DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100232 232 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O O Município de Uruaçu, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo administrativo nº 26460/2022, Procedimento de Apuração de Responsabilidade nº 010/2022, torna público que decidiu cancelar o registro de preços formalizado através da Ata de Registro de Preços nº 132/2022 e aplicar à empresa abaixo a penalidade prevista no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, declarando-a suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com a administração pública municipal de Uruaçu pelo prazo de 02 (dois) anos. Empresa: NGM COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº 40.396.637/0001-63. De acordo com o Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, essa empresa tem o prazo de 05 dias úteis, contados da publicação deste, para recorrer. Uruaçu (GO), 27 de fevereiro de 2023 VALMIR PEDRO TEREZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Processo Administrativo Nº 4285/2023 O Município de Uruaçu-GO torna público, que fará licitação no dia 03/04/2023 ás 08h na modalidade TP n° 005/2023, Processo Administrativo Nº 4285/2023, tipo Técnica E Preço, a realizar-se em sua sede, na sala de Licitações, na Avenida Goiás, Esq. c/ Rua Goiânia, Centro, Uruaçu-GO, CEP: 76.400-000, em sessão pública, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria/Assessoria Em Elaboração, Acompanhamento E Monitoramento De Programas E Planos De Trabalho, Objetivando Alocação De Recursos Originários De Transferências Voluntárias E Especiais Federais, Além De Recursos De Emendas Parlamentares Federais E Estaduais, Bem Como Suas Respectivas Prestações De Contas., de acordo com o edital respectivo, que poderá ser retirado no endereço acima, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no site: www.uruacu.go.gov.br ou no e-mail: [email protected]. Maiores informações pelo telefone (62) 3357-3066. Uruaçu-GO, 28 de fevereiro de 2023 MAIANE CAROLINA BATISTA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N.° 044/2023 Espécie: Contrato de Empreitada Global n.º 044/2023, firmado em 30 de janeiro de 2023, entre a Prefeitura Municipal de Uruana e a empresa TM Marques Construtora Eireli. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de serviços de engenharia, objetivando a execução de pavimentação asfalta em diversas vias do Município de Uruana, conforme Convênio n.º 1081721-33/2021, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços em conformidade com as especificações e normas oferecidas pela Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos. Fundamentação Legal: Tomada de Preço n.° 001/2023, em regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, processo n.º 5514/2022, redigido pela Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: O prazo de vigência a partir da assinatura do contrato, e termino em 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado a critério das partes. Valor: R$ 554.581,76. Do Pagamento e Dotação Orçamentária: O pagamento será efetuado através do convenio n.º 1081721- 33/2021, sob a seguinte classificação orçamentária: n.° 01.28.15.451.0050.1.027.4.4.90.51.00. Signatários: Nei dos Reis Cruz (Gestor Municipal) pela Contratante e a Sra. Thais Morais Marques pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 7/2023 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 14:00 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente às normas da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto n. 10.024 de 20/09/2020 e IN 206/2019 de 15/10/2019, Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014 de 14/12/2006 e suas alterações, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de computadores (Desktop Básico) - Proposta Parlamentar n. 04786.32801220-07, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás-GO, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 27 de fevereiro de 2023. LEONARDO LUIZ DE LIMA BORGES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 5/2023 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente às normas da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto n. 10.024 de 20/09/2020 e IN 206/2019 de 15/10/2019, Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014 de 14/12/2006 e suas alterações, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente e equipamentos hospitalares e odontológicos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás-GO, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 27 de fevereiro de 2023. LEONARDO LUIZ DE LIMA BORGES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 6/2023 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 14:00 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente às normas da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto n. 10.024 de 20/09/2020 e IN 206/2019 de 15/10/2019, Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014 de 14/12/2006 e suas alterações, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes e equipamentos para fins de fisioterapia e reabilitação para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás-GO, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 27 de fevereiro de 2023. LEONARDO LUIZ DE LIMA BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS/GO, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/03/2023, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, em regime de empreitada global, com vistas a contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação da Creche Eremita Maria de Bessa, conforme processo técnico de engenharia e demais do Edital e seus anexos e com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis. Maiores informações e Edital contendo as normas, especificações e condições para participação poderão ser obtidos junto a CPL pelo telefone: (64) 3691-1557 e site da Prefeitura: https://vicentinopolis.megasofttransparencia.com.br/contratos-convenios-e- licitacoes/procedimento-licitatorio ou email: [email protected]. Vicentinópolis, 28 de fevereiro de 2023. JORGE MARIANO NETO Presidente da CPL ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇOS 003/2022 CONTRATO Nº 2402.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa PAVIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 09.179.350/0001-31. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação e adequação das vias públicas do Bairro Guarimã no Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Tomada de Preços 003/2022. VALOR GLOBAL R$ 2.388.603,54 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 6 (seis) meses a contar de sua assinatura. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 62 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PROJETO/ATIVIDADE: 1014 - PAVIMENTAR E RECUPER VIAS URBANAS E RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES DOTAÇÃO: 15.451.0015.1014.0000.4.4.90.51.00. SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO NETO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, designada pelo Decreto nº 043/2022 torna público para conhecimento dos interessados que a Tomada de Preços n 001/2023 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conclusão de um campo de futebol no Povoado Picada, zona rural, no Município de Anajatuba/MA - Contrato de Repasse nº 786199/2013/MINISTERIO DO ESPORTE/CAIXA, com abertura prevista para o dia 28 de fevereiro de 2023 às 09:00h (Nove Horas) FICA ADIADO "SINE DIE", motivo: Análise minuciosa de impugnação. Anajatuba/MA, 27 de fevereiro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 132/2023 -SESAU. Referente Dispensa de Licitação N° 006/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e de outro lado o Sr. FLAVIO RAMOS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 266.933.993-04. OBJETO: OS LOCADORES na qualidade de legítimo proprietário do imóvel localizado na Avenida 06, nº 06, Quadra 03, Bairro Cohab - Balsas/MA, dá em locação a LOCATÁRIA, o imóvel urbano, em perfeito estado de conservação, limpo, com instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento para instalações do Almoxarifado destinado para Arquivo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal Dr. Rosy Cury (Hospital Balsas Urgente-HBU).PREÇO: O preço da locação é de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo um valor global de R$ 67.900,00 (Sessenta e sete mil e novecentos reais), descontados os encargos legais, que a LOCATÁRIA se compromete a pagar pontualmente, até o dia 10 do mês subsequente ao ocupado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.36.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de locação será de 22 (vinte e dois) meses e 19 (dezenove) dias, compreendendo ao período de 10 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro 2024. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Flavio Ramos Oliveira (Contratado).