DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200097 97 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Marcos de Oliveira (NB: 7027510660, CPF: 84883588491, Protocolo: 443898380); Cicera Joventina da Silva Torres (NB: 1423417094, CPF: 05772904442, Protocolo: 35014067320202370); Arlindo Rodrigues Antunes (NB: 7031938415, CPF: 37187716915, Protocolo: 429431019); Xangai Jose Felix Paulino (NB: 1244721880, CPF: 10543528448, Protocolo: 1187254605, Representante Legal: Marize Felix de Araujo, CPF 91982740400); Jose Ribamar Lima Mendonca (NB: 1634111467, CPF: 00711135339, Protocolo: 652067407); Joana Maria da Conceicao, CPF 74290703534, referente a Pedro Galdino de Andrade (NB: 0902476173, CPF: 00000000000); Domingos Rodrigues Porto (NB: 2023920072, CPF: 78316138115, Protocolo: 560934000); Elizabete Leandrini (NB: 6134096460, CPF: 49636979120, Protocolo: 359876772); Waldemar Gruber (NB: 5476236410, CPF: 32637780134, Protocolo: 370811498, Representante Legal: Leonida Senger Gruber, CPF 03161696921); Maria Amelia Ferreira Goncalves (NB: 1229336866, CPF: 01065860927, Protocolo: 2038723450, Representante Legal: Jocimar Andreoli, CPF 73457582904); Sara Lima Teixeira (NB: 5327095769, CPF: 04387573350, Protocolo: 291461215, Representante Legal: Maria do Socorro Lima, CPF 67026575368); Antonio Carlos Trigo (NB: 0983196290, CPF: 16194777850, Protocolo: 1911746703); Adriano Antonio Guimaraes Muniz (NB: 2023920030, CPF: 47072989153, Protocolo: 1753563864); Gumercino Vaz de Melo (NB: 2023344438, CPF: 40146316134, Protocolo: 1104381139); Nilson Zorzan (NB: 0516960130, CPF: 00890323909, Protocolo: 588523905, Representante Legal: Nelson Zorzan, CPF 62779702915); Cesario Tertuliano de Queiroz (NB: 2023920064, CPF: 39062252672, Protocolo: 1237394911); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Edilayne dos Santos Braga (NB: 5417307897, CPF: 06179726566, Protocolo: 1629244532, Representante Legal: Roselande Luz dos Santos, CPF 01535651520); Elvira Maria do Nascimento, CPF 68349610468, referente a Everaldo F do Nascimento (NB: 0940314940, CPF: 00000000000); Jucielle da Paz Morais (NB: 7018240701, CPF: 07981707358, Protocolo: 101619036, Representante Legal: Luisa da Paz Lima, CPF 00447257366); Adriano de Andrade Santos (NB: 5384084185, CPF: 02609919530, Protocolo: 1430991698, Representante Legal: Jose Santos, CPF 00000000000); Crislane Araujo Oliveira (NB: 5486804837, CPF: 04491024324); Suely Peixoto Rodrigues (NB: 1777488653, CPF: 13627708334, Protocolo: 1686360690); Francisco Wendell de Sousa (NB: 7002620259, CPF: 04048591355); Antonio Uarles Cavalcanti de Goes (NB: 1258465156, CPF: 11231010436); Maria Celeste de Vasconcelos Souza (NB: 5158200072, CPF: 27430596304); Jose Maria de Macedo (NB: 1028831142, CPF: 04843582867, Protocolo: 1816846772); Inacio Lima Matias (NB: 1788590292, CPF: 06959306302, Protocolo: 795555143, Representante Legal: Lucineide Campos Lima, CPF 68162677372); Kaique de Souza Araujo (NB: 5353676803, CPF: 05021078550, Protocolo: 1256566752); Flavio Rocha de Sousa (NB: 1373775170, CPF: 60071091351, Protocolo: 741570130); Lucio Ribeiro do Nascimento (NB: 5355777178, CPF: 49764721320); Rita Maria do Nascimento (NB: 1050266541, CPF: 86686798304, Protocolo: 1746216921); Maria Francisca do Espirito Santo (NB: 1645515394, CPF: 04515517457, Protocolo: 1784489061); Tereza Cristina Gomes da Silva (NB: 1038397062, CPF: 03299215337, Protocolo: 1042568692, Representante Legal: Terezinha Gomes R da Silva, CPF 19473362315); Mateus Brenner Sousa da Silva (NB: 1207510723, CPF: 03287036300, Representante Legal: Elisangela Sousa da Silva, CPF 00000000000); Ysla Maria Domingos Benedito (NB: 7010256897, CPF: 