DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O instrumento visa a edição, produção, publicação, divulgação e distribuição pela EDUNILA, da obra supracitada no sítio https://portal.unila.edu.br/editora/livros, no idioma português, sob o formato digital. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. Assinou pela UNILA o Prof. Dr. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO, Reitor, em 06/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158658 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23422.005453/2022-42. Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA . Contratado: 78.680.337/0001-84 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA. Objeto: Alteração do projeto básico a fim de ajustar a cessão da infraestrutura física da contratante para a realização do serviço contratado. Vigência: 06/03/2023 a 10/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo nº 23422.024195/2022-57. O Reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, tendo em vista a prolação de decisão em sede de Segunda Instância, comunica que a sanção transitou em julgado administrativo, pois foram preenchidos todos os requisitos legais, restando aplicadas as penalidades de MULTA no valor de no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e a RESCISÃO UNILATERAL do contrato 41/2021, em desfavor da empresa Enerugi Engenharia Ltda - CNPJ 20.871.136/0001-84. A penalidade tem amparo no art. 87, II e a rescisão no art. 79 I, da Lei 8.666/93, e toma por base o item 15.2 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2021, pois ao descumprir as obrigações previstas no item 7.2, inexecutou parcialmente as obrigações assumidas em decorrência da contratação, nos termos do item 15.1.1. Deste modo, e considerando a efetiva constituição da dívida, fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias corridos, a contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=54878 ;no portal público do SIPAC https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf utilizando o número do processo supracitado, ou junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por e-mail [email protected] ou ainda no protocolo da Unila que se encontra na Av e n i d a Tarquínio Joslin dos Santos nº. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901. Recursos, dúvidas ou comunicações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ou físico do Decon, indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 158658 Nº Processo: 23422.021733/2021-89. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO LATINO-AMERICANA. Contratado: 20.871.136/0001-84 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o descumprimento das obrigações contratuais assumidas, caracterizado pela inexecução parcial do objeto a partir de 28/07/2022, objeto de sanção via processo administrativo 23422.024195/2022-57 .. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 08/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 158658 Nº Processo: 23422.021733/2021-89. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO LATINO-AMERICANA. Contratado: 20.871.136/0001-84 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o descumprimento das obrigações contratuais assumidas, caracterizado pela inexecução parcial do objeto a partir de 28/07/2022, objeto de sanção via processo administrativo 23422.024195/2022-57 .. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 08/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153030 Número do Contrato: 49/2019. Nº Processo: 23088.025700/2019-16. Dispensa. Nº 248/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 00.662.065/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DE ITAJUBA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 06 (seis) meses. Com este aditivo de prazo, o período total contratual será de 44 (quarenta e quatro) meses. Vigência: 01/03/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.194.638,27. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância uniformizada, desarmada e serviços de portaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. SERGIO MIRANDA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 06/03/2023) 153030-15249-2023NE999999 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.004097/2023-96. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 24.014.569/0001-74 - FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED. Objeto: Contratação de serviços especializados prestados por entidade privada sem fins lucrativos para viabilizar o suporte logístico e operacional necessário à realização das ações estabelecidas para o cumprimento do objeto proposto no projeto "empoderamento das raparigas e educação de qualidade para todos - curso de especialização em avaliação educacional em larga escala e apoio técnico para avaliação nacional externa no ensino básico e secundário de língua portuguesa e matemática da rede de ensino de são tomé e príncipe.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 1.457.165,63. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 153061 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23071.020741/2019-97. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 66.289.059/0001-50 - HORIZONTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A) Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias consecutivos, compreendendo o período de 06.03.2023 a 04.04.2023. A.1) Em decorrência da supracitada prorrogação, o prazo de vigência do contrato também é estendido em 30 (trinta) dias consecutivos, compreendendo o período de 19.06.2023 a 18.07.2023. B) Inclusão de novos serviços não previstos no projeto inicial, perfazendo um total de R$ 160.844,85. C) Exclusão de itens previstos inicialmente no projeto e que não serão mais executados ou serão substituídos, perfazendo um total de R$ 55.526,46. D) Supressão financeira de R$15.776,51, a qual "se deve à equivoco ocorrido no momento de elaboração de valor de reajuste, quando foi considerada o valor relativo à medição de janeiro de 2022 para a efetivação do valor a ser reajustado.", conforme explicitado no ofício/sei nº 15/2023/coord-projetos-obras. E) Acréscimo financeiro final de R$ 89.541,88 ao valor global inicialmente ajustado.. Vigência: 19/06/2023 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.248.041,25. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 153061 Número do Contrato: 88/2015. Nº Processo: 23071.013304/2015-93. Dispensa. Nº 86/2015. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 069.610.296-04 - ALADIR SILVA NETO DORNELAS. Objeto: A) Concessão de reajuste de 5% do valor mensal de locação, conforme acordado na cláusula segunda, alínea "b" do nono termo aditivo ao contrato 88/2015, alterando o valor mensal de locação de R$ 20.724,89 para R$ 21.761,13, retroativamente a 01.01.2023. A.1) A aplicação do reajuste supramencionado tem previsão contratual (cláusula nona do ajuste), com base no permissivo legal do art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93. B) Aumento mensal estimado das despesas variáveis, de R$ 827,92 para R$ 958,72, conforme acordado na cláusula segunda, alínea "c" do nono termo aditivo ao contrato 88/2015, retroativamente a 01.01.2023, ocasionando um aumento percentual aproximado de 4,63% no valor das despesas variáveis estimadas em relação ao valor inicial do contrato atualizado. B.1) A aplicação do aumento das despesas variáveis tem previsão contratual (cláusula décima segunda do ajuste), com base no permissivo legal do art. 65, § § 1º e 2º da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.638,20. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: SELEÇÃO Nº 32 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Semiologia Médica com regime de trabalho de 20 horas semanais para o Campus Governador Valadares. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes- temporarios/. RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA EDITAL Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: SELEÇÃO Nº 30 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Ensino de Matemática com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes- temporarios/. RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA EDITAL Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s)