DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 427, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa RIO SECURITY TEAM SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPL ES LTDA, CNPJ Nº 03.735.542/0001-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/21125, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 432, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa ARUOM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº 04.224.131/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/8329, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 441, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa MENIYA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 25.080.502/0001-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/3140, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 445, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELLI, CNPJ Nº 23.098.595/0001- 65, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/2640, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.001717/2022-49. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AC . Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo para atender as necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no acre, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 10.024/2019Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total: R$ 279.618,24. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA 11º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA A D M I N I S T R AT I V A A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância de que tiveram o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: 08655.028290/2022-87, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO, R511203462, PLY2H25; 08655.028771/2022-92, MILTON PEREIRA DA SILVA, T498439437,EZC6B09; 08650.095137/2021-24, HILDA VICTORIA MARTINS REBEL O, T498385264, OUJ4820; 08655.028770/2022-48,MILTON PEREIRA DA SILVA, T498390934, EZC6B09; 08656.163284/2019-60, DOUGLAS SEIXAS P DE ASEVEDO, R445793147, HZQ9341; 08650.096811/2021-98, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T545572247, MDI2693; 08655.017925/2021-30, ANDRÉ LUÍS SAMPAIO CARAPIÁ,T485831236, OVD6C87; 08655.018317/2018-47, EDINEI DA SILVA ALMEIDA,T141252057, NZY9509; 08655.045802/2022-70, HELIO JOSE FIGUEIREDO, T563523433, QPH4959; 08655.044025/2022-46, HELIO JOSE FIGUEIREDO, T563523441, QPH4959; 08656.074817/2019-30, ASTROGILDO DE ANDRADE FILHO, T170076555, OOW9824; 08655.031051/2019-17, DANILO COSTA OLIVEIRA, R387328277, NZP9539; 08655.002657/2021-51, MARIA APARECIDA MARTINS ALVES LACERDA, T111718643, PJL3871; 08656.075178/2021-44, ANGELO VIEIRA SILVA, T467713235, PJE9699; 08655.007506/2014-61, EWERTON TAVARES RIBEIRO, T058980539, GNI5643; 08655.015871/2019-53, FORMULA 1 ACESSORIOS LTDA, T156187973, PLD3580; 08655.005142/2023-75, MARIA APARECIDA MARTINS ALVES LACERDA, T106868314, PJL3871; 08656.016546/2022-01, LUIS OTAVIO AGUIAR DE SALES, R435675559, OQL7939. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Coordenadora-Geral da JARI/BA 12º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 4ª Sessão Deliberativa de 2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>08650.001060/2023-00, MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS, T523874286, PLY7C25; 08660.002110/2023-49, UNIUS TRANSPORTES LTDA, T587536381, ISI5710; 08666.003543/2023-61, CLOVIS ZEFERINO NUNES, R602334152, BYH5B04; 08655.002412/2023-96, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378145, RPE9D16; 08655.002409/2023-72, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378137, RPE9D16; 