DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . . . 9865878 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 179,87 115,93 875,47 . 9865879 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 170,71 115,93 866,31 . 9865880 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 161,55 115,93 857,15 . 10971633 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 127,47 115,93 823,07 . 10971631 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 144,51 115,93 840,11 . 10971632 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 135,99 115,93 831,59 . 9865881 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 153,03 115,93 848,63 . Data dos Cálculos: 28/02/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002768/2022-17. Pregão Nº 67/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e aquisição de passagem aérea.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 165.005,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a lavratura de termo de apreensão e depósito; a necessidade de identificação sobre a propriedade de bens apreendidos; ou ao Julgamento, conforme processos relacionados. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO I N T E R ES S A D O TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO LO C A L I DA D E O B S E R V AÇ ÃO . (Item e Quantidade) (Município/UF) . 02009.000310/2023-74 - 7RPWQGNB 05/02/2023 01 (UM) - THRAUPIS PALMARUM; VILA VELHA/ES Identificação sobre a propriedade de bens apreendidos. . 04 (QUATRO) - SPOROPHILA C A E R U L ES C E N S ; . 01 (UM) - VOLATINIA JACARINA; . 01 (UM) - THRAUPIS SAYACA; . 01 (UM) - SICLIS FLAVEOLA; . 01 (UM) - PASSERINA BRISSONII; . 02009.001935/2022-72 - Z 6 KQ W V G A 11/10/2022 02 (DUAS) - REDES DE ARRASTO CONCEIÇÃO DA BA R R A / ES Identificação sobre a propriedade de bens apreendidos. . 01 (UM) - PRODUTO QUÍMICO - (SULFITO DE SÓDIO) . 02009.001861/2005-73 MINEROCHAS MINERAÇÃO LTDA (02.477.188/0001-99) 003882-C 18/10/2005 01 (UM) - COMPRESSOR INGESOL RAND 425; VARGEM ALTA/ES Ciência do Despacho Decisório nº 233/2022/SUPES-ES (SEI nº 14108001) e do Ofício 463 (SEI nº 14114010), que reconheceu a prescrição da pretensão de execução de cobrança de bens. . 04 (QUATRO) - M A R T E L E T ES . 02009.002088/2003-09 JOSE CARLOS DE FREITAS HINTZ / ME (02.718.485/0001-89) 0228065-C 08/05/2003 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA; CO L AT I N A / ES Ciência do Despacho Decisório nº 243/2022/SUPES-ES (SEI nº 14303604) e do Ofício 494 (SEI nº 14314916), que reconheceu a prescrição da pretensão de execução de cobrança de bens. . 02 (DOIS) COMPRESSORES MARCA AT L A S ; . 04 (QUATRO) M A R T E L E T ES ; . 0227684-C 16/03/2004 01 (UM) MARTELETE A FO N S O C L AU D I O / ES Ciência do Despacho Decisório nº 237/2022/SUPES-ES e o Ofício 480 (SEI nº 14209920), que reconheceu a deterioração do equipamento em comento, entendendo não ser razoável ou produtiva a tentativa de utilização/doação do citado material. . 02606.000061/2005-04 MINERAÇÃO ALTO BANANEIRA LTDA-ME (03.439.583/0001-40) 0227685-C 16/03/2004 01 (UM) COMPRESSOR LEROL INTERNACIONAL SCHUZ 250; A FO N S O C L AU D I O / ES Ciência do Despacho Decisório nº 237/2022/SUPES-ES e o Ofício 480 (SEI nº 14209920), que reconheceu a prescrição da pretensão de execução de cobrança de bens . 07 (SETE) BLOCOS DE GRANITO; . 02009.000446/2015-74 PAULO HENRIQUES SILVA (039.192.247-52) 604105-E 09/04/2015 01 (UMA) E M BA R C AÇ ÃO ; A N C H I E T A / ES Ciência da Decisão Revisional - Procedente nº 4/2022-SUPES-ES (SEI nº 11788303) e o Ofício 45 (SEI nº 11792001), que reconheceu o perecimento dos petrechos apreendidos através do Termo de Apreensão 604105/E. . 21 ( VINTE E UM) KG DE CAMARÃO; . 33 (TRINTA E TRÊS) KG DE PESCADOS DIVERSOS; . 02 (DUAS) REDES DE CAMARÃO.; . 02 (DUAS) PORTAS DE REDE DE ARRASTO; LUCIANO BAZONI JUNIOR Superintendente Substituto do IBAMA/ES