DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200118 118 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 176/2020. Nº Processo: 50606.003161/2019-22. Pregão. Nº 361/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 04 (quatro) anos consecutivos, por interesse da Administração, autorizado pelo Superintendente Regional.. Vigência: 18/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.428,40. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 535/2022 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão 00535/22-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.003749/2022-81, cujo licitante vencedor foi a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.100.177/0001-34, com o valor negociado de R$ 19.099.574,94 (dezenove milhões, noventa e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 01/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 960/2018. Nº Processo: 50606.002420/2018-17. Pregão. Nº 277/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor e de retificação do primeiro termo aditivo ao contrato. o valor estimado do presente contrato a PI para R$ 16.814.313,27, face acréscimo de R$ 2.306.674,46. Prorrogação da execução por mais 180 dias consecutivos, contados a partir de 26/11/2022, passando a vencer em data de 24/05/2023. Prorrogação da vigência por mais 180 dias consecutivos, contados a partir de 01/05/2023 passando a vencer em data de 27/10/2023. O presente termo tem fundamento legal no art. 57, inciso II, § 1º e § 2º, artigo 60, artigo 65, inciso II, alínea"d" e § 6º da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; assim como as cláusulas 2ª, 3ª e 4ª do contrato.. Vigência: 01/03/2023 a 27/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.814.313,27. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000371202345. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Teófilo Otoni.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 01/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 546/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50613002910202219. , publicada no D.O.U de 30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-412/PB e BR-110/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos com uma extensão total de 157,10km, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/PB, segundo as condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital). Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 01/03/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-015/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal no km 018+870m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001495/2022-37. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-014/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal nos kms 026+580m, 058+280m, 094+890m e 104+980m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001205/2022-55. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO - 04-039/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: VALE DO AVE EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.084.785/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 91,6. Área total de 2.694,50m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.000438/2021-08. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-006/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, neste ato representada pela sua prefeita. CNPJ: 10.113.736/0001-20. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-006/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PE, no trecho ENTR PE-422 (P/ ITACURUBA) ao ENTR PE-360 (FLORESTA), SNV 316BPE0730, com: Ocupação transversal, no Km 301,900, numa extensão de 135,700 metros por 1,800 metros de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 244,26 m² para implantação de emissário de esgoto sanitário. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001047/2020-11. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 43.462,60 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se no subitem 4.2.3 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-008/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.., neste ato representada pelos seus procuradores, Raphael Silva Maia e Cristiane Esteves Simões Machado. CNPJ: 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-008/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-428/PE, no trecho ENTR BR-116/316(A) ao ENTR BR- 122(B)/407(B)/428(B) (DIV PE/BA (FIM PONTE S/RIO S FRANCISCO), subtrecho ENTR PE- 570(P/SANTA MARIA DA BOA VISTA) ao ENTR BR-122(A) (LAGOA GRANDE), SNV 428BPE0050, com Ocupação longitudinal, segmento do Km 113,0 ao 113,8, numa extensão de 745,40 metros por 0,5 metros de largura e Ocupação transversal, no Km 113, numa extensão de 50,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total da ocupação de 397,70 m2 para implantação de cabo óptico. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002343/2021-11. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 27.635,30 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se em infraestrutura de telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000775202138. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR- 316/PI, com vistas a execução de Plano de Trabalho eOrçamento - P.A.T.O., trecho: Entr BR-226(A) (Div MA/PI)(Timon)(Início da Ponte Rio Parnaíba) - Div PI/PE; subtrecho: Entr. BR-226(A) (Div MA/PI)(Timon)(Início da Ponte Rio Parnaíba) - Entr. PI-120(B) (Valença do Piauí); segmentos: do Km 0,00 ao Km 6,80 e do Km 15,22 ao Km 215,40; Extensão: 206,98 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sitios eletrônicos: www.dnit.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 01/03/2023) 393022-39252-2023NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° 40/2022 (SEI DNIT n° (11900824), notifica o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-406/RN, Km 168+220m, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (P1 E 243609,7953 e N 9363587,509), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000201/2022-81. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio ou apresentar Defesa e/ou Justificativa. Em 28 de fevereiro de 2023 EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA