DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200119 119 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 50610.004392/2021-17. Pregão. Nº 508/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 12475536 constante do processo administrativo 50610.004803/2022- 47. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período fev/2022 a mai/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 394.548,96 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: 02/03/2023 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.994.545,94. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 471/2020. Nº Processo: 50610.003345/2020-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 21.750.520/0001-91 - TRIPLICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: 4ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de limpeza e conservação com emprego de mão-de-obra e fornecimento de material para a unidade local de passo fundo, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa tríplice administração e serviços eireli. Os valores mensal e para 20 (vinte meses) do contrato passarão, a partir de 01/03/2023, para r$ 5.449,97 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) e r$ 108.999,40 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), respectivamente.. Vigência: 16/07/2020 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.999,40. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-12-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/12/2022 a 12/02/2023. . Leia-se: Vigência: 24/12/2022 a 21/02/2023. onde se lê: prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, que venceria em 12/12/2022, passando a vencer em 12/02/2023 . Leia-se: prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, que venceria em 23/12/2022, passando a vencer em 21/02/2023 (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 355/2014. Nº Processo: 50616.002153/2013-54. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), sendo que o valor global (PI+R) do presente contrato é de R$ 508.422.133,32 (quinhentos e oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 357.164.234,48 (trezentos e cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 151.257.898,84 (cento e cinquenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído por meio deste a parcela decorrente do reajustamento extraordinário dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, de R$ 257.000,85 (duzentos e cinquenta e sete mil reais e oitenta e cinco centavos) referente ao período de julho de 2022 a outubro de 2022.. Vigência: 08/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 357.164.234,48. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 403/2022 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002517202297 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/12/2022 .Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de Gestão Ambiental, abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a execução dos Programas Ambientais no âmbito das obras de duplicação e adequação de capacidade da rodovia BR-470/SC - Trecho Navegantes Divisa SC/RS. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2 Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional Substituto (SIDEC - 01/03/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Juan Calos Orge Alberte, CPF nº 057.341.577.32, arrolado como corresponsável no processo de apuração de responsabilidade (PAAR) instaurado em face da empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S.A., para pagar o saldo residual da multa no valor de R$ 97.508,72 (Noventa e sete mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), sob pena de inscrição no CADIN após o prazo de 75 dias, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/02, ou apresentar defesa administrativa acerca da imputação de responsabilidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis, perante a Superintendência Regional do DNIT/SE. Processo Administrativo SEI nº 50621. 600779/2017-85. ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA Superintendente Regional DNIT/SE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 5/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA. PERMISSIONÁRIA: FSF TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.680.391/0001-56, legalmente representada pelo seu diretor presidente, Senhor FELIPE CALHEIROS CANSANÇÃO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 005/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-.101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-285 (P/ ARAUÁ) - ENTR SE-295 (P/ TOMAR DO GERÚ), SNV 101BSE1330 - 101BSE1370, segmento do km 174,3 ao km 199,0, numa extensão total de 24.700,00 metros por 0,50 metros de largura, (e travessias nos km 174, km 175,118, km 191,348 e km 197,43, com extensão de 238,02 metros, por 0,50 metros de largura), para implantação de linha de transmissão de dados utilizando postes e fibra óptica, perfazendo uma área total de 12.469,01 m2 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove inteiros e um centésimo de metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001124/2021-14. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.103.150,50 (um milhão, cento e três mil, cento cinquenta reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001124/2021-14 DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 6/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.541.368/0001-16, legalmente representada pelo Diretor- Presidente, Senhor FABIO LOPES ALVES. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 006/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, para implantação de travessia aérea com linha de transmissão elétrica, no trecho Largo Leite Neto (Aracaju) - Div. SE/BA, subtrecho Entr. BR-101(B) - Entr. SE-160 (P/Laranjeiras), Código SNV 235BSE0050, no Km 11,5, numa extensão de travessia com 73,00 metros por 40,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.920,00 m2 (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000065/2023-11. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 346.845,80 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 4..2.2. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000065/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 179/2020. Nº Processo: 50623.001627/2019-47. Pregão. Nº 48/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 13.864.465/0001-32 - NASCIMENTO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas segunda e quarta do contrato original n.º SR-23-179/2020-00, a saber: 1. Dilatar o prazo da presente contratação por mais 12 (doze) meses (cláusula segunda do contrato original n.º SR-23-179/2020-00), deixando ela de vigorar tão somente até 23/03/2023, e passando a vigorar até a data de 23/03/2024; 2. Atualizar a dotação orçamentária anteriormente informada (cláusula quarta do contrato original n.º sr-23-179/2020-00), haja vista que informações de natureza contábil como "fonte" e "programa de trabalho" costumam sofrer alterações todos os anos.. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556,34. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000203202380 . Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de internet via fibra ótica com link dedicado e velocidade de 20mb. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de produto e/ou serviços com valor inferior a R$ 17.600,00 Declaração de Inexigibilidade em 01/03/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe de Serviço de Contabilidade e Finanças. Ratificação em 01/03/2023. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 13.200,00. CNPJ CONTRATADA : 11.972.556/0001-66 SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 01/03/2023) 390084-39252-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 208592. Objeto: Serviço de licenciamento da solução Articulate 360 Teams.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 01/03/2023) 173057-17804-2023NE000216