08656.035194/2022-85, MOACIR ALVES GOMES, T582202825, BYE8J69; 08657.038622/2022-11, JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA, T576634287, KMX3048; 08655.002005/2023-89, JOAO PEDRO DINIZ E CASTRO, R604788908, PQN0J00; 08655.043031/2022-86, CREUSA RODRIGUES DE QUEIROZ, R600269523, BRY7A47; 08655.002403/2023-03, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595387934, RPE9D16; 08655.001310/2023-53, RENATO FERNANDES PEREIRA DIAS, T582655072, OZJ3468; 08656.034366/2022-01, REINALDO DA MOTA PAES, T575714883, EFW9161; 08656.001168/2023-34, IZAIAS DA CONCEIÇÃO SILVA, T587571519, NLL2404; 08655.001312/2023-42, RENATO FERNANDES PEREIRA DIAS, T582655056, OZJ3468; 08656.053291/2022-50, FABIO DE OLIVEIRA COUTO, T588893722, GKV0342; 08650.101738/2022-64, DEVANIR POYER, R604316291, GHP7476; 08650.007235/2023-84, MARCOS ROGERIO DOS SANTOS, R598756248, DIV6507; 08650.006568/2023-96, LETICIA FREITAS LIMA, R600934829, PJM8382; 08655.038802/2022-13, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, T594645921, RCO7J13; 08655.035927/2022-91, DAVID BRITO DA COSTA, T592903001, RCS8G14; 08655.002382/2023-18, JOAQUIM JOSE PEREIRA DE SOUZA, R601315006, RDI9G77; 08655.035792/2022-64, JORGILSON FA L E I R O MAGALHAES, T584255861, JPF1175; 08655.036757/2022-62, ELIZANGELA LIMA DE SOUZA, R583577938, RDQ6E99; 08657.001171/2023-48, EDNO NOGUEIRA VIEIRA, R593450485, KQU2D90; 08656.035193/2022-31, MOACIR ALVES GOMES, T563772847, BYE8J69; 08655.002706/2023-18, EVANILDO ALCANTARA BARBOSA, T591942615, PJN2587; 08655.036652/2022-11, DANIEL MARTINS DE ALMEIDA LIMA, T582656687, OZJ1203; 08664.008053/2022-91, MIGUEL CARDOSO DA SILVA JUNIOR, T567710955, PRI5E88; 08650.010752/2023-31, LAURA DINIZ MESQUITA, R591140705, OWM2B49; 08650.010397/2023-08, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA , R605270667, JJI8E49; 08666.004507/2023-15, JULIO CESAR DA SILVA, T574588019, APK3D87; 08655.037268/2022-28, JEFFERSON DE KASSIO LOPES DA SILVA, T585765391, RTW3G79; 08655.004004/2023-79, POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, R599358677, RDI3E66; 08650.123362/2022-49, LAURA DINIZ MESQUITA, T580966593, QUA8081; 08650.087308/2022-22, MARCOS VINICIUS DE ASSIS PEREIRA, T594077532, RBD3G46; 08655.041213/2022-12, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA, T588476331, RCV2F31; 08667.009849/2022-31, WILLY TRANSPORTES LTDA, T586478736, RBE6B15; 08675.000059/2023-71, WEMERSON CARMO DE SOUSA, T170767027, JSF4118; 08656.027047/2022-31, BIANCA CAETANO HUEBRADE OLIVEIRA , T562530738, NYQ6B58; 08656.034367/2022-48, REINALDO DA MOTA PAES, T575714875, EFW9161; 08659.001293/2023-14, ANTONIO CARLOS FERREIRA, T575436379, ABM3540; 08655.001996/2023-82, ROBSON CATELLAN, T586005277, ILT0097; 08655.003872/2023-31, LUIZ FERNANDO D ERRICO OMAE, T559194487, JQZ7B70; 08655.032182/2022-17, ALAN SILVA DE JESUS, T588049883, PLX5A94; 08655.002649/2023-77, JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, R603844073, MSR6H69; 08650.029979/2022-79, LUIZ OTAVIO MOREIRA COSTA, R579819256, HFY2222; 08667.000451/2023-10, TOP TRANSPORTES E OPER AÇÔ ES PORTUARIAS EIRELI ME, T587079371, RQO3A53; 08658.003043/2023-29, EDSON DOS SANTOS, R602668271, DYU3948; 08650.007135/2023-58, EDVALDO DE JESUS LAGO, T598166114, JRM2551; 08656.031259/2022-13, RUAN FERREIRA DOS SANTOS, T582309987, NZM1A13; 08650.006910/2023-58, MATHEUS SILVA DOS ANJOS, T541119834, RDR2E10; 08655.051743/2022-79, POSTO BELO JARDIM LTDA, R604215347, JMV8352; 08650.070801/2022-11, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690974, PKJ5929; 08660.002418/2023-94, ALAN CRISTIAN DA ROSA PEREIRA, T587226463, ITZ3733; 08650.070798/2022-28, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690982, PKJ5929; 08650.005415/2023-21, DACIA EVARISTO LEONARDO, T587744146, JMX7539; 08650.010804/2023-79, MATHEUS MENGUAL DA COSTA, T577833347, BED3F28; 08650.083924/2022-12, VANESSA DE SOUZA SANTOS, T588914134, QPF2J81; 08650.010394/2023-66, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA, R599512881, JJI8E49; 08656.047895/2022-67, APARECIDO JOSE FERREIRA, T567710882, QPY9894; 08655.031235/2022-74, LUIZ HENRIQUE ARAUJO SILVA, T574460616, QTW2A41; 08655.039876/2021-96, EDVALDO DE JESUS SOUZA, T495416207, JSX6188; 08655.030551/2022-29, DELMIRO BAQUEIRO BAQUEIRO NETO, R586659797, QTX3F92; 08650.055457/2022-22, JESSICA THAIS DOS SANTOS, T575510257, ARS0436; 08650.056407/2022-62, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T582371481, RDI7F13; 08650.010393/2023-11, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA , R595939767, JJI8E49; 08655.041652/2022-25, JILDIRAN DE JESUS MOTA BARRETO, T593805496, JSR8186; 08655.002406/2023-39, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378153, RPE9D16; 08650.010395/2023-19, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA, R604555067, JJI8E49; 08655.001963/2023-32, JANDILSON CERQUEIRA DA SILVA, T578365324, NTV0I89; 08655.001313/2023-97, RENATO FERNANDES PEREIRA DIAS, T582655048, OZJ3468; 08650.079587/2022-51, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T591876833, PJH8986; 08655.025589/2022-80, EDSON RODRIGUES SANTOS, T581556247, OUL7634; 08655.045790/2022-83, TIAGO PEREIRA PONTE CUNHA, T601108558, OZP2930; 08650.059663/2022-10, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T581120329, QJY6G30; 08650.098515/2022-11, LUCIANO LEVY DE OLIVEIRA SANTOS, T593762746, JQO2H48; 08655.003874/2023-21, HILKEBERTO TRABUCO SILVA E OLIVEIRA, T523902042, EQ T 7 B 9 7 ; 08655.003923/2023-25, LUIZ ARTUR MATTIONI, R601042778, QCZ1724; 08655.003967/2023-55, ARNOBIO MAIA BRAGA NETO,T594724171, PJS2881; 08655.033403/2022-66, VANDETE JOSE MARQUES, T577806351, RFN8E35; 08655.004111/2023-05, THAIRONY ROCHA ALMEIDA, T577376446, PJG0D21; 08650.056525/2022-71, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T555786501, RDN7H24; 08655.004097/2023-31, VALDENILSON BARBOSA DA SILVA PEIXINHO, T587254742, OJN9H22; 08650.082850/2022-99, GABRIEL GOES LIMA, T591333392, NZI7903; 08655.004082/2023-73, PEDRO DE JESUS SANTOS, T592516466, JRF2H90; 08655.004053/2023-10, TIMOTEO SANTOS DE ANDRADE, T570939267, OZR7638; 08655.041656/2022-11, JILDIRAN DE JESUS MOTA BARRETO, T593805488, JSR8186; 08655.018695/2022-15, VERONICA MARIA ALVES VIEIRA, T565152963, PUJ0601; 08650.091354/2022-26, FERNANDA ALBINO CARVALHO, T582045231, RLF2I49; 08667.009808/2022-44, ALAERCIO GERALDO NUNES, T581631773, OVK0825; 08650.093810/2022-72, VILMA FELIX DO PRADO, T581310365, QYT1C73; 08660.002417/2023-40, ALAN CRISTIAN DA ROSA PEREIRA, T591446677, ITZ3733; 08667.000452/2023-64, TOP TRANSPORTES E OPERAÇÔES PORTUARIAS EIRELI ME, T587097353, RQO3A53; 08650.060308/2022-85, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R587640887, DTB9925; 08650.013632/2023-95, CRISTINA CORREIA PINTO DE ASSIS, T562947094, GSH9941; 08655.039079/2022-90, DANILO DE JESUS OLIVEIRA, T587913754, RDB5C13; 08658.005762/2023-84, JORGE VANDERLEI BRITTO, T595144446, FHL9933; 08660.002108/2023-70, UNIUS TRANSPORTES LTDA, T559143777, IYH3504; 08659.047368/2022-22, ADEMIR DA SILVA PIRES, R593734785, FFE3D94; 08655.004591/2023-04, SIDNEY CARDOSO NOVAIS, R598639136, HNE4973; 08655.041825/2022-13, FABIO ALENCAR DOS SANTOS, T590169769, JLD3G95;