DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Resolução CFMV nº 1138/2016, conforme parecer e voto do Conselheiro Relator, o Médico Veterinário Raimundo Alberto Tostes, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). RODRIGO TÁVORA MIRA Presidente do Conselho EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA VETERINÁRIA Rachel Tereza Rigotti CRMV-PR nº 07506 VP Processo Ético-Profissional n° 90798.007306/2020-11 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, consoante ACORDÃO nº 70 de 24/08/2022, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.007306/2020-11, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 à Médica Veterinária Rachel Tereza Rigotti CRMV-PR nº 07506 VP, por infração aos artigos 8º, IX, XII e 9º, I, "b" e "c" e III da Resolução CFMV nº 1138/2016, conforme parecer e voto do Conselheiro Relator, o Médico Veterinário Leonardo Nápoli, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). RODRIGO TÁVORA MIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE ELEIÇÃO CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina ABRE o processo eleitoral para escolha da nova composição da Diretoria Executiva e do Plenário (Conselheiros Efetivos e Suplentes) para o triênio 2023/2026 e CONVOCA, com o fim de exercerem seu direito de voto: Médicos-Veterinários, Médicas-Veterinárias e Zootecnistas para a Assembleia Geral Eleitoral (eleição) que será realizada no dia 13 de junho de 2023. O prazo para as inscrições das chapas concorrentes ao pleito inicia-se a partir da publicação deste edital, devendo ser protocoladas na sede do CRMV-SC, em dias úteis, das 8h às 16h, até o dia 14 de abril de 2023, nos termos da Resolução CFMV n° 1.298/2019 e do Decreto nº 64.704/69. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio do CRMV-SC na internet (www.crmvsc.gov.br), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral ([email protected]). MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 080812.000091/2022-81. Contrato nº 005/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023. CONTRATADO: Incorp Technology Informática Ltda. CNPJ: 41.069.964/0001- 73. Objeto: Contratação de módulo integrado ao sistema Incorpware, incluindo módulos para Recadastramento de Pessoa Física (REC-PF) e Análise Fiscal de Pessoa Física (MAF-PF). Valor global: R$10.661,64 (dez mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).Vigência: 12 meses. Amparo legal: Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 07 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo SEI: 080812.000091/2022-81. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 005/2023. Contratada: Incorp Technology Informática Ltda, CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: correção de erro material. Item 1.3. Onde se lê: Integram este Contrato, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do processo SEI nº 080812.000032/2021-22, Leia-se: Integram este Contrato, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do processo SEI nº 080812.000091/2022-81. Item 5.1. Onde se lê: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$10.661,64 (dez mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), Leia-se: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$11.599,76 (onze mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL Nº 2 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os profissionais inscritos e quites com a tesouraria, para assembléia geral ordinária que será realizada no dia 13/02/2022 às 15:00 horas em primeira convocação e as 15:30 horas em segunda e última convocação, através do endereço eletrônico constante da plataforma digital http://prestacaodecontascropa2022.elejaonline.com, disponibilizada pelo Conselho Federal de Odontologia - CFO, para tratar do seguinte assunto: 1- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022. CARLOS MARCELO LUCAS FOLHA, CD CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS EDITAL CRO-GO Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Ref. Concurso Público Edital nº 001/2019 Cargo: Técnico de Informática Candidato: Adrian Carlos Ferreira, CPF: 394.946.161-20, inscrição nº 464.01700751/0, classificação 2º - AC. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, no uso de suas atribuições, considerando o item 3 e 16 do Edital de Concurso Público nº. 001/2019, resolve CONVOCAR candidato aprovado no concurso, o Sr. ADRIAN CARLOS FERREIRA, CPF: 394.946.161-20, inscrição nº 464.01700751/0, para apresentar os documentos solicitados nos itens 3 e 16 do Edital, devendo estes serem protocolados na Sede do CROGO, end. Avenida T-2, nº 1.381, Setor Bueno, Goiânia - GO, na Unidade de Gestão de Pessoas, das 9h do dia 02 de março de 2023, até 16h do dia 03 de março de 2023. O candidato será submetido aos exames de saúde necessários, item 16.3 do Edital nº 001/2019, mediante comparecimento no Setor de Gestão de Pessoas para receber informações sobre a Clínica onde eles serão realizados, e receberá também a lista de documentos que o CRO-GO julga necessários, item 16.2.2, para serem entregues antes da nomeação. RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD CROGO 11337 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 10/2022. Contratada: QUALIT FRIO INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ: 23.731.108/0001-50. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência) Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.830,00. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 09/2012 Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 15/2022. Contratada: FIT PURIFICADORES EIRELI, CNPJ: 29.301.073/0001-03. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.825,90. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 14/2022 Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 56/2022. Contratada ROSAN COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 24.383.714/0001-94. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira (Objeto do Contrato) e Clausula Segunda (Preço, Condições de Pagamento e dos Recursos). Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.794,18. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 49/2022 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Processo de Compra nº 0018/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviço de engenharia comum para realizar Reforma nas Delegacias Regionais do CROMG em Diamantina (ITEM 001) e Juiz de Fora (ITEM 002), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2023 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Extrato de Dispensa de Licitação. Processo 024/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: M. M. DO NASCIMENTO LTDA. CNPJ 32.382.161/0001-83. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender o CRO-RR. Fonte Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.008 - Equipamentos de informática. Valor: 32.008,00 (trinta e dois mil e oito reais) EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Extrato de Dispensa de Licitação. Processo 023/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: 5 DE OUTUBRO MARKETING E EVENTOS LTDA. CNPJ: 41.915.970/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para realização de eventos do CRO- RR. Fonte Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004. 016 - Festividades, recepções e hospedagens. Valor: R$ 44.920 (quarenta e quatro mil e novecentos e vinte reais) EDITAL CRO-RR Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os Cirurgiões-Dentistas inscritos neste Conselho, Quite com a Tesouraria, para participarem da Assembleia Geral para a apreciação do Processo de Prestação de Contas do Exercício de 2022, que será realizada no dia 10 de março de 2023, em sua sede, na Rua Souza Júnior, 39-São Francisco, às 11h30min em primeira convocação com a maioria dos inscritos e às 12h em segunda e última convocação, com qualquer número dos inscritos presentes. AUGUSTO RODRIGUES MACHADO, CD CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de convocar concursadas/os para o cargo de PST/Assistente Administrativa/o (Concurso Público 001/2022) e PAT/Psicóloga Analista Técnica (Concurso Público 001/2018)., resolve: Convocar as/os seguintes candidatas/os: 1. Bryan Hardt Pires - Classificado em 6º lugar (Ampla Concorrência - SEDE) no Concurso Público 001/2022 - Nível médio. 2. Camila Fernanda Sant Ana Scarabelo - Classificada em 2º lugar (Ampla Concorrência - Subsede Campinas) no Concurso Público 001/2018 - Nível superior. No Concurso Público 001/2022 - Nível médio. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta LILIAN SUZUKI Conselheira Secretária