DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200090 90 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 XXIV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 032383-A, Termo de Guarda e Depósito nº 37580-A (Processo Administrativo 02120.000435/2020-75) na data de 04/06/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 (quatro) barracos de madeira e 210 (duzentos e dez) telhas de fibrocimento (0,5 x 1,2m) e depósito de 92 (noventa e duas) telhas de fibrocimento, encontrados no interior da Floresta Nacional de Roraima. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041- 010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenador Regional Substituta CR ICMBio Manaus-GR1 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; CONVIDA a sociedade para a participar da Consulta Pública de contribuição com a Minuta de Instrução Normativa de Bens Reversíveis, que trata do retorno dos bens de um concessionário ao Poder Concedente ao final de um contrato de concessão de serviços de apoio à visitação. O objetivo principal desta norma é orientar o gestor e fiscal no acompanhamento e reversão dos bens vinculados à concessão nas unidades de conservação federais. COMUNICA que as contribuições eletrônicas poderão ser realizadas de 2 de março de 2023 a 26 de março de 2023, diretamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.office.com/r/AqPJieU5SC, até às 23:59h do dia 26 de março de 2023. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Presidente Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02070.000017/2016-34. Inexigibilidade. Nº 5/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (dose) meses, do prazo de vigência do termo de acordo nº 01/2019, conforme previsto na cláusula décima nona - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 14 de março de 2023 e término em 14 de março de 2024.. Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124000348202321 . Objeto: Contratação remanescente dos serviços de limpeza e conservação predial para atender as demandas nas dependências do ICMBio no estado de Alagoas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente conforme informações constantes do documento SEI 13530585. Declaração de Dispensa em 22/02/2023. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional 2 - Nordeste. Ratificação em 27/02/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor Diplan. Valor Global: R$ 254.902,20. CNPJ CONTRATADA : 09.281.162/0001-10 TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (SIDEC - 01/03/2023) 443034-44207-2022NE800106 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio do Gerente Regional 03 (Centro-Oeste), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o Sra. Maria Ramos de Souza Carvalho para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.001329/2017-33, relativo ao Auto de Infração nº 028000-B, em trâmite na Gerência Regional 03 (Centro-Oeste) do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Face ao exposto, fica ciente o interessado da concessão de desconto de 30% do valor corrigido, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). sem o desconto. Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, do DESPACHO SANEADOR 24/2021 (9573828) e informa-se que o referido processo encontra-se disponível para vistas a eventual interessado, devendo, para isto, entrar em contato com qualquer unidade do ICMBio. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O S D ES P AC H O S A N EA D O R . Maria Ramos de Souza Carvalho 611..- 53 028000-B 02128.001329/2017- 33 Despacho Saneador 24 O referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/ controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_ externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor desconhecido Termo de demolição nº 7EDWBVMP 02122.001457/2020-32 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor desconhecido Termo de demolição nº X1IBKB8C 02122.000086/2021-52 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor desconhecido Termo de apreensão 6WURPCBX/ Termo de Destruição DVX4S89A 02122.000743/2022-42 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor desconhecido Auto de infração 018655-B 02122.000717/2020-52 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: