DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200121 121 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101678/2023-13. Pregão Nº 7/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACA O. Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento de infraestrutura de TIC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, para a Controladoria-Geral da União - CGU, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Ed i t a l . Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2025. Valor Total: R$ 1.279.999,45. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1527/2022 Termo de Credenciamento nº 1527/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e MULTI IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.001301/2022-23. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.712/2022 Termo de Credenciamento nº 1712/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ICTr INSTITUTO DO CÂNCER E TRANSPLANTE LTDA, CNPJ: 03.824.198/0001-16, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.002966/2022-71. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KATIANA BALAREZO GIAROLA e JOÃO CARLOS SERATIUK. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 64.106.552/0001-61). Objeto: contratação de fornecedor para eventuais aquisições de café em pó torrado e moído, por meio de Registro de Preços, com entrega parcelada, para atender às necessidades da ESMPU. Modalidade: PE MPF/PRDF 03/2022 - ARP 4A/2022. Vigência: de 28/02/2023 até 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/02/2023. Valor Total: R$ 23.685,00. Nota de empenho: 2023NE000045, datada de 07/02/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Processo: 0232/2023-69. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, DIEGO GONÇALVES, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Inframérica Concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília S/A. (CNPJ: 15.559.082/0001-86). Objeto: Contratação de serviço de receptivo no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, visando o atendimento aos Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às autoridades estrangeiros ocupantes de cargos análogos ou de escalão similar. Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.000135/2023-14. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, consoante Cláusula Sétima. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 10/02/2023. Data de Aprovação: 23/02/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 637.077,30. Valor Global do Contrato: R$ 1.263.554,17. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, MARIA LEONICE MATOS LIMA PE I T U D O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016440/2020-85. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 08/2019. Contratada: L. G.SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 06.028.733/0001-10. Objeto: prestação de serviços de natureza continuada de mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Município de REDENÇÃO -PRM-RDO-PA. Fundamento Legal: Lei nº Mensal: R$ 18.384,13 (dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e treze centavos). Vigência: 1º.12.2022 a 30.11.2023. Data da assinatura: 28.02.2022. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Lúcia de Fátima do Nascimento, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2021. Contratada: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Pará - PR/PA . Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.0011589/2021. Valor Global: 4.471.590,99 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos). Valor Mensal: R$ 142.025,91 (cento e quarenta e dois mil, vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Vigência: 1º.03.2023 a 31.05.2024. Data da assinatura: 28.02.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Silvana do Nascimento, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 200053 Nº Processo: 12500000721202217. Objeto: Registro de preços, por 12 meses, visando à aquisição de licenças, equipamentos e serviços corretados de instalação e configuração para os sistemas eletrônicos de segurança da Procuradoria da República no Paraná e suas unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marecheal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 01/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 5/2023. PROCESSO Nº 1.27.000.000211/2023-48. CONTRAT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : BENIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO & CIA LTDA. OBJETO: contrato de fornecimento de água mineral para sede da Procuradoria da República no Município de Corrente. VIGÊNCIA: 28/02/2023 a 31/12/2023. PREÇO GLOBAL: R$ 1.020,00. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE000077. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. SUBITEM: 07 - Gêneros de alimentação. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNAT Á R I O S : Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Benivaldo Souza do Nascimento, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200043 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/02/23 foi anulado. Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - n.º 1.30.001.003221/2022-59. OBJETO: Contratação de empresa para realizar a A D EQ U AÇ ÃO DA SALA COMERCIAL QUE SERVIRÁ DE SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Comissão Permanente de Licitação MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 11/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ITWARE SOLUÇÕES EM T EC N O LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 04.760.042/0001-81. Objetos: a) prorrogar a vigência, sem reajuste de preços, por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 10/03/2023; e b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 11/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD. Valor: total de R$ 31.785,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000151, de 24/02/2023, no valor de 31.785,00. Data da assinatura: 28/02/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fabrício Carpanez Leandro. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000083/2023-57. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção dos reservatórios de água, bem como a emissão dos laudos bacteriológico e físico-químico, da Sede e PTM's. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: AMC CO N T R O L E DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA. - ME., CNPJ nº 22.320.757/0001-03. Objeto: alterar as Cláusulas Segunda e Quinta, que tratam, repectivamente, do Valor e da Vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 24/02/2022. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, Cícero Martins de Melo Corrêa e Cosmo José Mendes Barros, Sócios, pela Contratada.