07691014376, Protocolo: 683059600, Representante Legal: Francisca Raquel Domingos, CPF 05480080350); Kevin Andre Pogogelski (NB: 1375125670, CPF: 06462411929, Protocolo: 356686159, Representante Legal: Vera Lucia da Rosa Pogogelski, CPF 65304209915); Josue da Silva Pozzolini (NB: 5504483200, CPF: 44989017897, Protocolo: 1312945325, Representante Legal: Valdir Joaquim Pozzolini, CPF 00483814890); Cicera Alves (NB: 1029415037, CPF: 95540555368, Protocolo: 1082532029); Antonia Valdenia Costa Verissimo (NB: 5482387263, CPF: 60404790356, Protocolo: 1670503585, Representante Legal: Maria Irene Costa Verissimo, CPF 03940100358); Deoclecio Tome de Araujo (NB: 0952858681, CPF: 14036525387, Protocolo: 1733155067); Orlando Fernandes de Araujo (NB: 1078251344, CPF: 71594139466, Protocolo: 1314989706, Representante Legal: Erlanda Fernandes de Araujo, CPF 48633755491); Andre Lucas da Silva (NB: 7005508620, CPF: 03791847376, Representante Legal: Francisca de Fatima Silva, CPF 92097251315); Manoel Enoque da Silva (NB: 1374421810, CPF: 37487396304); Jean Leandro da Silva (NB: 5167496108, CPF: 05972062798, Protocolo: 971297118, Representante Legal: Maria Lucia da Silva, CPF 05846237711); Raema Nunes Bezerra (NB: 5511439041, CPF: 01517741378, Protocolo: 434413451); Guilherme Sebastiao da Silva (NB: 1036388554, CPF: 05701898962, Protocolo: 1766784483, Representante Legal: Rosana Pires da Silva, CPF 00000000000); Fernanda Silva de Oliveira (NB: 5226635644, CPF: 04477126328, Protocolo: 678568138, Representante Legal: Maria Luzia da Conceicao, CPF 89687710306); Maria Fernanda Gomes da Silva (NB: 5402400888, CPF: 03408151083, Protocolo: 958485157, Representante Legal: Eliziane da Silva Gomes, CPF 01097045099); Leandro Brito dos Santos (NB: 1097697727, CPF: 08722659439, Protocolo: 1443782711, Representante Legal: Maria do Socorro de Brito, CPF 92784488420); Elenice Santos de Souza (NB: 1379441967, CPF: 02390504523, Protocolo: 2138269402, Representante Legal: Evangelista Santos de Souza, CPF 24626260500); Francisco Nertan Ferreira (NB: 5449920390, CPF: 30839041349, Protocolo: 1650495673); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria de A Canario (NB: 0951057073, CPF: 86085220553); Manoel Leite dos Santos (NB: 1364083580, CPF: 06839385418); Leandra Maria da Conceicao (NB: 1460805787, CPF: 09208451429, Representante Legal: Jose Rodrigues dos Santos, CPF 05633522486); Josefa de Jesus (NB: 0470520817, CPF: 64437213572); Maria Josefa Severo (NB: 0690997019, CPF: 00000000000); Firmino Jose da Silva (NB: 0901637351, CPF: 68074174468, Representante Legal: Joselia Alaide de Souza Sa, CPF 00305620584); Larissa Gomes Cardoso (NB: 1441006530, CPF: 04725509507, Representante Legal: Erenilda Gomes Cardoso, CPF 02638389510); Amalia Fernandes Alves da Cruz (NB: 0772011117, CPF: 09307417814); Jose Fabiano da Silva (NB: 0526278544, CPF: 86918214500); Maria Raimunda Santana dos Santos (NB: 1734937472, CPF: 30067046819); Isabel Maria da Conceicao Sa (NB: 1529972296, CPF: 51114712434); Rosalia Lopes da Silva (NB: 0805119515, CPF: 18815928553); Izabel Luiza da Conceicao (NB: 1366465099, CPF: 01446625400); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente Interino DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 35014.126389/2020-08. Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: A supressão no contrato n. 19/2020, correspondente ao percentual de 41,95% (quarenta e um vírgula noventa e cinco por cento), conforme dispõe a alíneas "a" e "b", inciso i, do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993,. Vigência: 28/02/2023 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.521.525,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 35014.291614/2020-78. Contratante: COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. Contratado: 61.600.839/0001- 55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 29/06/2022, correspondente ao percentual de 11,89%, sobre o valor inicialmente contratado, perfazendo o montante estimado de r$ 99.782,68 (noventa e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais, sessenta e oito centavos),, referente ao período de 29/06/2022 a 02/03/2024. Vigência: 02/09/2021 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.474,80. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 35014.136040/2020-76. Contratante: COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. Contratado: 00.360.305/0001- 04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 23/12/2022, correspondente ao percentual de 5,00% (cinco por cento), sobre o valor inicialmente contratado,, perfazendo o montante estimado de r$ 5.136,48 (cinco mil cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de 23/12/2022 a 23/12/2023. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.734,52. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014106821202206. Objeto: Aquisição de material de consumo (cartão inteligente), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Coordenadora Geral de Licitações e Contratos Substituindo (SIASGnet - 28/02/2023) 512006-57202-2023NE800000 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 UASG 512006 Processo nº 35014.243577/2022-53. Pregão Eletrônico/SRP nº 01/2023. Órgão Gestor da Ata: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos. Fornecedor: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP. CNPJ: 10.742.589/0001-57. Objeto: registro de preços para eventual fornecimento de bens de tecnologia da informação e comunicação consistente de decomponentes do tipo Solid-State Drive (SSD) com cabo SATA 3.0 6 GBS, Memória Ram 8 GB para Desktop e Memória Ram 4 GB para Notebook, especificados no item 2.6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2023, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total da Ata: R$ 3.420.786,09. Itens: 01 a 21. Data de Assinatura da Ata: 01/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 UASG - 510677 - SRNE Número do Contrato: 01/2020. Nº Processo: 35014.018169/2019- 60. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife/PE - SRNE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Contratado: IMASTER SERVICOS LTDA - CNPJ 19.048.341/0001-65. Objeto: Repactuação / Prorrogação do contrato 01/2020. Vigência: 02/03/2023 a 02/06/2023, com repactuação retroagida à 01/05/2022. Objeto: Contratação dos serviços continuados de locação de veículos, com motorista e combustível para atender a Gerência executiva do INSS em Juazeiro - BA e unidades vinculadas. Valor Total incluindo repactuação e prorrogação do Contrato: R$ 106.191,21. Data de Assinatura: 24/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 35662.000648/2018-12. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 20,87% (vinte inteiros e oitenta e sete centésimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 001/2019, referente a 04 (quatro) postos de recepcionista (item 04), perfazendo o total mensal de r$ 73.294,51 (setenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), a partir de 06/03/2023, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/03/2023 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.550,76. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 35078.002622/2017-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 19/02/2023 e término em 19/02/2024.. Vigência: 19/02/2023 a 19/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2023).