. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do Contrato e seus eventuais aditivos, os quais ficam inteiramente ratificados em todos os seus termos, cláusulas e condições. Data da Assinatura: 28/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003599202216. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Serviços, Sob Demanda (Ata de Registro de Preços), de Lanches, Tipo Coffee Break / Brunch Destinados Para Suporte à Eventos Como Reuniões, Prolongadas com Autoridades, Cursos com Significativa Abrangência, Eventos Internos que Envolvam Todo o Público Interno, além de outras ações desta Superintendência Regional DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional de Rondônia (SIASGnet - 28/02/2023) 393014-39252-2023NE800001