DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200122 122 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: ARTE EM TROFEUS LTDA . Processo: 20.02.0305.0011/2023-90 Objeto: AQUISIÇÃO DE LETREIRO CONFECCIONADO EM AÇO INOX PARA A NOVA SEDE DA PTM DE MONTES CLAROS-MG Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de despesa: 449052.51 - PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS. Valor R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais). Ratificação em 16/02/2023, pelo Dra. Márcia campos Duarte Vice-Procuradora-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 01/2021,

pactuado o objeto de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, para Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru com a empresa J. BATISTA DOS SANTOS FERREIRA ME (TOTAL REFRIGERAÇÃO), CNPJ 18.153.849/0001-15. Processo: 20.02.0600.0000434/2020-64. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 07/04/2023 a 06/04/2024. Assim como, a alteração contratual, passando o valor anual para R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, João Batista dos Santos Ferreira, em 28/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2022, pactuado o objeto de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI. - EPP, CNPJ 6.985.475/0001-60. Processo: 20.02.0800.0000763/2022-09. Objeto do Termo: alteração referente a acréscimo de 0,93% ao contrato. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT- 8ª Região, e pela contratada, Augusta de Fátima Soares, Diretora, em 01/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2023,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER A SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EM CURITIBA E, COM CUMULAÇÃO DE COPEIRAGEM, AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA, LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO, PONTA GROSSA E UMUARAMA com a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.941/0001-24. Processo: 20.02.0900.0000026/2023-72. Objeto do Termo: alterar a carga horária do posto de limpeza e conservação, com cumulação de copeiragem, da PTM de Ponta Grossa, a partir de 01/03/2023, de 30 horas semanais para 40 horas semanais, com isso reajustando o valor mensal do referido posto para R$ 4.694,18 (Quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), e o valor mensal do contrato para R$ 67.274,05 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Carina de Fátima Rodrigues. Data: 24/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2019,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA com a empresa INVIOLÁVEL GUARAPUAVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.174.530/0001-03. Processo: 20.02.0900.0000631/2019-45. Objeto do Termo: prorrogar a vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 27/03/2023 a 26/03/2024. Assinam: pela contratante, CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e pela contratada, CLEDEMAR ANTONIO MAZZOCHIN. Data: 27/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA. - Centro Universitário Max Planck, CNPJ: 03.791.661/0001-70. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 10/02/2023. Assinam: Dr. Eduardo Luís Amgarten, Vice Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Luciana Mori Gomes, Diretora. PGEA: 20.02.1500.0000694/2017-20. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e COBIANCHI & PEREIRA LTDA, CNPJ 07.153.073/0001-62. Objeto: Contrato de fornecimento de água mineral para a PTM de Rondonópolis. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 28/02/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2301.0000004/2023-21. Valor estimado do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Carlos Alberto Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica; ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil - Seção de Mato Grosso - IEPTB/MT; OBJETO: padronização dos procedimentos para remessa eletrônica a protesto extrajudicial dos títulos e documentos de dívida; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador Chefe, pela PRT 23ª Região, Niuara Ribeiro Roberto Borges, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil - Seção de Mato Grosso - IEPTB/MT. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2021,

repactuado o objeto de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico, 24 (vinte e quatro) horas por dia. processo de gestão administrativa nº 20.02.2400.0000166/2021-85. com a empresa SCALA SEGURANCA LTDA., CNPJ 05.912.012/0001-06. Processo: 20.02.2400.0000166/2021-85. Objeto do Termo: O Contrato nº 01/2021 terá sua vigência prorrogada para o período de 28 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-procurador(a)-chefe da Prt da 24ª Região, e pela contratada, Rodrigo Godoy Bento, Representante Legal, em 24/02/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 040.423/2021-2. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de apoio especializado em psicologia organizacional para a sede do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF, mediante a disponibilização de mão de obra, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes dos Anexos II e III do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 01/03/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 369/2023-TCU/SEPROC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 000.440/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA J. R. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.230.408/0001-00, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6379/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes, Sessão de 9/6/2020, proferido no processo TC 000.440/2016-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica J. R. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA NOTIFICADA a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/2/2023: R$ 726.725,25, em solidariedade com os Srs. Antônio Evaldo Gomes Bastos (190.711.593-53), Francisco Edvaldo Gomes Bastos (243.788.953-15), Maria das Graças Bastos Ferreira (709.518.883- 15), Valdir Parente Machado (036.767.223-53), João Bosco Andrade de Morais (057.744.203-10), Raimundo Morais Filho (433.818.713-15), Valdivio Beserra da Silva Junior (548.989.273-00); José Ari Ramos Filho (193.072.173-00); Geoplan S/C Ltda. (06.573.992/0001-22), e Proserves Serviços Comércio e Representações Ltda. (02.853.791/0001-28). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço EDITAL Nº 370/2023-TCU/SEPROC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 000.440/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA GEOPLAN S/C LTDA, CNPJ: 06.573.992/0001-22, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6379/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes, Sessão de 9/6/2020, proferido no processo TC 000.440/2016-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica GEOPLAN S/C LTDA NOTIFICADA a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/2/2023: R$ 726.725,25, em solidariedade com os Srs. Antônio Evaldo Gomes Bastos (190.711.593-53), Francisco Edvaldo Gomes Bastos (243.788.953-15), Maria das Graças Bastos Ferreira (709.518.883-15), Valdir Parente Machado (036.767.223-53), João Bosco Andrade de Morais (057.744.203-10), Raimundo Morais Filho (433.818.713-15), Valdivio Beserra da Silva Junior (548.989.273-00); José Ari Ramos Filho (193.072.173-00), Proserves Serviços Comércio e Representações Ltda. (02.853.791/0001-28) e J. R. F. Comércio e Serviços Ltda., (04.230.408/0001-00). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço