DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Aditivo 1 do contrato 50045/2022-BCB/MECIR. Objeto: Serviços de consultoria técnica especializada nas áreas gráfica e metalúrgica. CNPJ: : 60.633.674/0001- 55. Publicação da dispensa de licitação original: DOU de 17.2.2022, seção 3, pág. 166. NE 2023/90413. Valor: R$362.542,93. Vigência: 3.3.2023 a 3.3.2024. Assinatura: 1.3.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato BACEN/ADCUR nº 50033/2022. PE177711. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda., CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU, de 18.2.2022, seção 3, pág. 182. NE: 34, de 4.1.2023 Valor: R$618.240,72. Vigência 15.2.2023 a 14.2.2024. Assinatura: 25.1.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 213242. Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados e ininterruptos de vigilância ostensiva armada para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação interna dos ativos do Meio Circulante, das pessoas e das instalações, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 13.343.833/0007-92. NE: 2023/90424, de 27.2.2023. Valor: R$ 4.674.703,66. Vigência: 1º.4.2023 a 1º.4.2024. Assinatura: 28.2.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADFOR nº 10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 147636. Espécie: 12º Aditivo ao Contrato Bacen/ADFOR-51849/2018 (aditivo de prorrogação excepcional com cláusula resolutiva). Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, objetivando a guarda do meio circulante e a proteção da movimentação de valores e das instalações do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: Ceará Segurança de Valores Ltda. CNPJ: 07.862.634/0001-00. Publicação do contrato original: DOU de 17.12.2018, seção 3, pág. 84. NE: 90237/2023. Valor global do aditivo: R$ 5.430.028,92. Vigência: 1º.3.2023 a 28.2.2024. Assinatura: 28.2.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 10308. Contrato Bacen/ADPAL 50124/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial SC/RS. CNPJ 78.858.107/0001-62. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.2.2023. Assinatura: 28.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 11826. Contrato Bacen/ADPAL 50129/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Alto Vale do Itajaí - Sicoob Alto Vale. CNPJ 80.959.612/0001-45. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.2.2023. Assinatura: 28.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 131116. Contrato: Bacen/ADSPA-50083/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR. CNPJ 05.076.239/0001-69. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 01/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 123029. Contrato: Bacen/ADSPA-50073/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Lastro RDV Distribuidora de Títulos Valores Mobiliários Ltda. CNPJ 71.590.442/0001-83. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 222925 - Banco John Deere S.A. (CNPJ 91.884.981). Assunto: alteração do capital de R$886.500.000,00 para R$980.000.000,00 (AGE de 21.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 28.2.2023. 222975 - Pagol Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.176.336). Assunto: transferência da sede para Barueri (SP) (AGE de 30.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.2.2023. 225506 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: alteração do capital de R$75.597.764,00 para R$98.879.054,00 (AGE de 30.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 28.2.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.852, DE 1 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.2.2023 a 28.3.2023 são, respectivamente: 0,9480% (nove mil, quatrocentos e oitenta décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1468% (mil, quatrocentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/08/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 1º/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 1º/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1