DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em clinica medica, medicina interna, dermatologia, fisioterapia, nutrição, oftalmologia, ortopedia, traumatologia, pediatria, psicologia, radiologia e diagnostico por imagem, urologia, , 01 (uma) vaga, válida para o município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG CNPJ 18.428.862/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL TÉRCIO WANDERLEY MOD A APF 0511.227-54. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração). Vigência: 09/03/2023 a 08/12/2023. Data da assinatura: 28/02/2023. RENATO SOARES DE FREITAS E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 879807/2018/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Miguel do Passa quatro/GO, CNPJ 24.862.864/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 24/02/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 912205/2021/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Visconde do Rio Branco/MG, CNPJ 18.137.927/0001-33; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Conforme cláusula contratual . Data da rescisão 28 de Fevereiro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 1078708-16/2021 Contratante: MCIDADANIA Contratado: PM NATAL/RN, DOU nº 38 de 24/02/2023, seção 3, Pág. 82, Onde se lê: "Altera Contrap: R$ 383.141,32", leia-se: " Altera Contrap: R$ 383.141,64" GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e comunica ao senhor GILBERTO GOMES DE MEDEIROS, CPF 338.422.724-72, ex-Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, CNPJ: 08.787.769/0001-03, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, nos Termo do Contrato de Repasse 0251166-98/2008, celebrado entre UNIÃO FEDERAL, por intermediado da Caixa Econômica Federal, e o ESTADO DO PIAUÍ, tendo por Interveniente Executor a ADH. 2. Comunicamos que, em 13/12/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não comprovação da titularidade da área na qual o objeto pactuado foi executado, e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 07/12/2022, totalizando o montante de R$ 3.555.336,11 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e seis reais e onze centavos). 3. Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. 4. O citado processo foi registrado sob o nº 1707/2022, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. MARCELO MELO DINIZ GERENTE DE FILIAL REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 913217/2021, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-BA , CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000178, de 04/08/2021 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2023 - 28/02/2023 Elisa da Cunha Boina e Jacqueline Soares de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 913237/2021, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-BA , CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Nilo Peçanha - BA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000198, de 04/08/2021 e R$ 15.750,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 28/02/2023 Elisa da Cunha Boina e Jacqueline Soares de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 915387/2021, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-BA, CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mercado agrícola no município de Nilo Peçanha - BA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000341, de 25/08/2021 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 28/02/2023 Elisa da Cunha Boina e Jacqueline Soares de Oliveira. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1262/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Mast Comercial e Importadora Ltda; inscrita no CNPJ sob o nº 00.627.556/0001-02; para aquisição de sistema analítico de câmara de luz de xenon para teste de solidez a luz para atender as demandas de análises de tintas nas instalações da SELAB; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0081/2022; processo nº 18750.103486/2022-33; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimento no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento de 2023; assinado em 27/02/2023; com vigência até 27/08/2025; valor global: R$ 1.056.000,00; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Marco Cesar Storel - Sócio. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1266/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0007/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a JC SUPRIMENTOS E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 07.858.302/0001-44; cujo escopo é a aquisição de Filme Plástico; Processo nº 18750.113832/2022-91; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 28/02/2023, com vigência de 12 meses; Valor global: R$ 858.000,00; Assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada a Sócia: Márcia Duarte de Resende Paiva Miranda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1037/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Blendpaper Security Papeis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis de segurança (item 21); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0001/2022; Processo nº 18750.102604/2022-96; amparo legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16; referente as alterações contratuais da razão social da empresa FEDRIGONI BRASIL PAPÉIS S.A. para BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A., e prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 meses, a contar de 25/02/2023; assinado em 17/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor Comercial e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00016/2023 -aquisição de insumos de Policarbonato para atender às demandas de cartões,, o qual teve o item ADJUDICADO à licitante AMBIENTI D´INTERNI, UNIPESSOAL, LDA, no valor R$ 328.059,00 (trezentos e vinte e oito mil, cinquenta e nove reais), conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.107077/2021-25. JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira BANCO DO BRASIL S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPÓLIO DE FREDERICO JOSE SILVA A L M E I DA 105.691.975- 20 MUTUARIO PRINCIPAL 490.301.025 . ESPÓLIO DE ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES 341.543.707- 82 FIADOR 490.300.538 . ESPOLIO DE CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES 130.717.345- 49 FIADOR 490.300.538 . ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA G O ES 087.023.065- 49 CONJUGE DO FIADOR 490.300.538 . ESPÓLIO DE HANS TOSTA SCHAEPPI 000.577.385- 72 MUTUARIO 490.301.165 . ESPÓLIO DE JOAO MAXIMO DE OLIVEIRA 047.221.245- 15 MUTUARIO 490.300.482 . ESPÓLIO DE JOAO MAXIMO DE OLIVEIRA 047.221.245- 15 MUTUARIO 490.300.598 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO