DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100141 141 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.110912/2019-17 Agente Público: Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 9/2019 Processo: 19.00.6160.0007593/2022-05. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.936.559/0001-89. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 9/2019 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 10/5/2023 e 10/5/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 275.583,60 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 28/2/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30.24 (Material p/ manutenção de bens imóveis/instalações) e 3.3.9.0.39.16 (Manutenção e conservação de bens imóveis). Nota de Empenho: 2023NE000128 e 2023NE000156. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GILBERTO FERREIRA, CPF sob o nº XXX.870.751-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 761/2018, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COOPEGO - COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - Processo nº 1.15.000.002245/2017-40. Objeto: alteração dos representantes legais e prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 761/2018. Vigência: retroativa, a contar do dia 28/03/2022 para a alteração dos representantes legais, e a contar do dia 01/03/2023 para a prorrogação do credenciamento. Data de Assinatura: 27/02/2023. Assinatura: pelo Credenciante: HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo, e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta, e pelo Credenciado: ADNER NOBRE DE OLIVEIRA e ALLAN RÉGIS MOURA MARREIROS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1678/2022 Termo de Credenciamento nº 1678/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MARIANA LIMA ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ: 43.931.841/0001-25) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.020333/2022-13. Vigência: 25/02/2023 a 24/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIANA BORGES BARROS LIMA (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1527/2022 Termo de Credenciamento nº 1527/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e MULTI IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.001301/2022-23. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1637/2022 Termo de Credenciamento nº 1637/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLAFE - CLÍNICA DE ANGIOLOGIA DR. COSME CORREA TECHERA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.001057/2022-07. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado SAADIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 208/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 2484/2022-87 . Objeto: Contratação da empresa ALURA, nome fantasia da AOVS Sistemas de Informática LTDA, para fornecimento de 11 (onze) licenças corporativas anuais, com acesso a todos os cursos disponíveis 24 (vinte e quatro) horas na plataforma Alura on-line, sítio https://www.alura.com.br. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular. Declaração de Inexigibilidade em 28/02/2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARAES. Secretário de Administração. Ratificação em 28/02/2023. ALCIDES MARTINS. Diretor-geral. Valor Global: R$ 14.520,00. CNPJ CONTRATADA : 05.555.382/0001-33 AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. (SIDEC - 28/02/2023) 200234-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 41810001513202286. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de bastão retrátil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 610, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 28/02/2023) 200009-00001-2023NE000010 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Processo: 19.04.3250.0004879/2022-90. Objeto: Contratação de licenciamento de solução de mensageria com instalação, homologação e serviço de suporte técnico para o eSocial, totalmente integrada ao MENTORH. Valor total: R$ 362.475,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 27/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 013/2023. Processo nº 19.04.3329.0002950/2022-63. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REFLEXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 03.091.073/0001-24. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual serviço de instalação com fornecimento de cortinas rolô de tela solar para os edifícios do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ITENS 1, 2 e 3), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 99/2022. Vigência: 27/02/2023 até 26/02/2024. Valor Global: R$ 446.130,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANDREY HENKE: Diretor. Data de assinatura MPDFT: 28/2/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 27/2/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/20223. Partícipes: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PGR, CNPJ: 26.989.715/0050-90 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 33.469.172/0001-68. Objeto: realizar ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional e social, mediante a implantação e operacionalização do modelo de projeto Empresa Pedagógica de Gastronomia, com disponibilização de serviço de lanchonete e restaurante nos ambientes gastronômicos da Procuradoria-Geral da República. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2028. Data de Assinatura: 23/02/2023. Signatários: pela PGR, ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF; e pelo SENAC, JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente do Conselho Nacional do SENAC. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000626/2022-84. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 019270/2022-52. , publicada no D.O.U de 04/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços gerenciados de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem Novo Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/03/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 28/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Administrativa do Contrato nº 13/2021. Processo Administrativo nº 1.04.000.000183/2021-00. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: CTM Tecnologia Multisistemas Eireli EPP. OBJETO: Rescisão bilateral do Contrato nº 13/2021 de prestação de serviços de manutenção de sistemas fixos de extinção de incêndio com gás FM200 no edifício Sede da PRR4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 15/02/2023. DATA E ASSINATURA: 17/02/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Luciano Marcellini Medeiros, pela CONTRATADA. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2022 Contratantes: UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, e a empresa EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 10.286.009/0001-64. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato n° 6/2022 será pelo período de mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 11/03/2023 e término em 10/03/2024, e o reajuste do valor do contrato, de acordo com a variação do IPCA/IBGE dos últimos 11 meses, de março/2022 a janeiro/2023, conforme cláusula sétima do Contrato 6/2022, será de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento). Assinam eletronicamente, em 27/02/2023, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Luciano Alfredo Pinto.