DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100138 138 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 750/2014 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000399/2014-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo de rescisão amigável do contrato sr- 05/00750/2014, as partes, dnit e contratado, por mutuo acordo, resolvem rescindir em pleno direito o contrato sr-05/00750/2014, celebrado na data de 10/09/2014, tendo como objeto a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação e restauração com melhoramentos, da rodovia br-101/ba, lote 3, incluindo obras de arte especiais, e o fazem por este instrumento. Com fundamento no art. 78, inciso xiv da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001367202212. Objeto: Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-316/MA, trecho: Divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - Entr. BR- 226(B)/343(A) (Div. MA/PI) (Teresina/Timon), subtrecho: Entr. MA-006 (A) (Cocalinho) - Entr. MA-008 (Zé Chicão) e Entr. BR-316 (km 260,90) - Entr. BR-316 (km 266,90), segmento: km 188,70 ao km 321,50 e km 0,00 ao km 5,50, extensão 138,30 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic (SIASGnet - 28/02/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 611/2017. Nº Processo: 50611.000214/2017-12. Pregão. Nº 205/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogacão do prazo contratual excepcional, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: divisa go/mt - divisa mt/ro, subtrecho: entr. Br-461(a) - entr. Br-163(a), segmento: km 112,90 - km 201,00, extensão: 88,10 km. Fica por este termo aditivo, prorrogado o prazo de vigência e execução por mais um período de 6 (seis) meses.. Vigência: 04/03/2023 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.233.914,36. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001598/2022-88. Pregão Nº 475/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 36.798.718/0001-12 - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-267/MS, trecho: Div. SP/MS - front. Brasil/Bolívia; subtrecho: entr. MS-164 (p/Vista Alegre) - início da pista dupla; segmento: km 395,30 ao km 473,00; extensão total: 77,70 km. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2028. Valor Total: R$ 22.712.365,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 391/2021. Nº Processo: 50619.000468/2018-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 463/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo visa formalizar o reinício, a restituição do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 91(noventa e um) dias consecutivos. Vigência: 31/07/2021 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 317/2021. Nº Processo: 50619.001168/2020-02. Pregão. Nº 90/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo visa formalizar o reinício, a restituição do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 91(noventa e um) dias consecutivos. Vigência: 08/07/2021 a 28/07/2023. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-019/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-019/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 376/2019, celebrado na data de 02/07/2019, publicado no DOU, seção 3, em 04/07/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho: ENTR BR-262 (KM 429) - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR MG- 111(B) (MANHUAÇU) - ENTR BR-116 (REALEZA), Código SNV262BMG0290, no km50+646m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,000m2 (cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 14,000m2 (quatorze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,000m (quarenta e dois metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 21,000m2 (vinte e um metros quadrados); perfazendo área total de 40,000m2 (quarenta metros quadrados), para implantação de cabeamento óptico, no Município de Realeza/MG. FUNDAMENTO L EG A L : resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005825/2018-15. Data da Assinatura: 28/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-020/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-020/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 160/2019, celebrado na data de 29/04/2019, publicado no DOU, seção 3, em 30/04/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - ENTR BR-356(B), Código SNV265BMG0010, ocupação longitudinal, do km0 ao km0+300m, na área lateral externa, com extensão de 300,000m (trezentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados); ocupação transversal no km0+80m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 3,500m2 (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 4,600m2 (quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6,900m2 (seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados); perfazendo área total 165,000m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Barbacena/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000824/2019-57. Data da Assinatura: 28/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-021/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Fernando Camarano e Leonardo Luiz da Rocha. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-021/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR- 364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR- 496 (PIRAPORA) - ENTR MG- 161, Código SNV365BMG0070, km163+035m ao km163+132m, na área lateral externa com extensão de 97,000m (noventa e sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 48,500m2 (quarenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004855/2022-82. Data da Assinatura: 28/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 675/2020. Nº Processo: 50606.001633/2020-46. Pregão. Nº 310/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato em razão da realocação de 01(um) posto, originalmente alocado na Unidade Local de Caxambu, para a Unidade Local de Teófilo Otoni, passando essa última a contar com 02(dois) postos de trabalho, e a Unidade Local de Caxambu, com apenas 01(um) posto.. Vigência: 24/02/2023 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.283,18. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 376/2019. OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 376/2019, celebrado em 02/07/2019 e publicado no DOU em 04/07/2019, seção 3, página 133, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 262/MG, no km50+646m, para implantação de cabeamento óptico, no Município de Realeza/MG. A rescisão se faz em virtude da solicitação da Permissionária de adequação à Resolução DNIT nº 07/2021, em substituir o CPEU nº 376/2019 por Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFI C ÁC I A : O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005825/2018-15. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023.