DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200117 117 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 555/2022 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Grupo 1: INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com o valor R$ 6.242.005,57 (seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil cinco reais e cinquenta e sete centavos); Grupo 2: Fracassado; Grupo 3: IN FO S EC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com o valor R$ 124.190,00 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras . ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 01/03/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 89 do Regimento Interno do DNIT e art. 26, § 4º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 10 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, INTIMA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.720.060/0009-63, da Decisão de Segunda Instância ASSTEC (SEI nº 12608269), proferida pelo Diretor-Geral, que ratificou a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 3836847, fls. 173/174), mantendo a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 18.157,42 (dezoito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), por descumprimento contratual. Assim, a contratada deverá solicitar GRU, via e-mail institucional [email protected], de modo a arcar com o valor da condenação em R$ 18.157,42 (dezoito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), a ser devidamente atualizado, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR nº 50600.049210/2012-57. Esta CGCONT alerta que o não pagamento do débito poderá gerar a inscrição do devedor em dívida ativa e nos cadastros restritivos do CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta comunicação, nos termos do Art. 34, § 2º e do Art. 39, parágrafo único da IN 52/2021, que altera a IN 06/2019/DG e, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, conforme OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2021/CGCOB/PGF/AGU, SEI nº 8006848. Em 28 de fevereiro de 2023 FABIO PESSOA DA SILVA NUNES R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Notificação, publicado no DOU de 01/03/23, Seção 3, página 137, onde se lê: JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON - Autoridade de Trânsito; Leia-se: JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON - Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito. Processo nº 00424.201332/2021-61 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2023 Processo n.° 50601.002046/2022-86. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica 26/2022. Vencedor: SILVEIRA & DALMAS LTDA., que ofertou o valor de R$ 2.479,38 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), valor este 55% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 2.626,01 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e um centavo), para os cofres públicos. ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Souza Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., representada pelo seu Diretor Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M7*21 SSP/MG e do CPF/MF sob nº 000..-30 e o Diretor Sr. Juliano Pansanato de Souza, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 42..-8 e do CPF/MF sob nº 312..***-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU-05-013/23, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-135/BA, para implantação da linha de transmissão. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/BA, no trecho DIV. PI/BA ao ENTR BR-030(B) (DIV BA/MG), subtrecho RIACHÃO DAS NEVES ao ENTR BR-020(B)/242(A) (BARREIRAS), SNV (135 B BA 0 5 7 0 ) e travessia no km 149+630 metros, com extensão de 60,00 metros, por 60,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.600,00 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação da linha de transmissão LT 500 kV (CS) GILBUÉS II - BARREIRAS II C2, no município de RIACHÃO DAS NEVES - BARREIRAS - BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 382.158,00 (trezentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000757/2020-14. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de portaria 24 horas e vigilância 24 horas, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIDEC - 01/03/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.000644/2022-91. Pregão Nº 468/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV MT/GO (ARAGARÇAS) - DIV GO/MS(P/CASSILÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-070(A) (DIV MT/GO) (ARAGARÇAS) - ENTR GO-221(B) (P/DOVERLÂNDIA), Segmento: km 0,00 ao km 153,90, Extensão: 153,90 km. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 18.472.174,72. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001728202131. Objeto: Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-230/MA e BR-010/MA, Trecho: Entr. BR-343 (Divisa PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO e Divisa TO/MA - Divisa MA/PA (Rio Itinga); Subtrecho: Entr. BR-010 (B)/226 (A)/MA-138 (Estreito) - Div. MA/TO e Entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA -138 (Estreito) - Entr. MA-122 (Imperatriz); Segmento: km 667,30 ao km 688,10 e km 128,80 ao km 253,60; Extensão 125,60 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic (SIASGnet - 01/03/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-003/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, neste ato representada pelo seus Procuradores: GUSTAVO OLIVEIRA DE MORAES e HIBRAEL CAIUBI MAMEDE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-002/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, entre o km 407,500 e 411,100, para implantação e interligação de dutos para distribuição de gás natural veicular, no município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus, conforme Decisão Judicial apresentada no Ofício n° 00156/2020/GPP/ER-REGPRF1/PGF/AGU e repassada as Superintendências Regionais do DNIT através do Ofício-Circular n° 4324/2020/CGPERT/DIR/DNIT SEDE (documento SEI n° 6358408). PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001404/2021-33. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 522/2021. Nº Processo: 50611.001434/2021-40. Pregão. Nº 141/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br-251(b)/mt-107 (nova xavantina) - entr. Br-070(a) (início da duplicação), segmento: km 653,00 ao km 796,50, extensão: 143,50 km. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 148.982,15. Vigência: 02/03/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.290.549,15. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2022 - UASG 393010 Nº Processo: 50600032421202061. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 92 (noventa e duas) Obras de Arte Especiais - OAEs (divididas em dois lotes) localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00492- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Https://www.gov.br/dnit/pt-br, EDITAL e Anexos: http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp ESCLA R EC I M E N T O S : [email protected] . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 28/02/2023) 393010-39252-2023NE800002 COORDENAÇÃO 2-SRE-MS R E T I F I C AÇ ÃO Número do Contrato: 118/2023. O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público RETIFICAR a publicação do EXTRATO DE CONTRATO, Contrato: 118/2023, publicado no DOU n° 41, seção 3, pág. 138, de 01 de março de 2023, para ONDE SE LÊ: "Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2028" LEIA-SE: "Vigência: 27/02/2023 a 27/07/2025".