DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 888005/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ITACOATIARA, Processo Administrativo 71000015955201928 - Objeto: Implantação de núcleos de esporte educacional para desenvolvimento de Escolinhas de Categoria de base, em atendimento a crianças e adolescentes nos Bairros e Esporte comunitário na Zona Rural. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 10/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 895490/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE TRACUATEUA, Processo Administrativo 71000077410201913 - Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos. Obras de Adequação do espaço - Academia ao Ar livre - MUNICÍPIO DE TRACUATEUA - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 13/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 17166100104202247. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Leiloeiro Oficial, para prestação de serviços de alienação de bens móveis, de propriedade da UNIÃO, inservíveis para o fim a que se destinam, recebidos a qualquer título, sob responsabilidade da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima - SRTb/RR e da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima - SPU/RR. ROSANGELA MARIA GEORGETE PANTOJA SANTIAGO Pregoeiro da Gra Rr (SIDEC - 06/03/2023) 170347-00001-2023NE000029 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 10752.720001/2023-20. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- RFB. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Licenças de Softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, art. 1º. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 141.550,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10707.720125/2023-51. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- RFB. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Sub- roga o Contrato nº 5/2023 das Unidades Centrais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (sub-rogante), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058-87, para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (sub-rogada), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0107-08. Vigência: 23/02/2023 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.465,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE JUSSARA. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE JUSSARA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE JUSSARA, CNPJ 02.922.128/0001-38, Prefeita Municipal Maria Idali da Silva Bontempo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. OBJETO: Promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão de UNIALFA - CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA, com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e por CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA, CNPJ 02.850.990/0001-82, seu Reitor Nelson de Carvalho Filho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Delegacia da Receita Federal em RIO BRANCO/AC torna público o preço registrado para eventual contratação de prestação de serviços terceirizados de vigilância patrimonial orgânica com bastão de ronda eletrônico, resultante do Pregão Eletrônico nº 01/2023, processo nº 11522.720022/2023-11. Ata de Registro de Preços DRF/RBO/AC Nº 01/2023: para o item 1 - Fornecedor GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 02.764.609/0001-62, valor mensal de R$ 78.800,00 e com valor global para 20 meses de R$ 1.575.999,91; e para o item 2 - Fornecedor AMAZON SECURITY LTDA, CNPJ: 04.718.633/0001-90, valor mensal de R$ 76.891,12 e com valor global para 20 meses de R$ 1.537.822,40. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024; Data de Assinatura: 02/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 170040 Nº Processo: 10380.722836/2021-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.551.327/0001-54 - ANDRADE SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral, conforme inciso i do art. 79, da lei n° 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170092 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10640.724094/2019-42. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 552.900.006-15 - FLAVIO LUIS GOMES. Objeto: Reajuste do valor locatício mensal do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Barbacena - MG, representando uma apostila de R$ 9.007,20 (nove mil e sete reais e vinte centavos) ao valor global do contrato. Vigência: 03/02/2020 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.007,20. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa FR Importação e Exportação EIRELI, CNPJ 35.857.771/0001-84, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de um ano, cumulada com a perda do valor já pago referente a arrematação do lote 11, com base no subitem 11.1.1 do Edital 0717800/008/2020. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº0717800/008/2020. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720076/2021-62 Em 17 de fevereiro de 2022 RENATO DA SILVA CARLOS ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2023 INTIMADO: GIANLUCA VARASCHINI CPF: 062.571.997-27 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração entrado no protocolo sob o nº 12466.720225/2022-10, relativo à aplicação da pena de multa por descumprimento de regime prevista no art. 72, Inciso II e §1°, e 81, inciso I da Lei 10.833/2003, regulamentado pelos arts. 432 a 448, 724, 734, Inciso I do Decreto 6.759/2009(Regulamento Aduaneiro) e art. 104, §3°da IN RFB 1600/2015. A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. DOUGLAS COSTA KOEHLER